PE reconhece rendimento mínimo

O mínimo para todos

A Co­missão do Em­prego e As­suntos So­ciais do Par­la­mento Eu­ropeu aprovou, dia 24, o re­la­tório da de­pu­tada do PCP, Ilda Fi­guei­redo, que sa­li­enta a im­por­tância do ren­di­mento mí­nimo a nível eu­ropeu.

Mais de 19 mi­lhões de tra­ba­lha­dores na UE são po­bres

O re­la­tório sobre «O papel do ren­di­mento mí­nimo no com­bate à po­breza e na pro­moção de uma so­ci­e­dade in­clu­siva na Eu­ropa» in­siste «numa di­fe­rente re­dis­tri­buição do ren­di­mento, em novas po­lí­ticas que dêem pri­o­ri­dade ao em­prego com di­reitos e a me­lhores sa­lá­rios, em re­formas dignas, em ser­viços pú­blicos uni­ver­sais e de qua­li­dade e num ren­di­mento mí­nimo para todas as pes­soas e fa­mí­lias que não te­nham ren­di­mentos su­fi­ci­entes para viver com dig­ni­dade».

Em ano Eu­ropeu de Luta contra a Po­breza, este re­la­tório as­sume par­ti­cular im­por­tância por dar maior vi­si­bi­li­dade à po­breza e ex­clusão so­cial, que afecta cerca de 85 mi­lhões de ci­da­dãos da União Eu­ro­peia, em es­pe­cial mu­lheres, cri­anças, idosos, de­sem­pre­gados e, cres­cen­te­mente, tra­ba­lha­dores com baixos sa­lá­rios. Re­giste-se que já há mais de 19 mi­lhões de tra­ba­lha­dores con­si­de­rados po­bres, ví­timas do tra­balho pre­cário e mal pago.

Por isso, tal como se re­fere no do­cu­mento, «é ur­gente que a Co­missão Eu­ro­peia tome uma ini­ci­a­tiva que dê res­posta a estas justas rei­vin­di­ca­ções».

No en­tanto, apesar da in­sis­tência da re­la­tora e de ou­tros de­pu­tados, não foi pos­sível ir tão longe como é ne­ces­sário. A luta de­verá pois con­ti­nuar pela me­lhoria e apro­fun­da­mento do re­la­tório, de forma a que, em Ou­tubro pró­ximo, na dis­cussão e vo­tação em Ple­nário, se con­siga ir mais longe na exi­gência de uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva que con­sagre o justo di­reito a um ren­di­mento mí­nimo digno para todos, no res­peito pela di­ver­si­dade de cada Es­tado-membro da União Eu­ro­peia.



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