Igualdade é um direito
Nesta semana iniciou-se o debate na Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género do Parlamento Europeu do relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre a avaliação do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro. Este importante relatório é apresentado poucos dias após as comemorações do centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher e num quadro em que muito ainda está por fazer em matéria de igualdade na União Europeia.
O contexto
Este Roteiro, agora em avaliação, deu destaque a aspectos fundamentais da igualdade entre mulheres e homens. Contudo, e como o relatório de Ilda Figueiredo refere, «não teve a força política necessária para a sua concretização, pelo que os progressos foram escassos». Obviamente que o contexto económico e social não é estranho a este resultado: estes quatro anos foram pautados por uma crise económica e social grave com consequências ainda mais agudas para as mulheres. Mas esta crise foi resultado de políticas e opções erradas tomadas pelos governos da UE que empurraram os povos, os trabalhadores, as mulheres, para a acentuada pobreza (são já 85 milhões os pobres em toda a UE, na sua maioria, mulheres), para a precariedade e o desemprego, para baixos salários, pensões e reformas.
O período em análise é composto de pequenos passos dados no caminho da igualdade mas, lamentavelmente, é marcado pela persistência e, nalguns casos, agravamento de algumas das situações mais atentatórias dos direitos das mulheres: o aprofundamento da discriminação salarial entre mulheres e homens (directa e também indirecta), o aumento do desemprego das mulheres e em especial das jovens, o incumprimento dos direitos da maternidade e suas consequências sobre a natalidade, as múltiplas discriminações sobre sectores específicos de mulheres como as idosas, as mulheres com deficiência, as imigrantes ou as mulheres com pessoas a cargo, os elevados níveis de violência sobre as mulheres, destacando a questão do tráfico e da prostituição.
Muitos destes dados comprovam e o relatório refere que, apesar da igualdade ser um direito humano universal e um princípio fundamental da UE reconhecido nos sucessivos Tratados, «subsistem ainda desigualdades significativas na realidade política e na vida das mulheres».
As propostas
E perante este quadro de desigualdades e discriminações, de crise económica e social, o que fazer? O relatório apresentado contém várias propostas concretas no sentido da igualdade de direitos entre mulheres e homens mas salvaguardando que «deve concretizar-se no progresso social para todos e não no retrocesso».
No plano institucional é proposta a adopção pelo Conselho da nova Estratégia para a Igualdade, como uma agenda para a acção e um compromisso político que lhe dê mais força e garanta ser um novo impulso à política de igualdade. Também a realização anual de duas Conferências (uma com o Conselho, a Comissão e o PE sobre o progresso da Estratégia e outra com organizações de mulheres e sindicais, com membros do PE, da Comissão, do Conselho e de Parlamentos nacionais sobre um tema a definir cada ano) são colocadas como forma de envolver todos os «actores» num processo de maior coordenação, divulgação e promoção dos direitos das mulheres, incluindo as suas organizações. Também a entrada em plenas funções do Instituto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a criação de mecanismos de coordenação nas diferentes Direcções-Gerais da Comissão Europeia para acompanhamento das políticas da igualdade, a divulgação de bons exemplos mas também a denúncia de violações sistemáticas dos direitos das mulheres, entre outras questões, são sugeridas neste relatório.
Claro que para que tudo isto seja eficaz e pleno são necessárias medidas mais fundas e consequentes, que tenham reais efeitos sobre a vida das mulheres. E aí o relatório também avança: «é premente dar prioridade à luta contra a pobreza, revendo as políticas macro-económicas, monetárias, sociais e laborais que lhe estão na origem, visando garantir a justiça económica e social para as mulheres, (…) assegurem o acesso a serviços públicos de qualidade para todas as mulheres e jovens raparigas, melhorem a protecção social e respectivos serviços de proximidade», entre outras questões essenciais.
Este relatório apresentado no PE converge para um objectivo mais geral anunciado neste 8 de Março, por todo o país: «Com o PCP, pela igualdade na lei e na vida».
O contexto
Este Roteiro, agora em avaliação, deu destaque a aspectos fundamentais da igualdade entre mulheres e homens. Contudo, e como o relatório de Ilda Figueiredo refere, «não teve a força política necessária para a sua concretização, pelo que os progressos foram escassos». Obviamente que o contexto económico e social não é estranho a este resultado: estes quatro anos foram pautados por uma crise económica e social grave com consequências ainda mais agudas para as mulheres. Mas esta crise foi resultado de políticas e opções erradas tomadas pelos governos da UE que empurraram os povos, os trabalhadores, as mulheres, para a acentuada pobreza (são já 85 milhões os pobres em toda a UE, na sua maioria, mulheres), para a precariedade e o desemprego, para baixos salários, pensões e reformas.
O período em análise é composto de pequenos passos dados no caminho da igualdade mas, lamentavelmente, é marcado pela persistência e, nalguns casos, agravamento de algumas das situações mais atentatórias dos direitos das mulheres: o aprofundamento da discriminação salarial entre mulheres e homens (directa e também indirecta), o aumento do desemprego das mulheres e em especial das jovens, o incumprimento dos direitos da maternidade e suas consequências sobre a natalidade, as múltiplas discriminações sobre sectores específicos de mulheres como as idosas, as mulheres com deficiência, as imigrantes ou as mulheres com pessoas a cargo, os elevados níveis de violência sobre as mulheres, destacando a questão do tráfico e da prostituição.
Muitos destes dados comprovam e o relatório refere que, apesar da igualdade ser um direito humano universal e um princípio fundamental da UE reconhecido nos sucessivos Tratados, «subsistem ainda desigualdades significativas na realidade política e na vida das mulheres».
As propostas
E perante este quadro de desigualdades e discriminações, de crise económica e social, o que fazer? O relatório apresentado contém várias propostas concretas no sentido da igualdade de direitos entre mulheres e homens mas salvaguardando que «deve concretizar-se no progresso social para todos e não no retrocesso».
No plano institucional é proposta a adopção pelo Conselho da nova Estratégia para a Igualdade, como uma agenda para a acção e um compromisso político que lhe dê mais força e garanta ser um novo impulso à política de igualdade. Também a realização anual de duas Conferências (uma com o Conselho, a Comissão e o PE sobre o progresso da Estratégia e outra com organizações de mulheres e sindicais, com membros do PE, da Comissão, do Conselho e de Parlamentos nacionais sobre um tema a definir cada ano) são colocadas como forma de envolver todos os «actores» num processo de maior coordenação, divulgação e promoção dos direitos das mulheres, incluindo as suas organizações. Também a entrada em plenas funções do Instituto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a criação de mecanismos de coordenação nas diferentes Direcções-Gerais da Comissão Europeia para acompanhamento das políticas da igualdade, a divulgação de bons exemplos mas também a denúncia de violações sistemáticas dos direitos das mulheres, entre outras questões, são sugeridas neste relatório.
Claro que para que tudo isto seja eficaz e pleno são necessárias medidas mais fundas e consequentes, que tenham reais efeitos sobre a vida das mulheres. E aí o relatório também avança: «é premente dar prioridade à luta contra a pobreza, revendo as políticas macro-económicas, monetárias, sociais e laborais que lhe estão na origem, visando garantir a justiça económica e social para as mulheres, (…) assegurem o acesso a serviços públicos de qualidade para todas as mulheres e jovens raparigas, melhorem a protecção social e respectivos serviços de proximidade», entre outras questões essenciais.
Este relatório apresentado no PE converge para um objectivo mais geral anunciado neste 8 de Março, por todo o país: «Com o PCP, pela igualdade na lei e na vida».
