O PCP entregou, no dia 31 de Maio, no Tribunal Constitucional as contas referentes ao ano de 2009.

As contas entregues cumprem o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária, e a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.

Quanto a esta Lei, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP, que introduziu limitações às receitas com origem na recolha militante de fundos ao mesmo tempo que aumentou de forma escandalosa as subvenções estatais, o PCP reafirma, no quadro das conclusões do XVIII Congresso, pelo carácter antidemocrático e de ingerência na vida partidária da actual Lei, a necessidade de prosseguir a luta pela sua revogação inserindo-a na luta geral do Partido contra a política de direita.

Com as contas, consolidadas e globais, representativas da estrutura central e do conjunto das organizações do Partido, foram entregues o parecer da Comissão Central de Controlo; a lista discriminada do património do Partido; a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos; a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos, com a identificação do tipo de actividade e data da realização; a lista de donativos; a lista das acções de propaganda política; a lista das iniciativas e respectivos meios, cujo custo é superior ao salário mínimo nacional e cópias dos extractos bancários.

As contas confirmam que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, que representam 67,3%, numa receita total de 17.388.326,85 euros. Das subvenções estatais provieram 32,7%. Mantêm-se assim as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.

As diferentes rubricas das receitas próprias têm o seguinte peso relativo nas receitas globais: quotizações e contribuições de militantes – 4.046.131,06 euros (23,3%); contribuição de eleitos – 2.073.747,69 euros (11,9%); iniciativas de angariação de fundos – 3.274.302,68 euros (18,8%); outras receitas 2.303.418,87 euros (13,3%).

No que toca às despesas, cujo valor global ascendeu a 15.527.699,73 euros, o peso de cada uma das rubricas é o seguinte: custos com pessoal – 4.423.494,98 euros (28,5%); fornecimento e serviços externos – 3.453.470,41 euros (22,2%); custos com iniciativas de angariação de fundos – 2.742.863,50 euros (17,7%); amortizações – 467.653,56 euros (3,0%); outras despesas (inclui as eleitorais) – 4.440.217,28 euros (28,6%).

O resultado líquido global cifrou-se em 1.860.627,12 euros. Este saldo tem origem na situação excepcional de um volume de receitas extraordinárias no ano de 2009, que compensaram a evolução negativa que, à semelhança de anos anteriores, as contas partidárias mantiveram, pese embora o esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes do Partido, num ano marcado por uma exigente intervenção política e eleitoral que implicou o recurso a meios materiais avultados.

A intensa actividade política e partidária de resposta à intensificação da ofensiva do Governo e dos grupos económicos e financeiros, na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, exige um grande investimento político, organizativo e financeiro. No âmbito da acção de reforço da organização partidária, decidida no XVIII Congresso, «Avante! Por um PCP mais forte!», é necessário inscrever como uma das grandes prioridades o reforço da capacidade financeira do Partido e dirigir esforços de todas as organizações e militantes para um trabalho que conduza ao acréscimo de receitas, em particular as quotizações, e uma contenção e diminuição de despesas, de modo a atingir o equilíbrio financeiro.

A Comissão Administrativa e Financeira