Comunistas não baixam os braços

Apesar de notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Câmara de Esposende, pela segunda vez consecutiva, impediu a colocação de propaganda política, neste caso da Festa do Avante!, aos militantes do PCP, em várias zonas da cidade.

Numa carta enviada ao presidente da autarquia, os comunistas acusaram João Sepa de retenção ilegal de materiais (cartazes e pendões) e exigiram que a empresa municipal Esposende Ambiente devolva os mesmos. Salientaram ainda que o município está a fazer «vista grossa» ao facto de a CNE e os tribunais, inclusivamente o Tribunal Constitucional, «se terem sucessivamente pronunciado sobre esta questão, concluindo sempre que o exercício do direito de propaganda política é livre, não podendo ser sujeito a qualquer licenciamento, sob pena de se sujeitar a uma censura prévia, a todos os títulos intolerável».

No documento, o PCP acusa o município de ignorar «as decisões no sentido de que as autarquias, ainda que a propaganda possa estar mal afixada, não terem legitimidade para a retirar, antes deverem notificar os partidos envolvidos fixando um prazo para a sua retirada».

Os comunistas, que não baixam os braços, repuseram, entretanto, na Avenida Marginal de Esposende, os pendões da Festa do Avante!. Com esta acção, o PCP quis assinalar que o direito à fixação de propaganda política está legal e constitucionalmente defendido, pelo que a atitude da Câmara Municipal e denota uma linha autoritária e contrária à lei.

 



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