A nudez da integração europeia
O primeiro Conselho Europeu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, realizado em 25 e 26 de Março passado, em Bruxelas, deixou marcas profundas que demonstram como se preparam para aprofundar o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo, aproveitando a crise do capitalismo que ajudaram a agravar, para aumentar a exploração e as desigualdades sociais, servindo os interesses dos grupos económicos e financeiros das potências europeias a quem serve o aprofundamento desta integração.
A primeira, refere-se à ostensiva e escandalosa indiferença perante cerca de 85 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza na União Europeia (17% da população da UE27, segundo o Eurostat), o que inclui 20% das crianças e jovens até aos 17 anos (em Portugal essa média é de 23%), 19% das pessoas idosas com reformas de miséria (em Portugal 20%), os mais de 23 milhões de desempregados e também mais de 8% dos que trabalham mas recebem salários muito baixos, resultado da precariedade e do aumento da exploração, média essa que, em Portugal, atingia já 12% dos trabalhadores portugueses em 2008. E isto em pleno Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza.
Repare-se que, há dez anos, no início da Estratégia de Lisboa, quando 15% da população estava em situação de pobreza, falavam em tomar medidas «com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza». Agora, quando aquela taxa já subiu para 17%, limitam-se a dizer que, em Junho próximo, o Conselho voltará a analisar a questão, apesar do próprio documento da Comissão Europeia «Estratégia Europa 2020», considerar que um dos cinco objectivos para a União Europeia atingir em 2020 é a saída da situação de risco de pobreza de 20 milhões de pessoas. Ou seja, a Comissão começou por deixar cair a bandeira da «erradicação da pobreza». O Conselho deu o golpe final.
A voragem do capital
Na verdade, eles sabem que com estas políticas não há qualquer «erradicação da pobreza». Pelo contrário. A sua obsessão pela sustentabilidade financeira esquece a necessária sustentabilidade social das políticas macro-económicas como parte integrante da estratégia para sair da crise e obter coesão económica e social, o que implicaria apoiar a produção, garantir o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia (banca, energia, transportes e comunicações), a criação de emprego de qualidade, com direitos e salários justos, reformas dignas e garantia de acesso universal a serviços públicos de saúde, educação, protecção social, alojamento e justiça, pontos essenciais para garantir uma sociedade justa e desenvolvida.
Mas esse não é o objectivo do capitalismo de que a União Europeia é um instrumento, com as suas políticas da união económica e monetária e de livre concorrência, sempre para favorecer a concentração e centralização do capital, para aumentar ganhos e lucros para os grupos económicos e financeiros e as potências onde se ancoram.
Por último, veja-se como o Conselho Europeu (onde estão os chefes de Estado e de governo dos 27 estados-membros da União Europeia) ignorou os problemas reais dos países, as fragilidades das economias de débeis estruturas produtivas, as dificuldades dos sectores não monopolistas que ainda se mantêm na produção (industrial e agrícola ou pescas), de quem teima em viver dos seu trabalho. A sua posição relativamente à Grécia é apenas mais uma das marcas de que não há coesão económica e social e muito menos solidariedade.
Afinal, o que agora acontece com a Grécia é pouco diferente do que já aconteceu com outros membros da UE27 que, não fazendo parte da zona euro, recorreram ao FMI, como Hungria, Roménia, Letónia e anteriormente a Polónia. O que fica é a intenção de reforço da coordenação na zona euro para preservar a «integridade» do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo sido anunciada a «criação de um grupo de trabalho para preparar novos instrumentos, até Junho». Com a ameaça de expulsão de alguns membros da zona euro se não cumprirem os critérios, o que o Conselho Europeu e as potências que o dominam pretendem é manter o chicote erguido para que os governos, como em Portugal, invoquem a obrigação de aplicar o seu PEC contra os trabalhadores e as camadas populares.
