Veto presidencial
O Presidente da República vetou na passada semana o diploma da Assembleia da República, aprovado por todos os partidos da oposição, que revoga as normas que criaram e definiram o valor das taxas moderadoras para o acesso ao internamento e ao acto cirúrgico em ambulatório.
Cavaco Silva, esclarecendo a sua decisão em nota pública, refere que sobre esta matéria foram emitidos dois diplomas, um da Assembleia da República e outro do Governo, tendo este dado entrada em primeiro lugar na Presidência da República e sido por si promulgado em 4 de Dezembro.
«Ambos os diplomas são absolutamente idênticos, apenas divergindo relativamente à data da sua entrada em vigor», sublinha.
Confrontado com o veto presidencial, o líder parlamentar do PCP encontra justificação para o facto na «mesquinhez» do Governo que aprovou à pressa legislação semelhante à que o Parlamento tinha já em preparação.
Bernardino Soares lembrou que o Governo esteve representado na conferência de líderes onde foi agendado o debate sobre a revogação das taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias, mas resolveu antecipar-se ao trabalho parlamentar.
«O Governo foi a correr aprovar esta matéria, antes da Assembleia da República concluir o seu processo legislativo. Isto revela bem a mesquinhez e a hipocrisia», criticou o deputado comunista.
Na nota onde justifica a sua decisão, o Presidente da República considera ainda, num claro reparo ao Parlamento e ao Governo, «não ser salutar que, por puras razões de natureza política, tenha sido criada uma situação anómala em que dois procedimentos legislativos, tendentes à emissão de diplomas com conteúdos absolutamente idênticos, correram em paralelo».
Ora, para Bernardino Soares, «o diploma do Governo só entrou primeiro porque este tem meios para fazer a sua iniciativa andar primeiro». Tudo visto e ponderado, concluiu, «o Governo faria melhor em resolver os problemas do País do que ir aprovar à pressa medidas que iam ser aprovadas no Parlamento».
Cavaco Silva, esclarecendo a sua decisão em nota pública, refere que sobre esta matéria foram emitidos dois diplomas, um da Assembleia da República e outro do Governo, tendo este dado entrada em primeiro lugar na Presidência da República e sido por si promulgado em 4 de Dezembro.
«Ambos os diplomas são absolutamente idênticos, apenas divergindo relativamente à data da sua entrada em vigor», sublinha.
Confrontado com o veto presidencial, o líder parlamentar do PCP encontra justificação para o facto na «mesquinhez» do Governo que aprovou à pressa legislação semelhante à que o Parlamento tinha já em preparação.
Bernardino Soares lembrou que o Governo esteve representado na conferência de líderes onde foi agendado o debate sobre a revogação das taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias, mas resolveu antecipar-se ao trabalho parlamentar.
«O Governo foi a correr aprovar esta matéria, antes da Assembleia da República concluir o seu processo legislativo. Isto revela bem a mesquinhez e a hipocrisia», criticou o deputado comunista.
Na nota onde justifica a sua decisão, o Presidente da República considera ainda, num claro reparo ao Parlamento e ao Governo, «não ser salutar que, por puras razões de natureza política, tenha sido criada uma situação anómala em que dois procedimentos legislativos, tendentes à emissão de diplomas com conteúdos absolutamente idênticos, correram em paralelo».
Ora, para Bernardino Soares, «o diploma do Governo só entrou primeiro porque este tem meios para fazer a sua iniciativa andar primeiro». Tudo visto e ponderado, concluiu, «o Governo faria melhor em resolver os problemas do País do que ir aprovar à pressa medidas que iam ser aprovadas no Parlamento».
