«Mais competências, melhor poder local»
Com o lema «Mais competências, melhor poder local», realizou-se, de sexta-feira a domingo, no Centro de Congressos de Lisboa, o XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Durante os três dias, os 1154 delegados e os cerca de 300 observadores, eleitos em representação das juntas e assembleias de freguesia da ANAFRE, analisaram a «actividade desenvolvida pela associação no mandato de 2006-2009», falaram sobre os «problemas com que as freguesias se debatem» e legitimaram a «força reivindicativa da associação de forma a prossegir o seu trabalho».
No domingo, foi aprovada uma moção estratégica, intitulada «Debate e Reflexão», que fixou as linhas de orientação do trabalho da ANAFRE para o mandato 2009/2013. Entre outras, as freguesias reclamaram a garantia de «novas competências com os respectivos meios financeiros» e o «acesso ao crédito de médio e longo prazo, em condições semelhantes às concedidas aos municípios».
Neste último dia, que contou com a presença de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República, foram ainda eleitos os orgãos sociais da ANAFRE, onde os comunistas mantêm a sua representação.
Noutras moções, aprovadas no decurso dos trabalhos, que contaram, no primeiro dia com a presença do Presidente da República, reclamou-se do Governo a «instituição, na actual legislatura, das Regiões Administrativas consagradas na Constituição da República», a «fixação urgente de um valor que melhor traduza a indispensável afirmação das freguesias no quadro da administração local» e que se reponha «o cumprimento da Lei 11/96, no que respeita às verbas necessárias ao pagamento do exercício do regime de permanência, corrigindo a inaceitável alteração da legislação, em vigor, através da Lei do Orçamento do Estado».
Durante os três dias, os 1154 delegados e os cerca de 300 observadores, eleitos em representação das juntas e assembleias de freguesia da ANAFRE, analisaram a «actividade desenvolvida pela associação no mandato de 2006-2009», falaram sobre os «problemas com que as freguesias se debatem» e legitimaram a «força reivindicativa da associação de forma a prossegir o seu trabalho».
No domingo, foi aprovada uma moção estratégica, intitulada «Debate e Reflexão», que fixou as linhas de orientação do trabalho da ANAFRE para o mandato 2009/2013. Entre outras, as freguesias reclamaram a garantia de «novas competências com os respectivos meios financeiros» e o «acesso ao crédito de médio e longo prazo, em condições semelhantes às concedidas aos municípios».
Neste último dia, que contou com a presença de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República, foram ainda eleitos os orgãos sociais da ANAFRE, onde os comunistas mantêm a sua representação.
Noutras moções, aprovadas no decurso dos trabalhos, que contaram, no primeiro dia com a presença do Presidente da República, reclamou-se do Governo a «instituição, na actual legislatura, das Regiões Administrativas consagradas na Constituição da República», a «fixação urgente de um valor que melhor traduza a indispensável afirmação das freguesias no quadro da administração local» e que se reponha «o cumprimento da Lei 11/96, no que respeita às verbas necessárias ao pagamento do exercício do regime de permanência, corrigindo a inaceitável alteração da legislação, em vigor, através da Lei do Orçamento do Estado».
