Jogo viciado
Estávamos em Setembro, em vésperas do segundo referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda e em pleno período de campanha eleitoral. Sabemo-lo bem – mas não será nunca demais relembrar – este foi o único país da UE em que o povo se pôde pronunciar sobre um tratado que terá profundas implicações no devir colectivo dos povos dos países que integram a UE. O povo irlandês disse não. Mas a sua decisão não foi respeitada. E um segundo referendo lhe foi imposto, decorrido pouco mais de um ano sobre o primeiro...
Dizia então que estávamos em Setembro último, em plena farsa eleiçoeira, a poucos dias do final previsto por quem cuidadosamente a encenou. Da Irlanda chegavam ecos de uma avassaladora e despudorada campanha de condicionamento do sentido de voto dos irlandeses. No parlamento europeu, em Estrasburgo, em plena sessão plenária, um deputado irlandês do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica questionou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sobre a presença na Irlanda de funcionários da Comissão Europeia, que estariam a participar em acções de «informação», «esclarecimento» e propaganda, em diversas escolas do país.
Barroso não respondeu.
Mas os comunistas portugueses não deixaram a questão cair em saco roto. Poucos dias depois, perguntavam à Comissão, por escrito: «que iniciativas decorreram na Irlanda, sobre o Tratado de Lisboa, promovidas ou financiadas pela Comissão Europeia, ou com participação de funcionários seus? Qual o conteúdo e objectivos dessas iniciativas?».
A resposta chegou no final do ano, três meses depois do referendo (e do resultado previsto) e três semanas depois da entrada em vigor do tratado. Com um detalhe e clareza inesperados, que dispensam comentários. É uma resposta digna de registo, para memória futura.
A Comissão confessa-se
Diz-nos a Comissão que uma das suas missões «é contribuir para um debate informado sobre a União Europeia, transmitindo informação factual, exacta e clara aos cidadãos. A informação sobre o novo Tratado de Lisboa, que foi assinado e ratificado por todos os Estados-Membros e apoiado pelo Parlamento, inscreve-se no âmbito dessas missões».
E dito isto, a Comissão constatou que na Irlanda existia «um défice de informação significativo sobre a EU» – outra coisa, de resto, não seria de esperar, só assim se compreende o «desinformado» «não» dado pelos irlandeses ao tratado – facto comprovado aliás pela «investigação efectuada e as conclusões do relatório do subcomité do Parlamento irlandês (Oireachtas), de Novembro de 2008», feito na sequência do primeiro chumbo. E prossegue, dizendo que «para colmatar essa lacuna, o Parlamento Europeu e Comissão Europeia assinaram, em Janeiro de 2009 e por três anos, um memorando de entendimento para comunicar sobre a Europa em parceria com o Governo irlandês.
«No âmbito deste memorando, e em estreita colaboração com o governo irlandês e o Instituto do Parlamento Europeu na Irlanda, foram realizadas várias actividades com o objectivo de fomentar uma maior compreensão da UE junto dos irlandeses.
«A Comissão promoveu, por exemplo, onze discussões públicas sobre a UE na Irlanda, uma iniciativa nacional de divulgação do trabalho da UE em prol dos consumidores, um concurso de ensaio dirigido aos alunos do ensino secundário e ainda actividades na Internet, como a criação de um novo sítio interactivo e a organização de uma rede para trabalho social. No âmbito da iniciativa “Regresso à escola”, que promove a visita de funcionários das instituições europeias às antigas escolas secundárias que frequentaram, cerca de 87 funcionários irlandeses visitaram 101 escolas em 24 condados.
«A Comissão organizou igualmente, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros irlandês, algumas sessões de informação designadas “Factos sobre o Tratado de Lisboa” destinadas às organizações interessadas, incluindo organizações não governamentais (ONG) e autoridades regionais. Em 2009 foram ainda realizadas seis conferências em conjunto com as principais organizações de mulheres irlandesas.»
