Em conferência de imprensa, Rui Fernandes, da Comissão Política, chamou a atenção para o «aparente pântano em que caiu o apuramento de responsabilidades do negócio dos submarinos e das contrapartidas», bem como para as tentativas de alijar essas mesmas responsabilidades por parte do PS, PSD e CDS-PP. Para o dirigente do PCP, «ao contrário do que se procura fazer crer, o problema das contrapartidas é uma questão estrutural e não apenas deste ou daquele programa».
O objectivo proclamado das contrapartidas seria a criação de uma «verdadeira base industrial e tecnológica que permitisse desenvolver a indústria de Defesa nacional». Mas tal revelou-se uma «opção fracassada para o nosso País».
Realçando que este objectivo «não podia nem pode ser atingido a qualquer preço», o dirigente do PCP considerou ser necessário esclarecer algumas questões: «Quanto teriam custado ao Estado português os helicópteros EH101 e os submarinos, sem contrapartidas?»; e «porque se insistiu em fazer o negócio dos submarinos com contrapartidas quando a experiência anterior, com os EH101, não estava a correr bem?»

Nebulosas que permanecem

Os comunistas pretendem também saber qual o papel («nebuloso», sem dúvida) da empresa Inteli, contratada para prestar assessoria técnica à Comissão Permanente de Contrapartidas». A Inteli que, numa primeira fase, promoveu e apoiou empresas para se candidatarem a projectos de contrapartidas e, numa segunda fase, avaliou e valorizou essas mesmas empresas, é detida a 25 por cento pela CEIIA, que foi «uma das beneficiárias num dos projectos de contrapartidas dos helicópteros EH101».
Também o contrato de manutenção dos EH101 merece as reticências dos comunistas. Nomeadamente no que respeita ao pagamento das horas de voo e às irrisórias indemnizações a pagar pela empresa, Augusta Westland Portugal, em caso de incumprimento na manutenção – cerca de 5 por cento do que recebe por ano! Esta empresa, criada pela Augusta Westland International, subcontratou a manutenção das aeronaves à OGMA, por uma verba inferior a 10 por cento do que recebe do Governo…
Dois anos depois da assinatura deste contrato, lembrou Rui Fernandes, a situação das novas aeronaves é tão débil que a Força Aérea foi obrigada a reactivar os «velhos» helicópteros Puma, que já se encontravam desactivados. Apesar disto, não foi accionado qualquer mecanismo que obrigasse a Augusta Westland a ressarcir o Estado português. A opção pelo leasing (como, aliás, o PCP previu e alertou na altura), impediu a Força Aérea de levar a cabo essa mesma manutenção apoiada em empresas nacionais.
Na conferência de imprensa, o PCP exigiu do Governo o acesso ao contrato de manutenção dos helicópteros EH101, e exigiu que este esclareça se tal contrato teve o visto do Tribunal de Contas.

Desenvolver a economia nacional

Na opinião dos comunistas, «trata-se de utilizar a aquisição de equipamento militar como instrumento político e económico para o desenvolvimento da nossa indústria de Defesa, através de negócios de compra que envolvam projectos de fabrico e/ ou manutenção que permitam também desenvolver não só outros sectores da indústria, mas também a economia nacional». Reafirmando o que já dissera noutras ocasiões, o PCP entende que se deve analisar, no concreto e de forma abrangente, o reequipamento militar e as contrapartidas. «É do interesse nacional que tudo seja apurado, esclarecido, clarificado.»
Uma Lei de Programação Militar, concluiu o PCP, «não é nem pode ser um exercício de voluntarismo, mas antes um exercício sério de definição do nível de prioridade que assume a componente militar de Defesa Nacional e das respectivas prioridades de investimento». Neste processo, acrescentou Rui Fernandes, «há opções a fazer». E as que têm sido tomadas, «sempre justificadas com o interesse nacional, escondem o real interesse dos compromissos internacionais».