Degradação das condições de vida das mulheres

Aumentam as desigualdades e as discriminações

«A recuperação capitalista iniciada em 1979 pelos governos do PS, PSD e CDS-PP tem tido como objectivo central a destruição das conquistas, dos direitos e objectivos que emanaram da Revolução de Abril. Destruição que representa também ataques contra os direitos das mulheres conquistados com Abril, patentes no sentido da evolução verificada nas últimas décadas, e que se traduz na ausência de uma efectiva participação das mulheres em igualdade e no exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados, independentemente da sua origem social, da idade ou da região onde residem ou trabalham». Esta foi uma das conclusões do Encontro do PCP sobre os «Direitos das Mulheres», realizado, em Lisboa, no dia 10 de Maio de 2008.
Sem dúvida que perduram até aos dias de hoje alterações e progressos quanto ao estatuto das mulheres na sociedade portuguesa. Sublinhe-se, entre outros, o aumento do nível de escolaridade das novas gerações de mulheres e a forte presença no mercado de trabalho representando, em 2007, 46,9 por cento da população activa, enquanto que em 1974 era apenas de 25 por cento.
Alargou-se a consciência colectiva, de mulheres e homens, para as capacidade e saberes das mulheres, para o valor da sua participação e para a recusa de um estatuto de subalternidade, tanto na lei como na vida. Registaram-se profundas mudanças na composição das famílias, coexistindo famílias baseadas no casamento, na união de facto, na co-habitação e nas chamadas famílias unipessoais.
Problemas que politicamente e socialmente eram tabus – de que são exemplo as questões da sexualidade, da orientação sexual, do planeamento familiar, do aborto, da violência física e psíquica exercida sobre mulheres e crianças e sobre as vítimas da prostituição e da pornografia – têm vindo a ter uma maior abordagem na sociedade portuguesa.

Agravamento das injustiças

Contudo, nas últimas três décadas, segundo se alertou no Encontro do PCP sobre os «Direitos das Mulheres», «a evolução da situação das mulheres no trabalho e na sociedade evidencia o agravamento das injustiças sociais e a continuada perpetuação do “tradicional” ciclo de discriminação em função do sexo, o que pesa sobre a sua situação no trabalho – seja das jovens, seja das que têm um percurso profissional consolidado – e se repercute na sua vida familiar e na sociedade em geral».
A acelerada degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres, resultante da política de direita, transporta consigo «o germe» da desigualdade social, da discriminação em função do sexo e do incumprimento do direito à sua participação em igualdade em todas as esferas da vida nacional.
Aprofundou-se a contradição insanável entre a aspiração da larga maioria das mulheres em exercer direitos, em participar em igualdade, em afirmar os seus saberes e capacidades no plano profissional e social, em ser mãe e trabalhadora com direitos, a viver a velhice com dignidade, e os malefícios das continuadas políticas de direita que as empurram para condições de vida e de trabalho cada vez mais adversas, num País cada vez mais desigual e injusto.

As responsabilidades do PS

O Governo do PS assume, em 2005, a responsabilidade de criar novos mecanismos de desigualdade e discriminação a partir das leis por si aprovadas. São disso exemplo:

A aprovação do Código de Trabalho, em que a precariedade passou a ter cobertura e estímulo legal ainda maior. Passaram a ser permitidos horários de trabalho de 12 horas diárias e 60 horas semanais. São validadas legalmente as situações de trabalhadores a «recibo verde». É com vínculos precários que a maioria das jovens entra no mundo de trabalho.

A aprovação do Regime de Trabalho na Administração Pública, que atenta contra os direitos das mulheres, que são a maioria dos seus trabalhadores (exemplo: na saúde e no ensino).

A «reforma» da segurança social, cujas alterações legais são responsáveis pela exclusão de acesso ao subsídio de desemprego de mais de metade dos desempregados.
Pela redução do valor das reformas aos 65 anos (factor de sustentabilidade), o que originou uma acentuada quebra de rendimentos dos trabalhadores na passagem à reforma, com especiais incidências nas trabalhadoras, fruto dos mais baixos salários e das discriminações salariais. Recorde-se que o aumento da idade da reforma das mulheres dos 63 para os 65 anos, imposto por um governo do PSD, teve como fundamento a igualdade entre homens e mulheres. Em nome da igualdade entre trabalhadores do sector público e privado, o Governo do PS aumentou a idade de reforma dos trabalhadores da administração pública.

