Falta de transparência em negócios de milhões
O PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria à actividade da Parque Escolar, tendo em conta o que considera ser a «falta de transparência» nos «negócios de milhões» desta empresa responsável pela requalificação das escolas.
Parque escolar é gerido como se fosse um negócio
Esta diligência foi recentemente anunciada pelo deputado comunista Miguel Tiago no plenário da Assembleia da República numa abordagem ao tema a partir de uma declaração política no decurso da qual questionou a própria opção governativa de criar uma empresa para gerir as escolas do Secundário e, gradualmente, também as do Ensino Básico, numa lógica de puro negócio e obtenção de lucro.
Como se não bastasse esta medida tendente a instituir uma progressiva desresponsabilização do Estado, a empresa tem vindo sucessivamente a contornar os habituais «procedimentos de contratação», estabelecendo, como denunciou o deputado do PCP, contratações «absolutamente insondáveis, blindadas à fiscalização pública», e assim ferindo grosseiramente elementares princípios de transparência que devem presidir às contas públicas e aos contratos do Estado,
Miguel Tiago não escondeu a sua perplexidade perante o facto de ser uma empresa, «gerida e orientada» para o «negócio», a tutelar todo o parque escolar, cabendo-lhe determinar os seus usos e gestão, decidir sobre os investimentos, ditar o que é ou não concessionado e privatizado no que se refere a bares, cantinas, refeitórios e papelarias, definir as aquisições de equipamentos móveis para esta ou aquela escola.
Rédea solta
Com a criação desta empresa, na opinião do PCP, o Governo perde assim a tutela política sobre as escolas, o que se traduz numa «desresponsabilização do Estado perante a gestão da Parque Escolar», abrindo caminho simultaneamente à «opacidade e falta de transparência» das contratações.
Para Miguel Tiago, a urgência de intervenção nas escolas que hoje está colocada - e que só acontece porque durante mais de trinta anos os governos do PS e PSD não fizeram o trabalho que devia ter sido feito -, não pode servir de pretexto para a empresa «fazer um negócio como bem apetece».
«Não pode justificar tudo, não pode justificar a falta de transparência e rigor, não pode justificar a forma atabalhoada como a Parque Escolar, pressionada pela agenda do primeiro-ministro, vai apressando inaugurações», sublinhou o deputado comunista, que já antes afirmara ter as maiores dúvidas quanto à forma como a empresa escolhe os projectos e as equipas, projectistas ou como adjudica os trabalhos de engenharia e construção, operações que no total ascendem até ao momento aos 2,5 mil milhões de euros.
Entendendo que deve ser questionado o «conjunto vastíssimo de ajustes directos» feitos pela Parque Escolar, Miguel Tiago deu como exemplo o facto de em 567 contratações firmadas em 2007 e 2008, 421 terem seguido aquele procedimento, «sem justificação e sem consulta prévia», considerando por isso que o Governo e a empresa devem «justificar todos os gastos e todas as contratações».
«Não nos cabe levantar suspeitas, mas denunciar opacidades. Ao Governo, sim, cabe dissipar suspeitas e garantir a transparência», enfatizou, defendendo que «a escola pública precisa urgentemente de uma política que centre os recursos humanos nas suas preocupações e que promova a requalificação do parque escolar, mas sem contornar os mecanismos de escrutínio público».
Por proposta do PCP, foram entretanto ouvidos no final da passada semana, na comissão parlamentar de Educação, representantes dos arquitectos que se sentem lesados pela falta de transparência que tem rodeado as contratações efectuadas pela Parque Escolar.
Na petição, que continua a recolher assinaturas, entre outras exigências, reclama-se a demissão dos administradores e a realização de uma auditoria àquele empresa que tem as mãos livres para gerir como bem entende o parque escolar.
Qualidade duvidosa
Alvo da crítica do PCP, além da obscuridade nos processos de gestão da Parque Escolar, é também a qualidade das intervenções realizadas. «O Governo encomendou construções à pressa para se desdobrar em inaugurações que sacrificam muitas vezes a qualidade da obra», observou Miguel Tiago, muito crítico quanto ao facto de por detrás dos «belos edifícios, das paredes novas e dos quadros interactivos» existir uma «escola onde as pessoas contam cada vez menos, onde a educação é cada vez menos importante».
