«Os trabalhadores e o País precisam de aumento dos salários e não do seu congelamento», retorquiu a CGTP-IN, reagindo à decisão, divulgada dia 25 de Fevereiro pelo Ministério das Finanças, de impor a não actualização do valor nominal dos salários, no corrente ano, nas empresas públicas e com participação do Estado.
Tal decisão, semelhante àquilo que o Governo tenta impor na Administração Pública, «é desajustada do ponto de vista político, errada do ponto de vista económico e intolerável no aspecto social». No comunicado de imprensa que emitiu dia 26, a CGTP-IN contrapõe que, «ao invés de cortar nos salários e de tentar impor mais sacrifícios aos trabalhadores, o Governo deve é, nomeadamente, diminuir as despesas na contratação de pareceres, serviços externos e outras que se destinam à promoção e manutenção de clientelismos, no recurso ao outsourcing e na derrapagem dos orçamentos das grandes obras». A central defende ainda «um real combate à fraude e evasão fiscal, e à fuga de capital para os off-shores, o fim dos benefícios fiscais, atribuídos aos mesmos que vêm arrecadando lucros colossais, e a implementação de taxas que combatam a especulação bolsista».
Para a Intersindical Nacional, «este é o caminho certo e seguro, para responder às necessidades da população e desenvolver económica e socialmente o País», e «a luta convergente, por uma mudança de políticas e por melhores salários, para os trabalhadores do sector público e privado, reveste-se de uma importância acrescida, para defender os seus direitos e melhorar as suas condições de vida».
Lembra a Inter que o Governo, «hipocritamente, dizia nada ter a ver com a gestão das instituições em que detém a totalidade ou parte significativa do capital». Em concreto, a central refere a posição tomada em relação ao papel que a Caixa Geral de Depósitos deveria ter desempenhado para a redução dos encargos dos trabalhadores e respectivas famílias, com empréstimos à habitação, em 2008.
Mas, agora, o executivo de José Sócrates e Teixeira dos Santos, com a justificação do controlo orçamental, tenta «retomar a política de redução do poder compra dos trabalhadores e da degradação do seu nível de vida». Ora, «ao longo da última década, comprovou-se que a receita de diminuição das salários reais, não só não resolve os problemas do País, como os agrava e perpetua, beneficiando apenas o pequeno grupo de detentores dos grandes grupos económicos e financeiros, que continuam a acumular milhares de milhões de euros de lucros».
A concretizar-se, a determinação do Governo «penalizaria fortemente estes trabalhadores que prestam um importante serviço às populações e não deixaria de ter repercussões na dignificação daqueles que levam à prática tão importantes funções sociais». «O aumento dos salários dos trabalhadores da Administração central e local, bem como daqueles que prestam o seu trabalho nas empresas públicas e também no sector privado, constitui um factor insubstituível para a dinamização do mercado interno, a promoção da justiça social e, inclusive, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social, como forma de garantir o cumprimento das suas obrigações», conclui a CGTP-IN.
Num primeiro levantamento, feito pela agência Lusa, as administrações da CGD, da REN e da TAP admitiram que não vão aplicar o congelamento salarial.