A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu aprovou, dia 22, por larga maioria (46 votos a favor, 6 contra e 2 abstenções), o relatório do deputado do PCP, João Ferreira, relativo a uma «Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem».

O documento prevê, entre outros aspectos, a criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, um conjunto de acções de prevenção a serem apoiadas pela UE, a criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação, o lançamento de uma iniciativa específica no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos, o reforço dos sistemas de alerta precoce nos estados-membros e a revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade.

Do relatório consta também a exigência de uma política agrícola equilibrada social e ambientalmente, notando que «a prevenção de catástrofes deverá incluir como preocupação central a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-membros neste domínio (...) reconhecendo as características e constrangimentos naturais das regiões pouco povoadas e das regiões ultraperiféricas».