No entanto, em vários lados, os governantes estão a enfrentar as lutas dos trabalhadores e outras camadas populares e, com o apoio dos sindicatos de classe, com destaque para a CGTP, e a intervenção firme das forças progressistas e revolucionárias, como o PCP em Portugal, teremos um ano de fortes tensões sociais.
A primeira, refere-se à ostensiva e escandalosa indiferença perante cerca de 85 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza na União Europeia (17% da população da UE27, segundo o Eurostat), o que inclui 20% das crianças e jovens até aos 17 anos (em Portugal essa média é de 23%), 19% das pessoas idosas com reformas de miséria (em Portugal 20%), os mais de 23 milhões de desempregados e também mais de 8% dos que trabalham mas recebem salários muito baixos, resultado da precariedade e do aumento da exploração, média essa que, em Portugal, atingia já 12% dos trabalhadores portugueses em 2008. E isto em pleno Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza.
Repare-se que, há dez anos, no início da Estratégia de Lisboa, quando 15% da população estava em situação de pobreza, falavam em tomar medidas «com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza». Agora, quando aquela taxa já subiu para 17%, limitam-se a dizer que, em Junho próximo, o Conselho voltará a analisar a questão, apesar do próprio documento da Comissão Europeia «Estratégia Europa 2020», considerar que um dos cinco objectivos para a União Europeia atingir em 2020 é a saída da situação de risco de pobreza de 20 milhões de pessoas. Ou seja, a Comissão começou por deixar cair a bandeira da «erradicação da pobreza». O Conselho deu o golpe final.
A voragem do capital
Na verdade, eles sabem que com estas políticas não há qualquer «erradicação da pobreza». Pelo contrário. A sua obsessão pela sustentabilidade financeira esquece a necessária sustentabilidade social das políticas macro-económicas como parte integrante da estratégia para sair da crise e obter coesão económica e social, o que implicaria apoiar a produção, garantir o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia (banca, energia, transportes e comunicações), a criação de emprego de qualidade, com direitos e salários justos, reformas dignas e garantia de acesso universal a serviços públicos de saúde, educação, protecção social, alojamento e justiça, pontos essenciais para garantir uma sociedade justa e desenvolvida.
Mas esse não é o objectivo do capitalismo de que a União Europeia é um instrumento, com as suas políticas da união económica e monetária e de livre concorrência, sempre para favorecer a concentração e centralização do capital, para aumentar ganhos e lucros para os grupos económicos e financeiros e as potências onde se ancoram.
Por último, veja-se como o Conselho Europeu (onde estão os chefes de Estado e de governo dos 27 estados-membros da União Europeia) ignorou os problemas reais dos países, as fragilidades das economias de débeis estruturas produtivas, as dificuldades dos sectores não monopolistas que ainda se mantêm na produção (industrial e agrícola ou pescas), de quem teima em viver dos seu trabalho. A sua posição relativamente à Grécia é apenas mais uma das marcas de que não há coesão económica e social e muito menos solidariedade.
Afinal, o que agora acontece com a Grécia é pouco diferente do que já aconteceu com outros membros da UE27 que, não fazendo parte da zona euro, recorreram ao FMI, como Hungria, Roménia, Letónia e anteriormente a Polónia. O que fica é a intenção de reforço da coordenação na zona euro para preservar a «integridade» do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo sido anunciada a «criação de um grupo de trabalho para preparar novos instrumentos, até Junho». Com a ameaça de expulsão de alguns membros da zona euro se não cumprirem os critérios, o que o Conselho Europeu e as potências que o dominam pretendem é manter o chicote erguido para que os governos, como em Portugal, invoquem a obrigação de aplicar o seu PEC contra os trabalhadores e as camadas populares.
No entanto, em vários lados, os governantes estão a enfrentar as lutas dos trabalhadores e outras camadas populares e, com o apoio dos sindicatos de classe, com destaque para a CGTP, e a intervenção firme das forças progressistas e revolucionárias, como o PCP em Portugal, teremos um ano de fortes tensões sociais.
