«Luta pelo direito à educação»
A Organização Regional dos Açores da JCP realizou, quinta-feira, duas acções de contacto com estudantes do ensino secundário, no quadro da campanha nacional «Luta pelo direito à educação».
«Com a força da juventude, construir o futuro»
Estas iniciativas, inseridas na preparação do 9.º Congresso da JCP, que se irá realizar nos dias 22 e 23 de Maio, em Lisboa, sob o lema «Com a força da juventude, construir o futuro», tiveram como principal objectivo esclarecer os estudantes sobre os graves problemas que o ensino secundário atravessa, no País e na região.
«Fruto das políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS-PP, os estudantes do ensino secundário são hoje confrontados com o injusto Estatuto do Aluno, onde mais de dois terços deste documento fala sobre as medidas sancionatórias e disciplinares a aplicar aos estudantes, tornando-se assim numa espécie de código penal, em que neste caso os estudantes são os criminosos», referem, em nota de imprensa, os jovens comunistas, que estão ainda preocupados com a «sucessiva privatização» de serviços (como bares, cantinas, reprografias, entre outros), a par da falta de condições materiais e humanas, de que a falta de acesso à Internet nas disciplinas de informática da Escola Secundária Domingos Rebelo é exemplo».
«A não implementação da lei da Educação Sexual, de forma transversal a todas as disciplinas e com investimento por parte do Governo Regional para a criação de condições materiais (tais como gabinetes de apoio) e para a formação de professores e técnicos especializados, bem como a continuação da exigência dos Exames Nacionais, verdadeira barreira de acesso ao ensino superior, são algumas das questões, entre outras, que preocupam e indignam os estudantes», acrescentam.
Face esta situação, a Juventude Comunista Portuguesa exige por parte do Governo Regional uma verdadeira mudança para o ensino secundário, «com o necessário investimento que permita garantir o seu carácter público, gratuito, democrático e de qualidade para todos».
Apela, de igual forma, a todos os estudantes do ensino secundário e básico da região para que, no próximo dia 4 de Fevereiro, saiam à rua em defesa dos seus direitos, «respondendo assim de forma massiva» ao apelo feito pela Delegação Nacional das Associações de Estudantes dos Ensinos Secundário e Básico.
Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores da JCP
«Construir o futuro»
Em nota de imprensa, a Organização Regional do Porto da JCP alerta para o facto de o desemprego continuar a aumentar em Portugal, afectando particularmente a juventude e a Região Norte do País.
Segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, só no distrito do Porto o número de desempregados com idade até 34 anos ascende já aos 43 mil. «Esta realidade é agravada pela precariedade, mais de 25 por cento dos trabalhadores são precários, sendo este flagelo superior na juventude», lamentam os jovens comunistas, que acusam o Governo PS de prosseguir as «políticas» da direita, o que não resolve, antes agrava, os problemas dos jovens trabalhadores. «As medidas recentemente anunciadas pelo primeiro-ministro para combater o desemprego juvenil não passam de “mais do mesmo”: emprego precário para reduzir as estatísticas do momento, aproveitando o facto de haver no País cerca de 44 mil licenciados inscritos nos centros de emprego», acusa a JCP, lembrando que o desemprego continua a servir, «como parte integrante do sistema capitalista, para impor o medo junto dos trabalhadores, permitindo o aumento da repressão sobre estes e a implementação de novas e injustas leis laborais, que significam muitas vezes o aumento e a legitimação da precariedade, um retrocesso de mais de cem anos».
Entretanto, está marcado, para o dia 20 de Fevereiro, no Seixal, um Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores da JCP, uma iniciativa que tem como principal objectivo analisar a situação que os jovens trabalhadores vivem actualmente e definir políticas alternativas que assegurem uma ruptura com o rumo que tem vindo a ser seguido pelos últimos governos e que procura liquidar os direitos das jovens gerações.
Em termos locais, a Organização Regional do Porto da JCP está a levar a cabo a preparação deste encontro, desenvolvendo, entre outras, uma campanha de esclarecimento e contacto com os jovens, com o lema: «Lutar por direitos no trabalho, construir o futuro». Com esta acção, a JCP espera chegar a cerca de oito mil jovens do distrito, em mais de 30 empresas e locais de trabalho, para além de locais de concentração juvenil.
Bolseiros alertam para desigualdades
A Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) esteve reúnida, no dia 16 de Janeiro, em Coimbra, para fazer um balanço das reuniões instituições da ABIC com a tutela e a Assembleia da República, desde a formação da nova câmara legislativa e tomada de posse do novo Governo.
«Não tendo sido apresentadas, até à data, quaisquer propostas por parte da tutela no tocante à alteração do Estatuto do Bolseiro ou actualização dos montantes das bolsas, a direcção da ABIC verificou haver grande receptividade por parte de vários sectores da Assembleia da República para a situação dos bolseiros e vontade política para a alteração do Estatuto do Bolseiro a favor de mais contratos de trabalho para os actuais bolseiros, e para a actualização dos montantes das bolsas», adianta a associação, recordando que os «montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, equivalendo a uma perda de poder de compra na ordem dos 20 por cento».
Num documento enviado ao Avante!, a ABIC sublinha ainda que irá prosseguir com os seus contactos institucionais, «continuando aberta ao diálogo com todas as forças políticas e níveis institucionais com vista à melhoria das condições dos bolseiros». No entanto, adianta, não descarta «a necessidade de acções reivindicativas como forma de dar visibilidade às suas preocupações».
Anunciou ainda, para o dia 20 de Março, a realização de uma Assembleia Geral ordinária intercalar da ABIC, a próxima Conferência do Emprego Científico (a ter lugar no Porto) e a preparação de uma campanha de afirmação dos bolseiros e de angariação de sócios da ABIC.
