Só com uma nova política agrícola
A adopção de medidas de apoio aos produtores de leite, arroz, azeite, vinho, batatas e cereais, sujeitos a preços degradados na produção e enfrentando sérias dificuldades de escoamento, constitui uma das medidas prioritárias defendidas pelo PCP para fazer face ao estado de desastre em que se encontram os nossos campos.
Política de direita levou a ruína aos campos
Assume igualmente carácter urgente que, em paralelo, o Governo intervenha junto da grande distribuição, nomeadamente através da Autoridade da Concorrência, e que defenda simultaneamente o mercado interno pela «fiscalização sistemática da produção importada e com o uso de outros instrumentos como a fiscalidade».
Estas posições do PCP foram veiculadas há dias pelo deputado comunista Agostinho Lopes em debate parlamentar suscitado pelo CDS/PP centrado na política agrícola. Na ocasião foi aprovado na generalidade um projecto de resolução do CDS-PP com «medidas de efeito rápido» para responder à crise na agricultura, com os votos favoráveis, além do partido proponente, do PCP, PEV e PSD, optando PS e BE pela abstenção. Ainda que discordando de algumas formulações das propostas e não obstante a manifesta insuficiência de que enfermam outras tantas medidas, a bancada comunista foi no fundamental receptiva a esta iniciativa legislativa, considerando-a adequada.
Não deixa contudo de ser curioso que o CDS/PP, que subscreveu e teve empenhada participação nas políticas de direita dos últimos 35 anos, inflicta e surja agora com medidas e respostas que contrariam posições de princípio por si sempre assumidas como o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o Estado mínimo.
Facto que Agostinho Lopes não deixou de anotar, como reteve de igual modo a viragem no discurso do novo titular pela pasta da Agricultura. Sugerem um «projecto de rectificação, uma correcção de 180º das políticas do governo anterior», e, simultaneamente, «um reconhecimento da justeza e razões das posições e propostas do PCP» ao longo destes anos, observou o deputado comunista, que fez votos de que «não sejam apenas declarações de boas intenções».
Soberania alimentar
Entre as medidas preconizadas pela bancada comunista para uma nova política agrícola conta-se, ainda, no âmbito do apoio aos agricultores, uma mexida em matéria de segurança social, «assegurando-lhes pelo menos condições idênticas às dos seus congéneres espanhóis».
Defendidas são, noutro plano, alterações ao PRODER, dando prioridade absoluta às explorações agrícolas e familiares, às cooperativas agrícolas e à produção nacional.
A rápida reintegração de todos os trabalhadores atingidos pela Mobilidade Especial, sem perda de direitos, nos serviços do Ministério da Agricultura, a par do reforço de recursos humanos e da urgente clarificação da situação dos laboratórios do Estado constitui outra linha de intervenção prioritária, para o PCP, que defende, noutro capítulo, a suspensão da legislação sobre arrendamento rural e sobre a Região Demarcada do Douro.
Proceder a um balanço do estado de sanidade animal e vegetal, assegurar no âmbito da PAC a rápida suspensão do processo de desmantelamento das quotas leiteiras, obter garantias para outras culturas, quotas e direitos de produção, ver reforçadas as verbas para a agricultura portuguesa, manter os actuais critérios socioeconómicos na classificação de «outras zonas desfavorecidas», são, ainda, outras tantas medidas preconizadas pela bancada comunista.
Trata-se, em suma, como sintetizou Agostinho Lopes, de dar corpo a «políticas que garantam ao País a soberania alimentar, o direito a produzir de acordo com as potencialidade agrológicas e conforme as necessidades do País», que «garantam rendimentos e salários dos activos agrícolas», que «assegurem a coesão económica e social do território, travando a desertificação».
Estas posições do PCP foram veiculadas há dias pelo deputado comunista Agostinho Lopes em debate parlamentar suscitado pelo CDS/PP centrado na política agrícola. Na ocasião foi aprovado na generalidade um projecto de resolução do CDS-PP com «medidas de efeito rápido» para responder à crise na agricultura, com os votos favoráveis, além do partido proponente, do PCP, PEV e PSD, optando PS e BE pela abstenção. Ainda que discordando de algumas formulações das propostas e não obstante a manifesta insuficiência de que enfermam outras tantas medidas, a bancada comunista foi no fundamental receptiva a esta iniciativa legislativa, considerando-a adequada.
Não deixa contudo de ser curioso que o CDS/PP, que subscreveu e teve empenhada participação nas políticas de direita dos últimos 35 anos, inflicta e surja agora com medidas e respostas que contrariam posições de princípio por si sempre assumidas como o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o Estado mínimo.
Facto que Agostinho Lopes não deixou de anotar, como reteve de igual modo a viragem no discurso do novo titular pela pasta da Agricultura. Sugerem um «projecto de rectificação, uma correcção de 180º das políticas do governo anterior», e, simultaneamente, «um reconhecimento da justeza e razões das posições e propostas do PCP» ao longo destes anos, observou o deputado comunista, que fez votos de que «não sejam apenas declarações de boas intenções».
Soberania alimentar
Entre as medidas preconizadas pela bancada comunista para uma nova política agrícola conta-se, ainda, no âmbito do apoio aos agricultores, uma mexida em matéria de segurança social, «assegurando-lhes pelo menos condições idênticas às dos seus congéneres espanhóis».
Defendidas são, noutro plano, alterações ao PRODER, dando prioridade absoluta às explorações agrícolas e familiares, às cooperativas agrícolas e à produção nacional.
A rápida reintegração de todos os trabalhadores atingidos pela Mobilidade Especial, sem perda de direitos, nos serviços do Ministério da Agricultura, a par do reforço de recursos humanos e da urgente clarificação da situação dos laboratórios do Estado constitui outra linha de intervenção prioritária, para o PCP, que defende, noutro capítulo, a suspensão da legislação sobre arrendamento rural e sobre a Região Demarcada do Douro.
Proceder a um balanço do estado de sanidade animal e vegetal, assegurar no âmbito da PAC a rápida suspensão do processo de desmantelamento das quotas leiteiras, obter garantias para outras culturas, quotas e direitos de produção, ver reforçadas as verbas para a agricultura portuguesa, manter os actuais critérios socioeconómicos na classificação de «outras zonas desfavorecidas», são, ainda, outras tantas medidas preconizadas pela bancada comunista.
Trata-se, em suma, como sintetizou Agostinho Lopes, de dar corpo a «políticas que garantam ao País a soberania alimentar, o direito a produzir de acordo com as potencialidade agrológicas e conforme as necessidades do País», que «garantam rendimentos e salários dos activos agrícolas», que «assegurem a coesão económica e social do território, travando a desertificação».