As alterações legais nos critérios de actualização do valor das reformas, que faz depender a sua actualização anual do crescimento económico e da inflação, num quadro em que Portugal é o País da UE a 27 com a média do crescimento do PIB mais baixa dos últimos anos.

O «novo» Governo do PS, não obstante ter perdido a maioria absoluta, prossegue a velha política de direita, como está patente nas opções que tomou no Orçamento do Estado para 2010, assentes no objectivo de redução do défice das contas públicas à custa de mais privatizações, do congelamento dos salários e das pensões, da redução de investimento público em áreas fundamentais para o combate às desigualdades, às discriminações e à pobreza e mantêm uma injusta política fiscal que penaliza quem vive do seu salário ou da sua reforma, e beneficia os grandes grupos económicos e o capital financeiro.

Ruptura com a política de direita

A luta das mulheres em defesa dos seus direitos específicos não poderá deixar de convergir, em 2010, numa forte centralidade nos denominadores comuns que podem dar êxito à satisfação das suas reivindicações fundamentais:

A luta pelo emprego com direitos, contra a desregulação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, pelo aumento do salário mínimo nacional em 2010 para 475 euros e do conjunto dos salários e pensões;
A luta em defesa do aparelho produtivo nacional, representando uma questão estratégica para o País, para a sua soberania e para o seu desenvolvimento económico e social;
A luta contra a privatização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos;
A luta contra a limitação de liberdades e pelo direito de participação das mulheres na vida sindical a partir das empresas, contra os crescentes obstáculos económicos e sociais que condicionam ou impedem a participação das mulheres na vida associativa, cultural e desportiva.

Garantir a participação das mulheres em igualdade

A garantia de participação das mulheres em igualdade em todas as esferas da vida e do País é condição de progresso social e de democratização da sociedade, impondo-se por isso lutar por uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita e pela adopção de novas políticas que, de forma transversal, tenham como prioridade fazer cumprir os direitos das mulheres, em que se destacam:

A garantia de acesso ao emprego em condições de igualdade com direito à contratação colectiva, combatendo as discriminações salariais, o desemprego e a precariedade;
A melhoria da qualidade de vida e uma justa repartição do rendimento nacional em favor das trabalhadoras, das reformadas e idosas, das pensionistas, sem esquecer as mulheres com deficiência e as imigrantes;
O aprofundamento dos direitos das trabalhadoras no âmbito da segurança social, com melhoria dos níveis de protecção social no desemprego, na maternidade e paternidade, na doença e na velhice;
O desenvolvimento de uma política de educação centrada no ensino público de qualidade;
O direito à opção livre e responsável da maternidade e da paternidade;
A garantia de acesso à saúde da mulher e da criança;
O respeito por parte do Estado e das entidades patronais pelas suas obrigações para a renovação das gerações;
A igualdade de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, com cuidados médicos qualificados na gravidez e no parto e quando da interrupção voluntária da gravidez, acesso à educação para a saúde e à contracepção; prevenção e tratamento das doenças do aparelho reprodutor e de outros problemas ginecológicos; prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
O incentivo à igualdade de direitos das mulheres na família;
A criação de uma rede pública nacional de equipamentos sociais e de apoio à família;
O reforço da participação social e política das mulheres;
A promoção de medidas de prevenção e combate à violência sobre as mulheres, tanto no plano da violência doméstica como através de adequadas políticas de combate ao tráfico de mulheres e crianças para a prostituição e pornografia, e medidas de apoio às vítimas.