Integrada nesta última campanha, estão em curso medidas para oferecer mais vantagens aos sócios da ABIC, incluindo dois protocolos já acordados com o Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e Sindicato Nacional do Ensino Superior com vista a melhorar o apoio jurídico à ABIC e aos seus sócios.
«Fruto das políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS-PP, os estudantes do ensino secundário são hoje confrontados com o injusto Estatuto do Aluno, onde mais de dois terços deste documento fala sobre as medidas sancionatórias e disciplinares a aplicar aos estudantes, tornando-se assim numa espécie de código penal, em que neste caso os estudantes são os criminosos», referem, em nota de imprensa, os jovens comunistas, que estão ainda preocupados com a «sucessiva privatização» de serviços (como bares, cantinas, reprografias, entre outros), a par da falta de condições materiais e humanas, de que a falta de acesso à Internet nas disciplinas de informática da Escola Secundária Domingos Rebelo é exemplo».
«A não implementação da lei da Educação Sexual, de forma transversal a todas as disciplinas e com investimento por parte do Governo Regional para a criação de condições materiais (tais como gabinetes de apoio) e para a formação de professores e técnicos especializados, bem como a continuação da exigência dos Exames Nacionais, verdadeira barreira de acesso ao ensino superior, são algumas das questões, entre outras, que preocupam e indignam os estudantes», acrescentam.
Face esta situação, a Juventude Comunista Portuguesa exige por parte do Governo Regional uma verdadeira mudança para o ensino secundário, «com o necessário investimento que permita garantir o seu carácter público, gratuito, democrático e de qualidade para todos».
Apela, de igual forma, a todos os estudantes do ensino secundário e básico da região para que, no próximo dia 4 de Fevereiro, saiam à rua em defesa dos seus direitos, «respondendo assim de forma massiva» ao apelo feito pela Delegação Nacional das Associações de Estudantes dos Ensinos Secundário e Básico.
Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores da JCP
«Construir o futuro»
Em nota de imprensa, a Organização Regional do Porto da JCP alerta para o facto de o desemprego continuar a aumentar em Portugal, afectando particularmente a juventude e a Região Norte do País.
Segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, só no distrito do Porto o número de desempregados com idade até 34 anos ascende já aos 43 mil. «Esta realidade é agravada pela precariedade, mais de 25 por cento dos trabalhadores são precários, sendo este flagelo superior na juventude», lamentam os jovens comunistas, que acusam o Governo PS de prosseguir as «políticas» da direita, o que não resolve, antes agrava, os problemas dos jovens trabalhadores. «As medidas recentemente anunciadas pelo primeiro-ministro para combater o desemprego juvenil não passam de “mais do mesmo”: emprego precário para reduzir as estatísticas do momento, aproveitando o facto de haver no País cerca de 44 mil licenciados inscritos nos centros de emprego», acusa a JCP, lembrando que o desemprego continua a servir, «como parte integrante do sistema capitalista, para impor o medo junto dos trabalhadores, permitindo o aumento da repressão sobre estes e a implementação de novas e injustas leis laborais, que significam muitas vezes o aumento e a legitimação da precariedade, um retrocesso de mais de cem anos».
Entretanto, está marcado, para o dia 20 de Fevereiro, no Seixal, um Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores da JCP, uma iniciativa que tem como principal objectivo analisar a situação que os jovens trabalhadores vivem actualmente e definir políticas alternativas que assegurem uma ruptura com o rumo que tem vindo a ser seguido pelos últimos governos e que procura liquidar os direitos das jovens gerações.
Em termos locais, a Organização Regional do Porto da JCP está a levar a cabo a preparação deste encontro, desenvolvendo, entre outras, uma campanha de esclarecimento e contacto com os jovens, com o lema: «Lutar por direitos no trabalho, construir o futuro». Com esta acção, a JCP espera chegar a cerca de oito mil jovens do distrito, em mais de 30 empresas e locais de trabalho, para além de locais de concentração juvenil.
Bolseiros alertam para desigualdades
A Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) esteve reúnida, no dia 16 de Janeiro, em Coimbra, para fazer um balanço das reuniões instituições da ABIC com a tutela e a Assembleia da República, desde a formação da nova câmara legislativa e tomada de posse do novo Governo.
«Não tendo sido apresentadas, até à data, quaisquer propostas por parte da tutela no tocante à alteração do Estatuto do Bolseiro ou actualização dos montantes das bolsas, a direcção da ABIC verificou haver grande receptividade por parte de vários sectores da Assembleia da República para a situação dos bolseiros e vontade política para a alteração do Estatuto do Bolseiro a favor de mais contratos de trabalho para os actuais bolseiros, e para a actualização dos montantes das bolsas», adianta a associação, recordando que os «montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, equivalendo a uma perda de poder de compra na ordem dos 20 por cento».
Num documento enviado ao Avante!, a ABIC sublinha ainda que irá prosseguir com os seus contactos institucionais, «continuando aberta ao diálogo com todas as forças políticas e níveis institucionais com vista à melhoria das condições dos bolseiros». No entanto, adianta, não descarta «a necessidade de acções reivindicativas como forma de dar visibilidade às suas preocupações».
Anunciou ainda, para o dia 20 de Março, a realização de uma Assembleia Geral ordinária intercalar da ABIC, a próxima Conferência do Emprego Científico (a ter lugar no Porto) e a preparação de uma campanha de afirmação dos bolseiros e de angariação de sócios da ABIC.
Integrada nesta última campanha, estão em curso medidas para oferecer mais vantagens aos sócios da ABIC, incluindo dois protocolos já acordados com o Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e Sindicato Nacional do Ensino Superior com vista a melhorar o apoio jurídico à ABIC e aos seus sócios.
