O estado da Nação que aqui e agora debatemos é o estado de um país em regressão em domínios essenciais da sua vida colectiva.

É o estado de um país a braços com uma grave crise económica, social e cultural que se dilata sem fim à vista, numa sociedade cada vez mais injusta e desigual.

Neste momento de passagem para uma nova década, o balanço à vida e à política portuguesas exige, a nosso ver, não apenas um olhar para a dura realidade do presente, mas de forma crítica para a trajectória passada sobre a evolução dos problemas que são determinantes na configuração do país que hoje temos e, naturalmente, para as políticas que se projectam para o futuro. Não se pode alterar o rumo se não se reconhecer o caminho errado.

A dimensão dos problemas que com toda a evidência estão hoje presentes na sociedade portuguesa (...) não se podem desligar do que foram todos estes últimos anos de política de direita conduzida ora por governos do PS, ora por governos do PSD, com ou sem o CDS-PP.

A trajectória da sua evolução mostra que eles radicam não apenas na recente crise do capitalismo internacional que sem dúvida agravou os problemas e expôs as fragilidades do país, mas são o resultado de uma prolongada acção política orientada para promover uma escandalosa centralização e concentração da riqueza a favor de uns poucos, ao mesmo tempo que fechava os olhos aos principais problemas do país.

(…) É esta trajectória persistentemente descendente que nos diz que o caminho para resolver o país não é o que tem vindo a ser seguido, nem pelo actual governo, nem pelos governos que o precederam, os quais pouco ou nada divergiram naquilo que são as suas orientações essenciais nas políticas económicas e sociais. 

É esta evolução que confirma que a solução dos problemas do país não se podem encontrar através de uma insustentável fuga em frente, acentuando os traços mais negativos de uma política que fracassou, como o faz o PS, cada vez mais a reboque de um PSD que se apresenta a defender mais do mesmo em dose reforçada e em ritmo mais acelerado.

Esse PSD que o PS caracteriza como tendo hoje a mais radical orientação de direita, mas com o qual concerta, através do PEC, a mais brutal das ofensivas contra as condições de vida dos trabalhadores e do povo português e os seus direitos sociais, e se condena o país à estagnação e ao declínio.

É este percurso de regressão que se aprofundou com gravíssimas consequências sociais, nesta segunda metade da década e que coincide com a acção dos governos do PS e que se projecta continuar no futuro com a estratégia suicida do PEC, de renúncia de uma política de crescimento e de emprego, para dar lugar ao regresso a todo o vapor da ditadura do défice, outra vez erigido erradamente como o problema central do país.

É o Portugal das injustiças que sobressai de uma governação e de uma política que se diz vinculada à defesa de um “estado social”, mas que o vai desmantelando peça a peça, medida a medida.

(…) É o Portugal das injustiças que se aprofunda com as actuais políticas de ataque aos salários e às pensões e de aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo, incluindo sobre os bens essenciais.

É o Portugal das injustiças que avança com o ataque aos serviços públicos. Um ataque que tem sido uma constante da política de direita dos últimos anos, particularmente agravado nesta altura.

Negar direitos

As medidas agora tomadas por Governo e PSD vão agravar a situação que está criada e afastar ainda mais largos sectores da população da concretização dos seus direitos, como no caso da saúde e da educação.

Temos ouvido nos últimos dias inflamadas declarações do primeiro-ministro e de outros dirigentes e personalidades do PS sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde, reagindo às propostas do PSD para alterar o figurino constitucional sobre a saúde, e sobre outros sectores sociais como a educação.

É verdade que o PSD não desiste de impor, também na Constituição, uma concepção retrógrada em relação ao Estado e aos sectores sociais, procurando a sua privatização e a transformação de direitos em negócios vantajosos para os grupos económicos privados.

O que é extraordinário é que o Primeiro-ministro e o PS se afirmem como opositores dessa concepção, quando na verdade a sua política aponta exactamente no mesmo sentido.

Quando se encerram serviços por todo o país, como escolas ou unidades de saúde, quando se diminui a sua capacidade diminuindo ou eliminando a contratação de pessoal, quando se ataca os direitos dos profissionais da educação e da saúde, quando se corta radicalmente no investimento nos serviços públicos, o que se está é a abrir caminho à privatização e à negação dos direitos das populações consagrados na Constituição.

É o Governo PS que está a transferir milhões de euros do Orçamento do Estado para os hospitais privados ao mesmo tempo que condena ao descalabro financeiro os hospitais públicos.