Exemplificando, citou o caso da escola Gil Vicente, onde a direcção não foi vista nem achada para a execução do projecto, onde o pavimento está arruinado em alguns locais, onde os revestimentos interiores já cederam às infiltrações. Panorama não menos grave é o da escola Garcia de Orta em que os tectos, os quadros e divisórias caíram, onde houve inundações e fugas de gás, problemas após as obras, a mostrar, afinal, no entender do deputado do PCP, que houve «muita construção e pouca reflexão».
Como se não bastasse esta medida tendente a instituir uma progressiva desresponsabilização do Estado, a empresa tem vindo sucessivamente a contornar os habituais «procedimentos de contratação», estabelecendo, como denunciou o deputado do PCP, contratações «absolutamente insondáveis, blindadas à fiscalização pública», e assim ferindo grosseiramente elementares princípios de transparência que devem presidir às contas públicas e aos contratos do Estado,
Miguel Tiago não escondeu a sua perplexidade perante o facto de ser uma empresa, «gerida e orientada» para o «negócio», a tutelar todo o parque escolar, cabendo-lhe determinar os seus usos e gestão, decidir sobre os investimentos, ditar o que é ou não concessionado e privatizado no que se refere a bares, cantinas, refeitórios e papelarias, definir as aquisições de equipamentos móveis para esta ou aquela escola.
Rédea solta
Com a criação desta empresa, na opinião do PCP, o Governo perde assim a tutela política sobre as escolas, o que se traduz numa «desresponsabilização do Estado perante a gestão da Parque Escolar», abrindo caminho simultaneamente à «opacidade e falta de transparência» das contratações.
Para Miguel Tiago, a urgência de intervenção nas escolas que hoje está colocada - e que só acontece porque durante mais de trinta anos os governos do PS e PSD não fizeram o trabalho que devia ter sido feito -, não pode servir de pretexto para a empresa «fazer um negócio como bem apetece».
«Não pode justificar tudo, não pode justificar a falta de transparência e rigor, não pode justificar a forma atabalhoada como a Parque Escolar, pressionada pela agenda do primeiro-ministro, vai apressando inaugurações», sublinhou o deputado comunista, que já antes afirmara ter as maiores dúvidas quanto à forma como a empresa escolhe os projectos e as equipas, projectistas ou como adjudica os trabalhos de engenharia e construção, operações que no total ascendem até ao momento aos 2,5 mil milhões de euros.
Entendendo que deve ser questionado o «conjunto vastíssimo de ajustes directos» feitos pela Parque Escolar, Miguel Tiago deu como exemplo o facto de em 567 contratações firmadas em 2007 e 2008, 421 terem seguido aquele procedimento, «sem justificação e sem consulta prévia», considerando por isso que o Governo e a empresa devem «justificar todos os gastos e todas as contratações».
«Não nos cabe levantar suspeitas, mas denunciar opacidades. Ao Governo, sim, cabe dissipar suspeitas e garantir a transparência», enfatizou, defendendo que «a escola pública precisa urgentemente de uma política que centre os recursos humanos nas suas preocupações e que promova a requalificação do parque escolar, mas sem contornar os mecanismos de escrutínio público».
Por proposta do PCP, foram entretanto ouvidos no final da passada semana, na comissão parlamentar de Educação, representantes dos arquitectos que se sentem lesados pela falta de transparência que tem rodeado as contratações efectuadas pela Parque Escolar.
Na petição, que continua a recolher assinaturas, entre outras exigências, reclama-se a demissão dos administradores e a realização de uma auditoria àquele empresa que tem as mãos livres para gerir como bem entende o parque escolar.
Qualidade duvidosa
Alvo da crítica do PCP, além da obscuridade nos processos de gestão da Parque Escolar, é também a qualidade das intervenções realizadas. «O Governo encomendou construções à pressa para se desdobrar em inaugurações que sacrificam muitas vezes a qualidade da obra», observou Miguel Tiago, muito crítico quanto ao facto de por detrás dos «belos edifícios, das paredes novas e dos quadros interactivos» existir uma «escola onde as pessoas contam cada vez menos, onde a educação é cada vez menos importante».
Exemplificando, citou o caso da escola Gil Vicente, onde a direcção não foi vista nem achada para a execução do projecto, onde o pavimento está arruinado em alguns locais, onde os revestimentos interiores já cederam às infiltrações. Panorama não menos grave é o da escola Garcia de Orta em que os tectos, os quadros e divisórias caíram, onde houve inundações e fugas de gás, problemas após as obras, a mostrar, afinal, no entender do deputado do PCP, que houve «muita construção e pouca reflexão».
