No distrito de Coimbra, mais exactamente no concelho de Tábua, o PCP tomou conhecimento de várias irregularidades cometidas pelos responsáveis de uma empresa têxtil, que solicitaram diversos pedidos de insolvência de empresas e retomas da produção. Reabertas as empresas, não só os patrões eram os mesmos, como também o eram as máquinas e os trabalhadores, anteriormente despedidos.

A Samla (último nome por que foi conhecida) está neste momento insolvente, deixando 60 trabalhadoras com salários em atraso desde Dezembro, recentemente obrigadas a suspender os seus contratos para assegurarem a sua sobrevivência. Na pergunta entregue ao Ministério da Economia pela deputada comunista Rita Rato, fala-se de «vários testemunhos» que afirmam que a empresa terá encerrado por má gestão, pretendendo o grupo parlamentar do PCP saber qual o conhecimento que o Governo tem desta situação e que medidas pretende tomar.

 A empresa já se chamou Cabasul e esteve registada como Socotebal até há quatro anos, quando se declarou insolvente. Cerca de meio ano depois, a empresa reabriu, no mesmo local, com a designação de Samla. O patrão solicitou, no Centro de Emprego, as mesmas trabalhadoras que tinha deixado no desemprego meses antes – e sem vários direitos, como aqueles que são inerentes à antiguidade.

Na sequência da pergunta entregue no Parlamento, os trabalhadores da empresa contactaram o Partido, tendo marcado um encontro para anteontem. Na reunião, na qual participaram os 60 trabalhadores, os comunistas ouviram as suas reclamações e manifestaram o apoio do Partido a todas as formas de luta que venham a assumir. Mas para que esta venha a dar frutos, garantiu a delegação do PCP, é fundamental que os trabalhadores se mantenham unidos.

Ilegalidades no IPS 

A mesma deputada do PCP, Rita Rato, apresentou um outro requerimento, desta feita ao Ministério da Saúde, referente às ilegalidades praticadas no Instituto Português do Sangue, em Coimbra. A intervenção parlamentar do Partido surgiu na sequência de uma denúncia de trabalhadores daquele instituto.

Naquele local de trabalho existem trabalhadores com quatro anos de contrato com o IPS que terão passado a ser contratados através de empresas de trabalho temporário, com contratos de um a três meses. Alguns deles, acusa o Partido, estão nesta situação há três anos, renovando sucessivamente contratos com diferentes empresas de angariação de mão-de-obra.

No requerimento entregue – e no comunicado distribuído, depois, aos trabalhadores – lembra-se que «em 2007, perante a recusa dos trabalhadores em continuarem nesta situação, o Presidente do Conselho de Administração ter-se-à deslocado a Coimbra para garantir que se tratava de uma situação provisória, por representar um custo financeiro muito grande, já que os trabalhadores recebiam 600 euros, mas o IPS pagaria 1800 euros à empresa por cada trabalhar – três vezes mais!»

Os comunistas lembram que os trabalhadores em causa «assinam o ponto em folhas do IPS e o controlo de assiduidade é feito pelo IPS; cumprem horários de trabalho determinados pelo IPS, respondem hierarquicamente perante chefias do IPS, tendo ainda chegado ao nosso conhecimento que até o próprio processamento dos vencimentos dos trabalhadores é feito no Departamento de Recursos Humanos do IPS em Lisboa». Só no Centro de Recolha do Sangue de Coimbra estarão nesta situação cerca de 60 enfermeiros, 30 a 40 médicos e 25 a 30 assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Só a união e a luta dos trabalhadores podem garantir a defesa dos direitos, assegura o PCP.

 A Comissão Concelhia de Albufeira do PCP emitiu um comunicado onde se solidariza com os trabalhadores do Hotel Montechoro, que cumpriram uma greve de três dias, exigindo o pagamento dos salários em atraso. Os comunistas lembram que há muito que a administração «arrasta o cumprimento das suas obrigações e procura através de trabalhadores de empresas de trabalho temporário contornar os efeitos da justa greve dos trabalhadores». O PCP exige a intervenção imediata da Autoridade para as Condições de Trabalho.

À margem da lei

Também nos Açores, o PCP está activo e actuante na denúncia dos atropelos aos mais elementares direitos laborais. E fá-lo através de comunicados aos trabalhadores, notas de imprensa e intervenções parlamentares. Depois de, no dia 9, ter denunciado a situação que se vive na multinacional de prestação de serviços de apoio domiciliário a idosos Home Instead – Senior Care, o seu deputado na Assembleia Legislativa Regional, Aníbal Pires, chamou a atenção para o facto de esta «não ter quaisquer trabalhadores», mas sim «colaboradores» com quem estabelece «acordos de prestação de serviços não laborais».

Realçando a «criatividade jurídica do termo», o deputado do PCP explicou o seu significado: «exige-se ao prestador de serviços a recibo verde que execute as tarefas relacionadas com o apoio domiciliário dos idosos mas, uma vez que não tem horário de trabalho, se mantenha disponível a qualquer hora». Para além disso, e apesar de ser formalmente independente, esse «colaborador» está impedido de prestar serviço a qualquer outra entidade.

Mas não é tudo. A remuneração é calculada com base nas horas – ou seja, sem qualquer garantia acerca do salário mensal – e a empresa considera uma «benesse» o pagamento do seguro de acidentes de trabalho, apesar de estar a isso obrigada pela lei. Para o PCP, a situação é ainda mais grave porque esta empresa é apoiada pelo Governo Regional, que lhe financia a 100 por cento os utentes indicados pelo Instituto de Acção Social e a 75 por cento os privados que a entidade consiga captar. 

 A Asta Atlântica, igualmente apoiada pelo Governo Regional, prossegue com as sucessivas violações das suas obrigações para com os trabalhadores, acusou ainda o deputado comunista. Estes ainda não receberam o salário de Junho e segundo a Lusa a Asta Atlântica está também a «preparar a rescisão dos contratos» dos 42 trabalhadores. No Parlamento Regional, o deputado do PCP instou o Governo Regional a exigir da empresa o cumprimento das suas obrigações. Carlos César, do PS, presidente do Governo Regional, afastou essa hipótese (recorrendo à retórica e falando da necessidade de «ajudar» a empresa) e considerou positivo para os trabalhadores a aplicação do lay-off.