Cumpram-se as promessas
O PCP voltou a exigir do Governo a urgente disponibilização dos financiamentos e apoios prometidos aos agricultores da Região Oeste que viram as suas culturas desfeitas pelas violentas intempéries de finais do ano passado. Esta posição foi reiterada na passada semana no Parlamento pelo deputado comunista Miguel Tiago em debate de urgência sobre a matéria suscitado pelo PSD.
Depois de ter estado no terreno em contacto directo com os agricultores, numa visita que o Avante! noticiou há oito dias, o parlamentar do PCP descreveu na sua intervenção em plenário o quadro de destruição que teve ensejo de constatar. Falou sobretudo dos cerca de 400 hectares de explorações agrícolas de estufa perdidos, em resultado dos ventos fortes e da elevada pluviosidade que se abateram sobre uma vasta área, em particular o concelho de Torres Vedras.
Devastação que pôs a nu vulnerabilidades várias como é por exemplo a da falta de um seguro agrícola com cobertura para destruição provocada por fenómenos extremos. A sua criação urgente foi por isso uma exigência expressa no debate por Miguel Tiago, que lembrou como essa é uma promessa há muito feita pelo Governo mas até hoje não resolvida.
O parlamentar do PCP pôs igualmente o acento tónico na necessidade de uma política de apoio à produção nacional que «comece por distribuir justa e rapidamente os fundos comunitários e os apoios financeiros do Estado». Referia-se em concreto às verbas correspondentes a apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) para projectos cujas candidaturas foram já aprovadas mas que ainda não chegaram aos agricultores.
O ministro da Agricultura, António Serrano, afirmou no debate que os prazos previstos no despacho do Governo de 30 de Dezembro serão cumpridos, ou seja, que até 15 de Fevereiro será aberta uma linha de crédito bonificado e libertas verbas do PRODER.
Apoios que a bancada comunista admite não serem suficientes para fazer face às dificuldade sentidas pelos agricultores.
Recusada no debate pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi, por outro lado, a declaração de estado de calamidade na região Oeste - tal como pedia o PSD em projecto de resolução -, posição sustentada no argumento de que «seria inútil e até prejudicial» e «não permitiria desencadear nenhum mecanismo que não esteja previsto» nas medidas aprovadas pelo Executivo.
Anunciada no debate pelo deputado comunista Agostinho Lopes foi ainda a apresentação do projecto de resolução formalizado pela sua bancada sobre a interrupção no fornecimento de energia eléctrica ocorrido em simultâneo na região Oeste no período natalício. Nele é proposta, nomeadamente, uma auditoria sobre esses cortes de que resultaram elevados prejuízos, tendo em conta a necessidade de apurar as condições de segurança do sistema de abastecimento e estado das redes, os níveis de resposta das empresas e respectiva reposição das condições de funcionamento e a responsabilidade pelo ressarcir dos prejuízos ocorridos.
Depois de ter estado no terreno em contacto directo com os agricultores, numa visita que o Avante! noticiou há oito dias, o parlamentar do PCP descreveu na sua intervenção em plenário o quadro de destruição que teve ensejo de constatar. Falou sobretudo dos cerca de 400 hectares de explorações agrícolas de estufa perdidos, em resultado dos ventos fortes e da elevada pluviosidade que se abateram sobre uma vasta área, em particular o concelho de Torres Vedras.
Devastação que pôs a nu vulnerabilidades várias como é por exemplo a da falta de um seguro agrícola com cobertura para destruição provocada por fenómenos extremos. A sua criação urgente foi por isso uma exigência expressa no debate por Miguel Tiago, que lembrou como essa é uma promessa há muito feita pelo Governo mas até hoje não resolvida.
O parlamentar do PCP pôs igualmente o acento tónico na necessidade de uma política de apoio à produção nacional que «comece por distribuir justa e rapidamente os fundos comunitários e os apoios financeiros do Estado». Referia-se em concreto às verbas correspondentes a apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) para projectos cujas candidaturas foram já aprovadas mas que ainda não chegaram aos agricultores.
O ministro da Agricultura, António Serrano, afirmou no debate que os prazos previstos no despacho do Governo de 30 de Dezembro serão cumpridos, ou seja, que até 15 de Fevereiro será aberta uma linha de crédito bonificado e libertas verbas do PRODER.
Apoios que a bancada comunista admite não serem suficientes para fazer face às dificuldade sentidas pelos agricultores.
Recusada no debate pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi, por outro lado, a declaração de estado de calamidade na região Oeste - tal como pedia o PSD em projecto de resolução -, posição sustentada no argumento de que «seria inútil e até prejudicial» e «não permitiria desencadear nenhum mecanismo que não esteja previsto» nas medidas aprovadas pelo Executivo.
Anunciada no debate pelo deputado comunista Agostinho Lopes foi ainda a apresentação do projecto de resolução formalizado pela sua bancada sobre a interrupção no fornecimento de energia eléctrica ocorrido em simultâneo na região Oeste no período natalício. Nele é proposta, nomeadamente, uma auditoria sobre esses cortes de que resultaram elevados prejuízos, tendo em conta a necessidade de apurar as condições de segurança do sistema de abastecimento e estado das redes, os níveis de resposta das empresas e respectiva reposição das condições de funcionamento e a responsabilidade pelo ressarcir dos prejuízos ocorridos.