Palavras para quê? Em nove meses, convenhamos, era difícil fazer mais…
É este o sentido do chamado «jogo democrático» numa sociedade de classes. Os poderosíssimos e diversificados meios de condicionamento ao serviço da classe dominante são um dado fundamental deste jogo viciado. Quando não são, por si só, condição suficiente para o vencer à primeira, mudam-se as regras e, se necessário, volta-se à casa de partida, com arsenal reforçado.
Até um dia…
Dizia então que estávamos em Setembro último, em plena farsa eleiçoeira, a poucos dias do final previsto por quem cuidadosamente a encenou. Da Irlanda chegavam ecos de uma avassaladora e despudorada campanha de condicionamento do sentido de voto dos irlandeses. No parlamento europeu, em Estrasburgo, em plena sessão plenária, um deputado irlandês do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica questionou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sobre a presença na Irlanda de funcionários da Comissão Europeia, que estariam a participar em acções de «informação», «esclarecimento» e propaganda, em diversas escolas do país.
Barroso não respondeu.
Mas os comunistas portugueses não deixaram a questão cair em saco roto. Poucos dias depois, perguntavam à Comissão, por escrito: «que iniciativas decorreram na Irlanda, sobre o Tratado de Lisboa, promovidas ou financiadas pela Comissão Europeia, ou com participação de funcionários seus? Qual o conteúdo e objectivos dessas iniciativas?».
A resposta chegou no final do ano, três meses depois do referendo (e do resultado previsto) e três semanas depois da entrada em vigor do tratado. Com um detalhe e clareza inesperados, que dispensam comentários. É uma resposta digna de registo, para memória futura.
A Comissão confessa-se
Diz-nos a Comissão que uma das suas missões «é contribuir para um debate informado sobre a União Europeia, transmitindo informação factual, exacta e clara aos cidadãos. A informação sobre o novo Tratado de Lisboa, que foi assinado e ratificado por todos os Estados-Membros e apoiado pelo Parlamento, inscreve-se no âmbito dessas missões».
E dito isto, a Comissão constatou que na Irlanda existia «um défice de informação significativo sobre a EU» – outra coisa, de resto, não seria de esperar, só assim se compreende o «desinformado» «não» dado pelos irlandeses ao tratado – facto comprovado aliás pela «investigação efectuada e as conclusões do relatório do subcomité do Parlamento irlandês (Oireachtas), de Novembro de 2008», feito na sequência do primeiro chumbo. E prossegue, dizendo que «para colmatar essa lacuna, o Parlamento Europeu e Comissão Europeia assinaram, em Janeiro de 2009 e por três anos, um memorando de entendimento para comunicar sobre a Europa em parceria com o Governo irlandês.
«No âmbito deste memorando, e em estreita colaboração com o governo irlandês e o Instituto do Parlamento Europeu na Irlanda, foram realizadas várias actividades com o objectivo de fomentar uma maior compreensão da UE junto dos irlandeses.
«A Comissão promoveu, por exemplo, onze discussões públicas sobre a UE na Irlanda, uma iniciativa nacional de divulgação do trabalho da UE em prol dos consumidores, um concurso de ensaio dirigido aos alunos do ensino secundário e ainda actividades na Internet, como a criação de um novo sítio interactivo e a organização de uma rede para trabalho social. No âmbito da iniciativa “Regresso à escola”, que promove a visita de funcionários das instituições europeias às antigas escolas secundárias que frequentaram, cerca de 87 funcionários irlandeses visitaram 101 escolas em 24 condados.
«A Comissão organizou igualmente, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros irlandês, algumas sessões de informação designadas “Factos sobre o Tratado de Lisboa” destinadas às organizações interessadas, incluindo organizações não governamentais (ONG) e autoridades regionais. Em 2009 foram ainda realizadas seis conferências em conjunto com as principais organizações de mulheres irlandesas.»
Palavras para quê? Em nove meses, convenhamos, era difícil fazer mais…
É este o sentido do chamado «jogo democrático» numa sociedade de classes. Os poderosíssimos e diversificados meios de condicionamento ao serviço da classe dominante são um dado fundamental deste jogo viciado. Quando não são, por si só, condição suficiente para o vencer à primeira, mudam-se as regras e, se necessário, volta-se à casa de partida, com arsenal reforçado.
Até um dia…
