Após lembrar «a imposição de medidas como o encerramento de mais escolas do 1.º Ciclo e a criação de mega-agrupamentos, a par de outras, não menos gravosas como a alteração de critérios para a constituição de turmas CEF (Cursos de Formação e de Educação), ou a redução do número de professores-bibliotecários», o secretariado da Federação Nacional dos Professores avisou que se o Governo prosseguir com estas políticas, a Fenprof avançará com acções e lutas mobilizando a classe docente.

«Fácil é abrir escolas a bem ou a mal. O pior são os gravíssimos problemas que se estão a viver na abertura do novo ano escolar», disse o Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, segunda-feira, na sede da federação, na data em que arrancou oficialmente o novo ano escolar.

Considerando que o novo ano se iniciou «num quadro extremamente complexo», por culpa das políticas do Governo PS, Mário Nogueira também destacou, como problemas «indisfarçáveis»: o lançamento de mais um processo de avaliação de desempenho que, «no final será avaliado e inevitavelmente alterado»; a manutenção do regime de horário de trabalho dos docentes, «verdadeira aberração pedagógica»; a gestão das escolas, que não sofreu qualquer alteração; as regras para a integração de alunos com necessidades educativas especiais, que se «mantiveram com as claras insuficiências que apresentam»; a falta de pessoal auxiliar, sem que as aposentações tenham sido compensadas; «o arrastamento de uma pseudo-resposta social no 1.º Ciclo», «cujo modelo, apesar de muito criticado e até rejeitado em diversas das suas vertentes», não teve alterações; e uma Acção Social Escolar «que não se reforça num momento de crise social e económica».

Mais cortes

O Orçamento do Estado para o próximo ano é também motivo de grande preocupação da Fenprof. Mário Nogueira recordou estarem previstos cortes na Educação, num País que investe menos 1200 euros por ano e por aluno do que a média dos países da OCDE.

Como foi recordado, Portugal continua a apresentar as mais elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, e das mais baixas qualificações dentro da OCDE.

Por tudo isto, mais o alargamento efectivo da escolaridade obrigatória para 12 anos, «não há margem para serem cortadas ainda mais verbas, pois a situação que se vive é já um sub-financiamento», realçou Mário Nogueira.

Concursos sem transparência

A contratação de um número «indeterminado» de professores através da designada «bolsa de recrutamento», e a sua colocação nas escolas, no dia 9 de Setembro demonstraram uma clara «falta de transparência desta fase do concurso», acusou anteontem a Fenprof. «No mínimo é estranho, tratando-se de um concurso público», considerou a federação, num comunicado sobre a não publicação das listas de colocações.

Querendo saber quantos docentes foram colocados e quantos aguardam colocação, a Fenprof considerou intolerável «a opacidade deste processo», mais ainda «tratando-se de emprego público e numa altura em que o desemprego e a precariedade assolam o País».

Também as «ofertas de escola» foram «envoltas num manto de dúvidas e compreensíveis desconfianças». Segundo a federação, vários docentes foram dados como seleccionados em diversos lugares e depois constataram que tal não correspondia à realidade.

A Fenprof também recebeu «denúncias de duvidosos critérios locais de selecção, bem como de duvidosas aplicações dos critérios publicitados para as ofertas de escola».

Os professores foram ainda confrontados com o desrespeito, por parte de algumas autarquias, dos critérios estabelecidos, relativos a contratações para Actividades de Enriquecimento Curricular.

«Como se não bastasse a precariedade, os professores são vítimas de uma administração incompetente e da arbitrariedade de alguns municípios», salientou a Fenprof.