Perpetuar desigualdades e injustiças
Tem início a partir de hoje no Parlamento, prolongando-se por amanhã, o debate do Programa do Governo. Para o PCP, este é o momento para «apontar a falta de alterações em questões muito importantes e propor linhas alternativas».
Em declarações no próprio dia em que o documento foi entregue pelo Executivo na Assembleia da República, segunda-feira - ainda por conseguinte sem o tempo necessário para uma leitura aprofundada -, Bernardino Soares não deixou contudo de identificar o que do ponto de vista da sua bancada são consideradas faltas no programa agora em discussão, como sejam o valor do salário mínimo nacional, propostas sobre a avaliação dos professores ou medidas dirigidas para atenuar e corrigir as flagrantes injustiças no plano fiscal que são, também elas, um factor de peso no agravar das desigualdades sociais.
O líder parlamentar comunista considerou, por outro lado, que a semelhança dos conteúdos entre o programa eleitoral do PS e o Programa governamental entregue na Assembleia da República confirma que o Governo «continua a não entender o sinal que foi dado pelos eleitores» nas urnas através da retirada da maioria absoluta e recusa também «alterar o fundo das suas políticas» que nestes quatro anos foram alvo de poderosas acções de contestação popular.
Exemplificando, Bernardino Soares criticou que o programa contenha pormenores «como os mega-watts a produzir em eficiência energética» mas seja omisso quanto ao «valor que se pretende para o salário mínimo nacional e para o aumento dos salários».
Bernardino Soares apontou ainda a falta de referências sobre a necessidade imperiosa de alargar o subsídio de desemprego, como o PCP tem vindo insistentemente a reivindicar, dado que hoje mais de metade dos desempregados não têm apoio, ou sobre a avaliação de professores e o estatuto da carreira docente, em que apenas há uma referência «de continuidade».
Também relativamente ao que têm sido as «brutais injustiças sociais, designadamente no plano fiscal», desde há muito denunciadas e combatidas pelos comunistas, não se descortinam quaisquer propostas do Governo no sentido de «aliviar aqueles que menos têm, como as pequenas e médias empresas, e de tributar justamente os que têm lucros elevados, a banca e as actividades especulativas».
Em declarações no próprio dia em que o documento foi entregue pelo Executivo na Assembleia da República, segunda-feira - ainda por conseguinte sem o tempo necessário para uma leitura aprofundada -, Bernardino Soares não deixou contudo de identificar o que do ponto de vista da sua bancada são consideradas faltas no programa agora em discussão, como sejam o valor do salário mínimo nacional, propostas sobre a avaliação dos professores ou medidas dirigidas para atenuar e corrigir as flagrantes injustiças no plano fiscal que são, também elas, um factor de peso no agravar das desigualdades sociais.
O líder parlamentar comunista considerou, por outro lado, que a semelhança dos conteúdos entre o programa eleitoral do PS e o Programa governamental entregue na Assembleia da República confirma que o Governo «continua a não entender o sinal que foi dado pelos eleitores» nas urnas através da retirada da maioria absoluta e recusa também «alterar o fundo das suas políticas» que nestes quatro anos foram alvo de poderosas acções de contestação popular.
Exemplificando, Bernardino Soares criticou que o programa contenha pormenores «como os mega-watts a produzir em eficiência energética» mas seja omisso quanto ao «valor que se pretende para o salário mínimo nacional e para o aumento dos salários».
Bernardino Soares apontou ainda a falta de referências sobre a necessidade imperiosa de alargar o subsídio de desemprego, como o PCP tem vindo insistentemente a reivindicar, dado que hoje mais de metade dos desempregados não têm apoio, ou sobre a avaliação de professores e o estatuto da carreira docente, em que apenas há uma referência «de continuidade».
Também relativamente ao que têm sido as «brutais injustiças sociais, designadamente no plano fiscal», desde há muito denunciadas e combatidas pelos comunistas, não se descortinam quaisquer propostas do Governo no sentido de «aliviar aqueles que menos têm, como as pequenas e médias empresas, e de tributar justamente os que têm lucros elevados, a banca e as actividades especulativas».
