O PCP entregou no início da semana um projecto de lei que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito. Aproximadamente seis meses depois de ter visto rejeitada pelos votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDS/PP idêntico diploma da sua autoria, a bancada comunista...
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O PCP quer ver confirmado o calendário já estabelecido que eleva em Janeiro do próximo ano o Salário Mínimo Nacional para os 475 euros e para os 500 euros em 2011.Um projecto de resolução nesse sentido foi já entregue no Parlamento, nele se prevendo, simultaneamente, que o valor do salário mínimo nacional será de 600...
Tem início a partir de hoje no Parlamento, prolongando-se por amanhã, o debate do Programa do Governo. Para o PCP, este é o momento para «apontar a falta de alterações em questões muito importantes e propor linhas alternativas».Em declarações no próprio dia em que o documento foi entregue pelo Executivo na Assembleia da...
A situação económico-social vivida na empresa Império Pneus, em Braga, actualmente com salários e subsídio de férias em atraso, levou o Grupo Parlamentar do PCP a indagar o Governo sobre o acompanhamento que tem vindo a fazer ao caso e sobre as medidas que pensa adoptar com vista ao cumprimento da legalidade e à...
