Programa Nacional de Barragens

O deputado Agostinho Lopes criticou a forma como o PS tem usado o Programa Nacional de Barragens, considerando que tem havido um aproveitamento para obter receitas extraordinárias com vista à consolidação orçamental.
Esta posição foi recentemente assumida a propósito de iniciativas legislativas do PEV e do BE (projectos de resolução que viriam a ser chumbados) pugnando pela revisão e suspensão do plano nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico e pela exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão.
«O estudo de avaliação ambiental estratégica foi manipulado e baseia-se em dados desactualizados», denunciou na ocasião a deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» Heloísa Apolónia, referindo-se a um estudo da Comissão Europeia que corrobora as críticas que têm sido feitas ao Programa Nacional de Barragens.



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Disciplina Militar

Trinta deputados das bancadas do PCP e do BE subscrevem o texto dirigido ao Tribunal Constitucional onde é formalizado o pedido de fiscalização sucessiva do Regulamento de Disciplina Militar (RDM). Aprovado na anterior legislatura, este diploma contém «violações constitucionais», segundo as bancadas comunista e...