Alerta do Sindicato dos Jornalistas na comissão de Ética

Há ameaças à liberdade de expressão

O presidente do Sindicato de Jornalistas afirmou na passada semana no Parlamento que existe «um conjunto significativo de ameaças» sobre a liberdade de expressão, exemplificando com a crescente precariedade a que os jornalistas estão sujeitos e a concentração dos media.
«Há um conjunto significativo de ameaças, que não são de hoje, como o desemprego - no ano passado houve um aumento muito significativo no sector e só no grupo Con­tro­lin­veste foram cerca de seis dezenas - ou a composição de salários (no ano passado os jornalistas do Pú­blico viram os seus salários reduzidos)», salientou Alfredo Maia, que falava aos deputados na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura onde continuam a decorrer audições sobre liberdade de expressão e a possível existência de um plano do Governo para controlar a comunicação social.
No entender do dirigente sindical, para quem «a liberdade de expressão é uma espécie de doente com a respiração contida», facto indiscutível é o de que «no fundo somos todos precários». O que, observou, «gera mecanismos de censura económica e de censura no seio das próprias redacções, como a participação nos conselhos de redacção, e envolve muitas vezes a renúncia a direitos fundamentais das pessoas».
Quanto à concentração da propriedade dos meios de comunicação social, outro dos problemas por si identificados, Alfredo Maia considerou que o actual nível de concentração não pode deixar de suscitar preocupação. E assinalou, a propósito, que «se um jornalista se der mal» no órgão de informação onde trabalha «tem as possibilidades anuladas» de vir a encontrar novo local de trabalho «em pelo menos um quinto dos meios, tal é a concentração da propriedade».

De­cisão ilegal

No decurso das suas declarações, aludindo à decisão da administração da TVI de extinguir o «Jornal Nacional» de Sexta, coordenado e apresentado pela jornalista Manuela Moura Guedes, o presidente do Sindicato dos Jornalistas classificou-a de «ilegítima e ilegal», manifestando a opinião de que a «administração não pode em circunstância alguma interferir nessa matéria».
E depois de lembrar que logo que esses factos ocorreram em Setembro de 2009 o sindicato não hesitou «em considerar ilegítima e ilegal a intervenção da administração», Alfredo Maia fez notar que as «justificações» então dadas pela administração da TVI «foram as mais desastrosas».
«Primeiro alegaram razões económicas e depois a uniformização dos telejornais da estação. A uniformização é da exclusiva competência do director. E se a administração não gosta do director, então demita-o», sustentou.
Na passada semana, além do presidente do Sindicato dos Jornalistas, foram ouvidos na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura o presidente da Im­presa, Francisco Pinto Balsemão, que expressou a sua «convicção» de que a Por­tugal Te­lecom não avançaria para a compra da TVI «sem conhecimento do primeiro-ministro») e a jornalista Manuela Moura Guedes que, entre outras acusações graves, afirmou que a actual direcção de informação da TVI faz uma «gestão política» das notícias sobre o caso Fre­e­port.


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