Em conferência de imprensa, realizada segunda-feira, Jorge Pires alertou para a «cruzada de destruição» do Serviço Nacional de Saúde (SNS), levada a cabo pelo Executivo PS, ao mesmo tempo que «financia com milhões de euros os grupos privados da saúde». O dirigente da Comissão Política do PCP criticou, de igual forma, o encerramento de dezenas de serviços de saúde, dando espaço para «uma nova área de negócios por via da liquidação das responsabilidades do Estado e sua substituição pelo sector privado».

Para combater esta situação, o PCP exige a «reconsideração dos serviços encerrados», a «criação de uma efectiva rede de urgência e emergência dotada de meios técnicos e humanos adequados» e uma «rede de serviços de saúde humanizada e de proximidade, dotada das valências que correspondam às características das populações que se pretenda servir e ao desenvolvimento equilibrado e sustentado do País e das suas diversas regiões».

«A saúde é também um factor de desenvolvimento económico e social, mas sofre o impacto das opções de política económica e social. Investir no plano social permite obter mais ganhos em saúde com os mesmos gastos», acentuou, aos jornalistas, Jorge Pires.

Também no sector do medicamento a política do Executivo PS tem «procurado contentar os grandes interesses instalados, as empresas farmacêuticas, os interesses dos proprietários das farmácias e dos armazenistas». «Depois de vários anos de aumento dos custos com medicamentos em consequência das medidas tomadas - segundo os últimos dados disponíveis do Infarmed, em 2008 os utentes pagaram mais de 120 milhões de euros do que pagavam em 2004 - o Governo volta a penalizar as populações com novas medidas restritivas», criticou o dirigente comunista, dando conta, por exemplo, que o aumento do IVA fez subir o valor de seis mil medicamentos. São também conhecidas várias decisões, a nível hospitalar, no sentido de deixar de dispensar a título gratuito medicamentos específicos para doenças crónicas.

PCP defende

# A criação do Laboratório Nacional do Medicamento e o incremento à produção nacional;

# A dispensa gratuita dos medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde – medicamentos genéricos ou de marca – sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja menor do que a comparticipação na compra em farmácias;

# O alargamento do mercado de genéricos, com o aumento da sua divulgação e o incentivo à sua prescrição e a abolição do preço de referência;

# Enquanto se mantiver o sistema de preço de referência, deve ser criada uma cláusula de salvaguarda de forma a garantir que o utente não é prejudicado na comparticipação pelo facto de o médico não autorizar a utilização de genéricos;

# Avançar com legislação que defina com rigor a intervenção de cada uma das componentes do sector do medicamento, desde a produção até à venda a retalho, impedindo que em qualquer momento alguma das partes possa ter uma intervenção do tipo cartel, com a obrigatoriedade da prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional) que deve ser acompanhada de mecanismos de supervisão e informação aos interessados – médicos e utentes – sobre a existência, composição e custos dos genéricos.