A proclamação do Dia Internacional da Mulher

Quando em 1910 se realizou a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) e foi aprovada, por Clara Zetkin, a comemoração de um Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, dia de manifestação pela emancipação das proletárias e pelo sufrágio universal, a organização das mulheres trabalhadoras era uma força considerável no movimento sindical e na participação no movimento social.
Durante o século XIX e princípio do século XX assistiu-se a um crescente movimento reivindicativo das mulheres por melhores condições de trabalho e de vida, horários de trabalho dignos e melhores salários e a uma maior intervenção nos grandes acontecimentos revolucionários.
A primeira comemoração do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora realizou-se no dia 19 de Março de 1911 e mobilizou mais de um milhão de mulheres em cidades da Alemanha, Suíça, Áustria e Dinamarca. No ano seguinte, as proibições em algumas cidades europeias colocam em causa as celebrações. Em 1913, na Rússia czarista, este dia, dinamizado pelas mulheres do Partido Bolchevique, foi celebrado pela primeira vez em Moscovo e S. Petersburgo. No ano seguinte, os preparativos para a sua organização foram interrompidos pela polícia e as promotoras acabaram na prisão.
Na Europa, em 1915 e 1916, em plena guerra, a repressão em quase todos os países tornou quase impossível qualquer celebração. No entanto, em 1915, Clara Zetkin faz um apelo às mulheres dos países não beligerantes para se manifestaram a favor da paz e organiza, em Berna, uma Conferência Internacional da Mulher pela Paz. Na Noruega, Alexandra Kollontai organiza uma manifestação contra a guerra.
Após a Revolução de Outubro, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi celebrado na Rússia revolucionária e nos países ocidentais.
Entre o ano da proclamação do Dia Internacional da Mulher (1910) e a instituição formal pela ONU decorreram 67 anos (1975). Em Portugal, o Movimento Democrático de Mulheres sempre assinalou o 8 de Março desde a sua criação em 1968 e ainda sob o fascismo, dando continuidade a lutas travadas nesta data por grupos de mulheres trabalhadoras e antifascistas. Com o 25 de Abril, grandes passos se deram e muitos trilhos se abriram e percorreram.

Citações sobre a condição social e emancipação das mulheres

Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx, Friedrich Engels, 1848
«O burguês vê na sua mulher um mero instrumento de produção... Não pode conceber que se trata precisamente de suprimir a condição das mulheres como um mero instrumento de produção.»

A Mulher e o Socialismo, August Bebel, 1879
«Invocar a natural vocação da mulher para não ser mais do que uma dona de casa ou uma educadora de crianças tem tão pouco sentido como pretender que os reis irão para sempre existir só porque existem desde que temos uma “história”.»

A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, Friedrich Engels, 1884
«A libertação da mulher, na sua equiparação ao homem é e continuará a ser uma impossibilidade enquanto a mulher for excluída do trabalho social produtivo e limitada ao trabalho privado doméstico. A libertação da mulher só se tornará possível quando ela puder em grande escala, em escala social, tomar parte na produção e o trabalho só a ocupar em grau insignificante.»

Clara Zetkin, «O que as mulheres devem a Marx», 1903
«Com a concepção materialista da história, Marx não nos forneceu fórmulas acabadas sobre a questão das mulheres, ele deu-nos uma coisa melhor: um método justo, seguro, para estudar e compreender. Só a concepção materialista da história nos permitiu situar, com clareza, a luta das mulheres no fluxo de desenvolvimento histórico geral, de aí ver a justificação e os limites históricos à luz das relações sociais gerais, de reconhecer as forças que a animam e a conduzem, os objectivos que essa luta persegue, as condições nas quais os problemas levantados podem encontrar a sua solução.»

Rosa Luxemburgo, discurso numa manifestação de mulheres em Estugarda, 1912
«O sufrágio das mulheres é o objectivo. Mas o movimento de massas para o originar é trabalho não apenas das mulheres, é uma preocupação de classe para as mulheres e homens do proletariado.»

Alexandra Kollontai, sobre a 1.ª Conferência de Mulheres da II Internacional, 1918
«Na altura em que a causa das mulheres é colocada acima da causa proletária, na altura em que as mulheres trabalhadoras se deixem seduzir pelas frases sonantes acerca da comunidade das mulheres, independentemente das divisões de classe, então perdem a ligação viva com a sua própria classe traindo assim os seus interesses.»

Lénine, Pravda, 1920
«Num espaço de dois anos, o poder soviético fez mais pela libertação da mulher, pela igualdade com o “sexo forte”, num dos países mais atrasados da Europa, que todas as repúblicas avançadas, iluminadas, “democráticas” do mundo inteiro durante 130 anos.»

Clara Zetkin, recordações sobre Lénine, 1924
«O camarada Lénine falou-me mais de uma vez sobre a questão feminina. É evidente que atribuía um significado muito grande ao movimento feminino, parte integrante do movimento de massas, tão importante que poderia, em certas condições, tornar-se uma parte decisiva. É claro que para ele a igualdade completa da mulher constituia um princípio base, absolutamente incontestável para todo o comunista.»


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