Defender recursos, garantir o interesse público
Há que pôr cobro à rapinagem que a pretexto de um hipotético interesse nacional se abate sobre os nossos recursos naturais e paisagísticos.
Grandes interesses ganham fortunas com operações especulativas
A assumir uma posição clara nesta matéria está o PCP que ainda há dias fez a entrega no Parlamento de um projecto de lei propondo a interdição do uso do território incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) a projectos de natureza imobiliária.
Em causa estão sobretudo os chamados projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), por via dos quais os grandes interesses imobiliários e especulativos têm conseguido penetrar naqueles territórios protegidos, subtraindo-lhes extensas áreas, assim realizando operações de transformação do uso do solo que lhes garantem a obtenção de gigantescas mais-valias.
«Território protegido - adquirido a custos baixíssimos porque classificado como agrícola ou incluído em áreas protegidas -, que é brutalmente valorizado e transformado em coutada dos grandes grupos económicos e financeiros, sobretudo os associados à especulação imobiliária», lembram os deputados comunistas no preâmbulo do seu diploma, onde sublinham que só mesmo este grupo restrito tem condições de aceder e beneficiar dos PIN, dada a dimensão na ordem das dezenas ou centenas de milhões de euros dos investimentos neles envolvidos.
Para a bancada comunista não é por isso aceitável que um património escasso como é no conjunto a REN e a RAN, cuja gestão devia estar sempre subordinada à salvaguarda do interesse público, tendo em atenção o próprio interesse das gerações vindouras, possa ser delapidado em «processos capciosamente denominados de interesse nacional» mas que em rigor não passam de «projectos imobiliários ainda que habilmente travestidos de projectos turísticos com promessas de elevados investimentos e criação de numerosos postos de trabalho».
Daí que o diploma comunista preveja no seu articulado a reversão para o Estado, sem direito a indemnização, de todos os projectos que, tendo obtido a classificação de projectos de potencial interesse nacional «não respeitem os critérios ou os fins que fundamentaram e determinaram» a atribuição dessa qualidade.
O projecto determina ainda que aos ganhos resultantes da valorização de territórios integrados em REN e RAN através dos PIN e PIN+ são aplicáveis as disposições ficais vigentes.
Ganhos obscenos
Muito significativo, como tratam de lembrar os deputados comunistas no preâmbulo do seu diploma, é o facto de mais de 60 por cento dos denominados PIN (a que corresponde um investimento mínimo de 25 milhões de euros) ou PIN+ (valores de investimento superiores a 200 milhões) estarem associados a projectos ditos turísticos, e, nessa medida, situados quase sempre em áreas de excelência, «cuja sustentabilidade assenta demasiadas vezes em fortes componentes imobiliárias especulativas». A testemunhar essa realidade estão os brutais e escandalosos ganhos resultantes da valorização dos terrenos destinados à implantação de tais projectos e que representam em regra valores superiores a 1 500 por cento por metro quadrado.
Outro facto que a bancada comunista não considera normal, sendo revelador da pouca firme atitude de defesa do interesse público que tem animado o Governo, é a inexistência na legislação aplicável aos PIN de qualquer penalização em caso de incumprimento dos compromissos declarados nas candidaturas e que justificaram a sua classificação e admissão da sua implantação em áreas privilegiadas de REN e RAN.
Em causa estão sobretudo os chamados projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), por via dos quais os grandes interesses imobiliários e especulativos têm conseguido penetrar naqueles territórios protegidos, subtraindo-lhes extensas áreas, assim realizando operações de transformação do uso do solo que lhes garantem a obtenção de gigantescas mais-valias.
«Território protegido - adquirido a custos baixíssimos porque classificado como agrícola ou incluído em áreas protegidas -, que é brutalmente valorizado e transformado em coutada dos grandes grupos económicos e financeiros, sobretudo os associados à especulação imobiliária», lembram os deputados comunistas no preâmbulo do seu diploma, onde sublinham que só mesmo este grupo restrito tem condições de aceder e beneficiar dos PIN, dada a dimensão na ordem das dezenas ou centenas de milhões de euros dos investimentos neles envolvidos.
Para a bancada comunista não é por isso aceitável que um património escasso como é no conjunto a REN e a RAN, cuja gestão devia estar sempre subordinada à salvaguarda do interesse público, tendo em atenção o próprio interesse das gerações vindouras, possa ser delapidado em «processos capciosamente denominados de interesse nacional» mas que em rigor não passam de «projectos imobiliários ainda que habilmente travestidos de projectos turísticos com promessas de elevados investimentos e criação de numerosos postos de trabalho».
Daí que o diploma comunista preveja no seu articulado a reversão para o Estado, sem direito a indemnização, de todos os projectos que, tendo obtido a classificação de projectos de potencial interesse nacional «não respeitem os critérios ou os fins que fundamentaram e determinaram» a atribuição dessa qualidade.
O projecto determina ainda que aos ganhos resultantes da valorização de territórios integrados em REN e RAN através dos PIN e PIN+ são aplicáveis as disposições ficais vigentes.
Ganhos obscenos
Muito significativo, como tratam de lembrar os deputados comunistas no preâmbulo do seu diploma, é o facto de mais de 60 por cento dos denominados PIN (a que corresponde um investimento mínimo de 25 milhões de euros) ou PIN+ (valores de investimento superiores a 200 milhões) estarem associados a projectos ditos turísticos, e, nessa medida, situados quase sempre em áreas de excelência, «cuja sustentabilidade assenta demasiadas vezes em fortes componentes imobiliárias especulativas». A testemunhar essa realidade estão os brutais e escandalosos ganhos resultantes da valorização dos terrenos destinados à implantação de tais projectos e que representam em regra valores superiores a 1 500 por cento por metro quadrado.
Outro facto que a bancada comunista não considera normal, sendo revelador da pouca firme atitude de defesa do interesse público que tem animado o Governo, é a inexistência na legislação aplicável aos PIN de qualquer penalização em caso de incumprimento dos compromissos declarados nas candidaturas e que justificaram a sua classificação e admissão da sua implantação em áreas privilegiadas de REN e RAN.
