Escândalo nacional
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos manifestou-se contra o aumento do preço da electricidade de 2,9 por cento, uma vez que o mesmo é superior, na maioria dos casos, ao da União Europeia e acima da taxa de inflação.
«Agravamento dos custos de produção da indústria e agricultura»
Numa moção aprovada no decorrer do 9.º Encontro Nacional do MUSP, que se realizou, dia 30 de Janeiro, no Seixal, o movimento de utentes informou que o investimento operacional na rede de distribuição de energia eléctrica, em Portugal, «tem vindo a ser sucessivamente reduzido» (405 milhões de euros em 2005 contra 284 milhões de euros em 2008).
«Cinco milhões de euros de lucros foi quanto a EDP acumulou nos últimos cinco anos. Desses, quase dois milhões de euros foram distribuídos, sob forma de dividendos aos accionistas, sendo que, quase metade desse valor (49 por cento) saiu do País directamente para os bolsos do capital estrangeiro», acusa o MUSP, salientando que o «agravamento da tarifa de electricidade» constitui «um escândalo para as condições de vida de milhões de portugueses, sendo também um factor de agravamento dos custos de produção da indústria e agricultura».
No encontro, foi ainda aprovado um outro documento onde se alerta a Assembleia da República para a necessidade de consagrar em lei a água como um «direito de todas as pessoas», sendo «imperativo a revogação da actual lei da água e diplomas decorrentes, incluindo os referentes aos serviços de abastecimento de águas e águas residuais». «O acesso à água é um direito fundamental que tem que ser assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social e da região onde habitam», lê-se na moção.
As exigências dos utentes estendem-se, de igual forma, ao respeito do Governo pelos cidadãos no que concerne às suas necessidades de comunicação, que passam por serviços de telecomunicações e de correios. Neste sentido reivindicaram a «reposição das redes públicas de telecomunicações e de correios na esfera pública e investimento nas mesmas», a «reintrodução do conceito de serviço público e do controlo rigoroso dos preços e índices de qualidade, fiabilidade e sigilo das comunicações», a «reposição da universalidade da prestação dos serviços de telecomunicações e correios como forma de propiciar o desenvolvimento e o crescimento económico de todas as regiões», o «respeito pelo direito dos cidadãos a comunicações de qualidade, fiáveis, universais em todo o território nacional, a preços acessíveis e com garantia de sigilo e inviolabilidade» e o «respeito pelos direitos e garantias dos trabalhadores das empresas de comunicação que passam necessariamente pelo direito à livre contratação colectiva e pela criação de melhores condições para o exercício das suas funções».
Anunciam-se novas privatizações
Sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2010, o MUSP lamenta que a mesma tenha sido «construída tendo por base a redução do défice público, à custa de cortes nas despesas públicas, no congelamento dos salários dos trabalhadores da administração pública e nas reformas».
Os utentes manifestaram-se ainda contra o aumento das portagens na A-2 e na A-12, na Península de Setúbal, e exigiram, do Governo, que «não sejam instaladas novas portagens nas auto-estradas, pontes e SCUT's, já construídas ou a construir».
Durante os trabalhos, falaram ainda do novo hospital do Seixal, tendo reivindicado, do Executivo PS, que o mesmo seja de gestão pública e «dotado de serviços com camas que satisfaçam as populações, designadamente em termos de capacidade de internamento e atendimento por um serviço de urgência».
Évora
Movimento alerta
para privatização da água
Com o objectivo de defender a água como uma bem público e alertar para as consequências da privatização da mesma, foi apresentado, em Évora, o «Movimento pela Defesa da Água Pública - A Água é de Todos». «A água é de todos. É um bem público, um recurso escasso que não pode ser privatizado e que não pode depender da vontade de alguns grupos económicos», afirmou, segunda-feira, Mariana Chilra, do movimento, que pretende «não deixar avançar o processo de privatização que já está em curso no que toca à gestão da água e à sua distribuição em alta».
«Apelamos à participação das pessoas para que subscrevam uma petição que está disponível on-line e que nos ajudem num conjunto de actuações, junto dos organismos da administração central e local, para travarmos o processo de privatização da água», sublinhou, acrescentando: «Os autarcas, em consciência, não podem alienar um património que é de todos», enquanto que «o poder central não pode permitir que um sector estratégico da economia passe para grupos privados».
