Urge mexer no subsídio de desemprego
O Secretário-geral do PCP voltou a exigir do Governo uma mudança de atitude em relação ao problema do desemprego, que não pára de aumentar, nomeadamente quanto aos critérios de atribuição do respectivo subsídio, sublinhando que esta é uma questão «vital» para centenas de milhares de portugueses.
Alargar o subsídio é uma necessidade objectiva
Esta posição do líder comunista foi assumida no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na passada semana, a quem perguntou se «vai ter em conta esta dramática situação vivida por muitas famílias» ou, pelo contrário, vai continuar a «lateralizar e a esquecer esta necessidade objectiva de alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, com vista ao seu alargamento».
José Sócrates, na resposta, voltou a rejeitar qualquer mexida nesta matéria, invocando o mesmo argumento já repetido vezes sem conta de que Portugal «é o País da OCDE com a mais elevada taxa de substituição» (comparação entre o último salário e o primeiro subsídio de desemprego).
«Será que queremos afastar-nos tanto dos restantes países e das boas práticas internacionais apenas para, de forma a sermos simpáticos e populares, aumentarmos o período de atribuição do subsídio?», inquiriu o chefe do Governo, assim escamoteando a gravidade do problema, e dando-se por satisfeito com as recentes medidas por si anunciadas – programas para «aumentar a empregabilidade» e «melhorar as condições de atracção de emprego» - , que disse serem o caminho certo para o emprego.
Jerónimo de Sousa, na réplica, fez notar ao primeiro-ministro que o argumento da «taxa de substituição» era recorrente mas, tendo sido ele invocado, era «igualmente importante lembrar que Portugal tem dos mais baixos salários da União Europeia e que essa comparação também tem de ser feita, já que determina muito o nível de vida dos desempregados».
Vergar instituições
Num debate onde o ensino superior foi tema de fundo, com o primeiro-ministro a não perder ensejo para mais um anúncio propagandístico, desta feita ao aumento de 16 milhões de euros na dotação orçamental para as bolsas de acção social escolar – isto na sequência do chamado «Contrato de Confiança» assinado dia 11 entre o Governo e os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos que prevê um acréscimo de cem milhões de euros no orçamento daquelas instituições - , questão que não foi esquecida foi justamente a do garrote financeiro que nos últimos quatro anos foi imposto pelo Governo às instituições do Ensino do Superior.
Depois de ter lembrado que esse reforço de cem milhões nos orçamentos do Superior corresponde afinal a uma antiga reivindicação do PCP que a formalizou em proposta no quadro de anterior debate do Orçamento do Estado, Jerónimo de Sousa, sem deixar de reconhecer que «vale mais tarde do que nunca», não deixou de se interrogar sobre o porquê de a medida ter sido tomada agora, quando foi sempre recusada na legislatura passada.
José Sócrates viria a justificar a política de estrangulamento a que as instituições foram sujeitas nos últimos quatro anos dizendo tratar-se de «um grande esforço para melhorar os níveis de eficiência». E concluiu que «as universidades e politécnicos, com menos dinheiro fizeram mais» e, por isso, «o País pode hoje ter confiança no ensino superior e nas sua instituições».
Outra foi a explicação do dirigente do PCP para o sucedido ao sublinhar que o Governo o que pretendeu «foi vergar as instituições do ensino superior, foi obrigar as universidades a aumentar para o máximo as propinas, fazendo com que os alunos pagassem as consequências dessas dificuldades económicas e orçamentais».
Jerónimo de Sousa considerou ainda que o nível de protecção da acção social escolar é hoje uma questão que «aflige os estudantes e suas famílias», recordando que «as bolsas dão praticamente só para a propina». E sublinhou que o endividamento à banca «não é solução e condiciona o futuro desses jovens».
O chefe do Executivo chamara-lhe «sistema de empréstimo a estudantes com garantia mútua», dizendo que é «uma forma de aumentar o financiamento do ensino superior, uma forma de responsabilização individual e um meio à disposição dos estudantes para poderem cumprir o investimento em si próprios».
