Regime do divórcio

O deputado comunista António Filipe considerou que o regime jurídico do divórcio tem sido criticado «por razões ideológicas», as mesmas que em sua opinião também estiveram na base do «veto político do Presidente da República» a esta lei.
Esta posição foi recentemente assumida em plenário na sequência de uma intervenção do CDS/PP anunciando o propósito de voltar a apresentar por estes dias uma proposta no sentido da criação de uma comissão para avaliar o impacte do novo regime do divórcio.
Sem deixar de sublinhar que ainda ninguém demonstrou, «com factos, as consequências nefastas da lei», António Filipe afirmou a disponibilidade do PCP para avaliar o seu cumprimento, e, caso seja necessário, proceder a eventuais correcções.


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Disciplina Militar

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Programa Nacional de Barragens

O deputado Agostinho Lopes criticou a forma como o PS tem usado o Programa Nacional de Barragens, considerando que tem havido um aproveitamento para obter receitas extraordinárias com vista à consolidação orçamental.Esta posição foi recentemente assumida a propósito de iniciativas legislativas do PEV e do BE (projectos...