Outra das preocupações do movimento é a qualidade da água em Évora. «Se a água estivesse a ser gerida pela Câmara não teríamos este problema, porque a autarquia, sendo um serviço público, defende os interesses das populações, enquanto a empresa privada tem como fim o lucro», frisou Mariana Chilra.
«Cinco milhões de euros de lucros foi quanto a EDP acumulou nos últimos cinco anos. Desses, quase dois milhões de euros foram distribuídos, sob forma de dividendos aos accionistas, sendo que, quase metade desse valor (49 por cento) saiu do País directamente para os bolsos do capital estrangeiro», acusa o MUSP, salientando que o «agravamento da tarifa de electricidade» constitui «um escândalo para as condições de vida de milhões de portugueses, sendo também um factor de agravamento dos custos de produção da indústria e agricultura».
No encontro, foi ainda aprovado um outro documento onde se alerta a Assembleia da República para a necessidade de consagrar em lei a água como um «direito de todas as pessoas», sendo «imperativo a revogação da actual lei da água e diplomas decorrentes, incluindo os referentes aos serviços de abastecimento de águas e águas residuais». «O acesso à água é um direito fundamental que tem que ser assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social e da região onde habitam», lê-se na moção.
As exigências dos utentes estendem-se, de igual forma, ao respeito do Governo pelos cidadãos no que concerne às suas necessidades de comunicação, que passam por serviços de telecomunicações e de correios. Neste sentido reivindicaram a «reposição das redes públicas de telecomunicações e de correios na esfera pública e investimento nas mesmas», a «reintrodução do conceito de serviço público e do controlo rigoroso dos preços e índices de qualidade, fiabilidade e sigilo das comunicações», a «reposição da universalidade da prestação dos serviços de telecomunicações e correios como forma de propiciar o desenvolvimento e o crescimento económico de todas as regiões», o «respeito pelo direito dos cidadãos a comunicações de qualidade, fiáveis, universais em todo o território nacional, a preços acessíveis e com garantia de sigilo e inviolabilidade» e o «respeito pelos direitos e garantias dos trabalhadores das empresas de comunicação que passam necessariamente pelo direito à livre contratação colectiva e pela criação de melhores condições para o exercício das suas funções».
Anunciam-se novas privatizações
Sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2010, o MUSP lamenta que a mesma tenha sido «construída tendo por base a redução do défice público, à custa de cortes nas despesas públicas, no congelamento dos salários dos trabalhadores da administração pública e nas reformas».
Os utentes manifestaram-se ainda contra o aumento das portagens na A-2 e na A-12, na Península de Setúbal, e exigiram, do Governo, que «não sejam instaladas novas portagens nas auto-estradas, pontes e SCUT's, já construídas ou a construir».
Durante os trabalhos, falaram ainda do novo hospital do Seixal, tendo reivindicado, do Executivo PS, que o mesmo seja de gestão pública e «dotado de serviços com camas que satisfaçam as populações, designadamente em termos de capacidade de internamento e atendimento por um serviço de urgência».
Évora
Movimento alerta
para privatização da água
Com o objectivo de defender a água como uma bem público e alertar para as consequências da privatização da mesma, foi apresentado, em Évora, o «Movimento pela Defesa da Água Pública - A Água é de Todos». «A água é de todos. É um bem público, um recurso escasso que não pode ser privatizado e que não pode depender da vontade de alguns grupos económicos», afirmou, segunda-feira, Mariana Chilra, do movimento, que pretende «não deixar avançar o processo de privatização que já está em curso no que toca à gestão da água e à sua distribuição em alta».
«Apelamos à participação das pessoas para que subscrevam uma petição que está disponível on-line e que nos ajudem num conjunto de actuações, junto dos organismos da administração central e local, para travarmos o processo de privatização da água», sublinhou, acrescentando: «Os autarcas, em consciência, não podem alienar um património que é de todos», enquanto que «o poder central não pode permitir que um sector estratégico da economia passe para grupos privados».
Outra das preocupações do movimento é a qualidade da água em Évora. «Se a água estivesse a ser gerida pela Câmara não teríamos este problema, porque a autarquia, sendo um serviço público, defende os interesses das populações, enquanto a empresa privada tem como fim o lucro», frisou Mariana Chilra.