Ainda sobre os empréstimos e a denominada «garantia mútua», o dirigente do PCP observou que nem o Estado nem os jovens dispõem de tal garantia e que a única instituição que sai verdadeiramente a ganhar é a banca, enfatizando que, esta, pelo seu lado, «está certa e segura de que receberá sempre com lucros e vantagens essa medida do Governo».
José Sócrates, na resposta, voltou a rejeitar qualquer mexida nesta matéria, invocando o mesmo argumento já repetido vezes sem conta de que Portugal «é o País da OCDE com a mais elevada taxa de substituição» (comparação entre o último salário e o primeiro subsídio de desemprego).
«Será que queremos afastar-nos tanto dos restantes países e das boas práticas internacionais apenas para, de forma a sermos simpáticos e populares, aumentarmos o período de atribuição do subsídio?», inquiriu o chefe do Governo, assim escamoteando a gravidade do problema, e dando-se por satisfeito com as recentes medidas por si anunciadas – programas para «aumentar a empregabilidade» e «melhorar as condições de atracção de emprego» - , que disse serem o caminho certo para o emprego.
Jerónimo de Sousa, na réplica, fez notar ao primeiro-ministro que o argumento da «taxa de substituição» era recorrente mas, tendo sido ele invocado, era «igualmente importante lembrar que Portugal tem dos mais baixos salários da União Europeia e que essa comparação também tem de ser feita, já que determina muito o nível de vida dos desempregados».
Vergar instituições
Num debate onde o ensino superior foi tema de fundo, com o primeiro-ministro a não perder ensejo para mais um anúncio propagandístico, desta feita ao aumento de 16 milhões de euros na dotação orçamental para as bolsas de acção social escolar – isto na sequência do chamado «Contrato de Confiança» assinado dia 11 entre o Governo e os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos que prevê um acréscimo de cem milhões de euros no orçamento daquelas instituições - , questão que não foi esquecida foi justamente a do garrote financeiro que nos últimos quatro anos foi imposto pelo Governo às instituições do Ensino do Superior.
Depois de ter lembrado que esse reforço de cem milhões nos orçamentos do Superior corresponde afinal a uma antiga reivindicação do PCP que a formalizou em proposta no quadro de anterior debate do Orçamento do Estado, Jerónimo de Sousa, sem deixar de reconhecer que «vale mais tarde do que nunca», não deixou de se interrogar sobre o porquê de a medida ter sido tomada agora, quando foi sempre recusada na legislatura passada.
José Sócrates viria a justificar a política de estrangulamento a que as instituições foram sujeitas nos últimos quatro anos dizendo tratar-se de «um grande esforço para melhorar os níveis de eficiência». E concluiu que «as universidades e politécnicos, com menos dinheiro fizeram mais» e, por isso, «o País pode hoje ter confiança no ensino superior e nas sua instituições».
Outra foi a explicação do dirigente do PCP para o sucedido ao sublinhar que o Governo o que pretendeu «foi vergar as instituições do ensino superior, foi obrigar as universidades a aumentar para o máximo as propinas, fazendo com que os alunos pagassem as consequências dessas dificuldades económicas e orçamentais».
Jerónimo de Sousa considerou ainda que o nível de protecção da acção social escolar é hoje uma questão que «aflige os estudantes e suas famílias», recordando que «as bolsas dão praticamente só para a propina». E sublinhou que o endividamento à banca «não é solução e condiciona o futuro desses jovens».
O chefe do Executivo chamara-lhe «sistema de empréstimo a estudantes com garantia mútua», dizendo que é «uma forma de aumentar o financiamento do ensino superior, uma forma de responsabilização individual e um meio à disposição dos estudantes para poderem cumprir o investimento em si próprios».
Ainda sobre os empréstimos e a denominada «garantia mútua», o dirigente do PCP observou que nem o Estado nem os jovens dispõem de tal garantia e que a única instituição que sai verdadeiramente a ganhar é a banca, enfatizando que, esta, pelo seu lado, «está certa e segura de que receberá sempre com lucros e vantagens essa medida do Governo».
