Em conferência de imprensa realizada sábado, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, notou que «num País que vive uma profunda crise, com graves problemas económicos e sociais, a solução passa por uma política que assuma a educação como um valor estratégico para o desenvolvimento do País» e pelo reforço do «investimento numa Escola Pública de Qualidade, com gratuitidade de todo o ensino público e não numa cega obediência a uma estratégia que visa reduzir significativamente as responsabilidades do Estado nesta sua importante função social».

Para o Partido, o pacote de decisões, inserido no conjunto de medidas acordadas com o PSD, «carece de racionalidade pedagógica e é profundamente desumano», configura «um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal», contribui para «o aprofundamento da estratificação social» e para «a desertificação humana em vastas regiões».

Neste pacote de medidas, e apesar de não haver ainda decisão final conhecida, integram-se igualmente «a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo ano sem conclusão do oitavo».

Governo cego

«Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos», sublinhou ainda Jorge Pires, «o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas».

«A tese não confirmada em que sustentam tais decisões - de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de quilómetros do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar - apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias», acrescentou.

«Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos».

PCP apela à luta

«O PCP não só não aceita e repudia esta postura do quero, posso e mando, como exige que pare imediatamente o encerramento de escolas e o processo de “reestruturação” da rede escolar, evitando, assim, o agravamento de injustiças e o atraso do País», continuou o dirigente do PCP.

Neste contexto, o Partido «apela à comunidade educativa – aos profissionais da educação, docentes e não docentes, aos pais e aos autarcas – e às populações de uma forma geral que lutem em defesa da Escola Pública contra este embuste, contribuindo, dessa forma, para que se encontrem, também na Educação, os caminhos de um desenvolvimento integrado, num quadro político marcado pelo avanço das políticas de direita, mas também de resistência e luta das populações e dos profissionais da educação», concluiu.