Frente Comum rejeita congelamentos e SIADAP

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública repudia o congelamento salarial, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho, as quotas na progressão na carreira e
reclama um aumento de salários de 4,5 por cento.
No dia 15, a coordenadora da FCSAP, Ana Avoila, acusou o Governo de apenas ter aumentado os salários dos funcionários públicos em 2009, um ano de eleições, enquanto, «nos outros anos, retiram novamente tudo». A dirigente sindical rejeitou os argumentos do executivo PS, para o congelamento dos salários, recordando como «neste país aparece sempre dinheiro para pagar mordomias e vencimentos a gestores, mas quando se chega aos salários dos funcionários públicos, há sempre uma estratégia concertada para os baixar ou congelar».
A FCSAP, que agendou uma manifestação nacional, em Lisboa, no dia 5 de Fevereiro, exige o fim dos critérios contidos no SIADAP, através da aplicação, a todos os trabalhadores, de uma regra transitória que evite discriminações. O início da negociação subordinada a este problema está previsto para depois da entrega, pelo Governo, do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, recordou Ana Avoila, sublinhando que os funcionários públicos querem conquistar o que foi conseguido, na luta, pelos professores.

Precariedade derrotada

Após anos de intensas lutas pela passagem à efectividade de trabalhadores em situação de precariedade há mais de cinco anos, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores congratulou-se com a abertura do concurso que regularizará a situação destes funcionários, integrando-os no quadro.
Salientando, num comunicado, que a abertura do concurso resulta da acção sindical e das lutas desenvolvidas no último ano, o sindicato da CGTP-IN repudiou, no entanto, a atitude do Governo, por estar a impor «um burocratizado processo de selecção» que poderá excluir alguns trabalhadores.

Faltam não docentes

«Uma falta crónica de pessoal não docente, originada pela visão economicista do Ministério da Educação» foi constatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores. Numa nota à imprensa, anteontem, o sindicato exigiu uma correcção da Portaria de Rácios n.º 1049 – A/2008, que responsabiliza pela falta de não docentes, por não responder às necessidades reais da rede pública de escolas e limitar o número de pessoal.
A abertura de um concurso que crie emprego efectivo e um pedido de fiscalização de Contratos de Emprego e Inserção, que têm servido para «legalizar o recurso abusivo» a contratos a termo, foram outras reivindicações enunciadas.


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