O País está «sob o ataque do capital financeiro transnacional e o Governo e o PSD respondem com o ataque ao povo português e em especial aos mais carenciados», sublinhou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, indignado com os novos golpes desferidos pelo Executivo de José Sócrates «contra as prestações sociais, contra os salários, contra os desempregados»

Em declaração política proferida faz hoje oito dias, pouco mais de 24 horas sobre a conferência de imprensa que juntou lado a lado o primeiro-ministro e o novo líder do PSD, Bernardino Soares reiterou no Parlamento a exigência de que a banca – sector que em 2009, em plena crise, arrecadou lucros de cinco milhões de euros por dia – pague pelo menos 25 por cento de IRC, tal como a sua bancada propôs no debate do Orçamento do Estado.

«Como podemos aceitar que a banca, que recebeu muitos milhões em apoios, que continua a ter lucros fabulosos, continua a pagar menos do que as restantes empresas quando deve até pagar mais tendo em conta a sua rentabilidade?», questionou.

Consequências desastrosas

Esta foi, aliás, uma das dez perguntas com que estruturou de forma original a sua intervenção, parte dela igualmente preenchida com citações, pondo em evidência a justeza de posições de quem, como o PCP, alertou desde a primeira hora para as consequências desastrosas para o nosso País que resultariam da sua entrada na União Económica e Monetária (UEM) e no euro.

O presidente da formação comunista mostrou, nomeadamente, como a perda de «instrumentos fundamentais à nossa economia», designadamente no plano cambial, teve efeitos arrasadores na competitividade, pressionando simultaneamente os salários e os direitos laborais e sociais.

Como provou também que nunca se acautelaram «os previsíveis choques assimétricos das crises nas economias, por causa dos seus diferentes estádios de desenvolvimento». Por outras palavras, a «UEM foi feita com critérios uniformes para situações muito diferenciadas, sacrificando as economias mais frágeis como a portuguesa, aos interesses das mais fortes, do capital financeiro e da especulação».

A este propósito, tendo presente a mais recente operação de rapina de que o País foi vítima, Bernardino Soares perguntou «por que não houve ainda uma declaração inequívoca da UE para pôr fim às movimentações do capital financeiro especulativo». Porque, foi ele mesmo a dar a resposta, «mesmo sabendo-se como as agências de notação estão ligadas ao capital financeiro e fazem o seu jogo, o directório europeu, com a Alemanha à cabeça, continua a favorecer o capital e a alimentar a especulação».

Ceder à chantagem

É esta postura que explica, por outro lado – e esta foi outra das questões colocadas – que o «BCE tenha enprestado milhares de milhões aos bancos, sempre com a mesma baixa taxa de juro e agora não empreste aos Estados que deles necessitam e que os vão obter de outros Estados a taxas diferenciadas e mais altas».

Depois de expressar a convicção de que as medidas restritivas anunciadas por José Sócrates não terão nenhum efeito nos mercados - «quando se cede à chantagem o chantagista aumenta a parada», frisou -, Bernardino Soares deteve-se noutra questão absolutamente central que é a de saber «como é que se pode combater a crise agravando as medidas que são a sua causa». Para o PCP não pode, ou seja, é um erro cortar nos salários e nos investimentos, como defende a Standard & Poor´s. É que cortar no investimento significa «afundar ainda mais o crescimento económico de que ele é uma alavanca fundamental», advertiu, notando que emagrecer ainda mais os salários é «afundar o mercado interno, essencial, entre outros aspectos para muitos milhares de pequenas empresas».

Reafirmada pelo líder parlamentar comunista foi ainda a oposição frontal do PCP às privatizações - «as empresas sendo públicas são de todos, sendo privadas serão só de alguns», lembrou - , e, por fim, a sua determinação em lutar por uma outra política, na certeza de que «há caminhos e soluções alternativas».

De cócoras perante o capital

 A intervenção do líder parlamentar do PCP motivou um pedido de esclarecimento do deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) que aproveitou a deixa para fazer a defesa do Governo, da sua política e das orientações que emanam da União Europeia. Lá reconheceu que vivemos numa «economia de casino» e que os especuladores «ganham sempre», mas para concluir que é a Europa que nos protege e que é nela que «encontraremos as únicas respostas sérias e duráveis aos desafios que se põem ao nosso País e aos parceiros da União Europeia».
Bernardino Soares, na réplica, depois de lembrar que nenhuma das questões por si colocadas obtivera resposta, comentou a afirmação do deputado do PS de que a presença no Euro protege-nos por um «chapéu contra a especulação». «Está-se a ver, senhor deputado, só que em vez de ser um sombrero é um chapéu de coco muito pequenino», ironizou.
Indo ao fundo da questão, assinalou que não podendo os mercados atacar directamente o euro resolvem atacar os países que estão no euro, como é o caso da Grécia ou de Portugal. E o que acontece é que a União Europeia «não quer estabelecer mecanismos de resposta a essa situação», porquanto, denunciou, «a União Europeia a duas velocidades protege os interesses dos grandes e despreza os interesses dos pequenos - e este é que é o problema».
E concluiu não estar à espera que Sérgio Sousa Pinto defendesse uma política anticapitalista mas que «pelo menos defendesse um bocadinho de dignidade».
«Não é justo que paguem a crise aqueles que tiveram lucros como a banca, mesmo no ano da crise?», inquiriu, antes de observar, interpelando Sérgio Sousa Pinto: «sabe qual é o seu problema? É que em relação aos mercados especulativos diz que são todos uns malandros mas depois acha que temos de seguir o mesmo caminho».
E rematou, parafraseando uma rábula dos «Gato fedorento», tendo por alvo um conhecido comentador e professor universitário da nossa praça que há uns anos falava sobre o tema da despenalização do aborto: «As agências fazem avaliação que nada tem a ver com a realidade do País? Fazem. Continuam a atacar os nossos interesses sem qualquer legitimidade? Continuam. E o que é que se lhes pode fazer? Nada».
«É esta a resposta do senhor deputado mas não é essa a nossa resposta. A nossa é a de que em Portugal e na União Europeia é preciso defender o interesse nacional e não estar de cócoras perante o interesse do capital especulativo», sublinhou Barnardino Soares.

Tão amigos que eles são...

 

Às críticas da bancada comunista não escapou também o PSD, a propósito da coincidência de opiniões publicamente assumida por este partido e pelo Governo quanto ao PEC. Uma convergência encenada para o efeito com pompa em conferência de imprensa, como assinalou o deputado do PCP Honório Novo, que não deixou escapar no entanto o facto de ainda há bem pouco tempo, mais exactamente antes do final do mês de Março, Pedro Passos Coelho «jurar a pés juntos que se estivesse no Parlamento teria votado contra o PEC».
«Palavras leva-as o vento», ironizou, acrescentando que «basta uma tempestade nos mercados para que os líderes do PS e do PSD caiam nos braços um do outro».
Interpelando o deputado Miguel Frasquilho, que proferira uma declaração política em nome da bancada laranja, Honório Novo confrontou-o com uma evidência percepcionada por um número crescente de portugueses: «a verdade é que tão amigos que eles afinal são».
«O que fizeram ontem, em vez de denunciar a especulação, em vez de exigir o combate firme à manipulação, foi curvarem-se face à manipulação que grassa nos mercados da dívida», sublinhou, acrescentando que, mais grave, é o facto de pretenderem que «o País também se ajoelhe».
«Mais, aproveitaram esta boleia para antecipar o PEC, para apontar as baterias aos trabalhadores e aos desempregados», acusou Honório Novo.