A realidade é por isso bem diferente dos discursos do primeiro-ministro. Aquilo que critica nas intenções do PSD é o que aplica na política do seu Governo. O PSD quer consagrar na Constituição o que vai sendo posto em prática pelo Governo PS; o PS faz na prática aquilo que diz não querer na Constituição.

O actual estado da Nação é também por isso o resultado de uma política que se deslegitima, tal como os seus executantes e apoiantes porque fazem o contrário do que se comprometeram também perante os portugueses.  

Soa cada vez mais a hipocrisia o argumento invariavelmente utilizado que justifica todas as reformas mutiladoras do sistema social, os cortes nas funções sociais, os encerramentos dos serviços públicos, a anulação e restrição dos direitos sociais, como medidas indispensáveis para defesa e garantia do futuro desse «estado social».

Soa a oco a proclamada distribuição equitativa dos sacrifícios no combate ao défice, quando se extinguem as medidas sociais anti-crise e se mantêm as destinadas a beneficiar o sistema financeiro que apresenta avultados lucros.

Soa cada vez mais a falso o discurso de moralização da vida pública que visa centrar nos excluídos e nos desempregados a atenção da opinião pública em relação a práticas de fuga aos deveres sociais, mas que reservam um conivente silêncio em relação às escandalosas práticas dos que arrecadam milhões de lucros e não pagam os impostos correspondentes.

Estagnar e regredir

O espelho do estado social da Nação nestes tempos que correm vê-se na manutenção de dois milhões de portuguese a viver abaixo do limiar da pobreza, mas igualmente noutros tantos milhões que se aproximam desse limiar pela via da precariedade do trabalho e dos baixos salários, como estudos recentes vão revelando, enquanto emergem umas novas centenas de milionários.

A dramatização à volta do défice das contas públicas a que estamos a assistir e que se desvalorizou e negligenciou quando se impôs dar cobertura às políticas de recapitalização do sistema financeiro à custa dos contribuintes, revela não só que se mantém como objectivo fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura da crise, mas deixar na penumbra os problemas que estão na origem dos desequilíbrios estruturais do país.

Não é a dívida pública o principal problema económico do país, mas a sua dívida externa global, como há muito vimos referindo, consequência da desindustrialização continuada do país, da degradação do aparelho produtivo, das profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional com a sua privatização, do contínuo crescimento do domínio do capital estrangeiro sobre a economia do país e a sua financeirização, mas também de uma política monetária e cambial altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas.

Problemas em relação aos quais não se vê uma política nacional para lhes dar resposta.

O PEC é bem a negação da política de que o país precisa. A cada versão revista e aumentada de medidas de austeridade corresponde um cenário cada vez mais sombrio da evolução da situação económica e social do país.

O Relatório de Orientação da Política Orçamental, três meses passados da versão PEC I, aí o está a confirmar com a decisão de antecipar para 2012 a redução do défice para 3%. Menos crescimento e mais desemprego, a juntar às projecções iniciais do PEC, já em si dramáticas para os próximos anos. Um Relatório onde se evidencia a preparação de uma nova fase com um mais brutal ataque à Administração Pública e mais cortes nas despesas sociais, a concretizar já no próximo Orçamento do Estado.  

A prosseguirem estas políticas o país corre o risco não apenas de prolongar a situação de estagnação em que se encontra, mas de regressar a uma mais dolorosa recessão. 

Ruptura patriótica

Num momento em que se avolumam os perigos e se compromete o futuro do país, nós reafirmamos que há outras soluções e um outro caminho capaz de relançar o país na direcção do desenvolvimento económico e social.

Apesar de ter um povo empobrecido, Portugal não é um país pobre e tem potencialidades.

O País e os portugueses precisam de uma nova política de ruptura, patriótica e de esquerda ao serviço do povo e dos interesses nacionais.  

Uma política que designadamente aposte decisivamente na produção nacional e que tenha como objectivo o pleno emprego e o emprego com direitos, que com sentido estratégico invista nas potencialidades da nossa agricultura, na economia do mar, na industrialização do país.

Uma política que coloque no centro das suas prioridades uma mais justa repartição da riqueza, a valorização do trabalho, a protecção social, a justiça social e a cultura.

(…) Uma política que como a Constituição consagra e projecta, inverta este caminho das injustiças de retrocesso social e de declínio nacional.

O PCP acertou na análise! Mas não nos confortamos com isso! O que nos anima e aquilo por que nos batemos com a determinação que nos caracteriza é saber que é possível uma vida melhor para os portugueses num país de progresso, democrático e soberano.

(Subtítulos da responsabilidade da redacção)