O «inimigo» Sócrates
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública rejeitou o Acordo Colectivo de Carreiras firmado, dia 11, entre dois sindicatos da UGT e o Governo, considerando que «Sócrates foi o pior inimigo dos funcionários públicos».
O Acordo desrespeita horários e cede na adaptabilidade
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública rejeitou o Acordo Colectivo de Carreiras firmado, dia 11, entre dois sindicatos da UGT e o Governo, considerando que «Sócrates foi o pior inimigo dos funcionários públicos».
Porque o Acordo Colectivo de de Carreiras Gerais para a Administração Pública foi assinado «dois dias antes da reunião de negociações com a Frente Comum», subordinada a essa matéria, e porque o documento acordado entre os sindicatos da UGT e o Governo «instaura a adaptabilidade e, tudo indica, o desrespeito pelo horário de 7 horas diárias e 35 semanais», a FCSAP repudiou-o, num comunicado de dia 11.
Ao recusar negociar a matéria com a mais representativa organização sindical dos trabalhadores da Administração Pública, o Governo, «além de não ter cumprido com o estipulado no Regulamento
de Contrato de Trabalho para Funções Públicas», que obriga à auscultação e à negociação efectiva com todos os sindicatos, «agiu de má fé com a Frente Comum».
No comunicado, a FCSAP recordou que tinha apresentado uma contraproposta, no dia 31 de Julho, «a um documento informal do Governo que não reunia os requisitos legais para ser considerado proposta contratual». Mas apenas obteve uma resposta no dia 24 de Agosto, tendo o Executivo PS informado que ainda estava a analisar a contraproposta sindical. Sentindo-se desrespeitada, a FCSAP considerou que não fazia sentido participar na reunião agendada para 15 de Setembro, subordinada ao referido Acordo, depois do anúncio do accordo obtido com as estruturas da UGT.
Revogar o SIADAP
«José Sócrates foi o pior inimigo dos trabalhadores da Função Pública, desde sempre», acusou, segunda-feira, em declarações à Lusa, a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila integrou a delegação sindical que entregou, na residência oficial do primeiro-ministro, um abaixo-assinado recolhido em apenas 15 dias, com 9142 assinaturas, a exigir a revogação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho para a Administração Pública, SIADAP, e o respectivo sistema de quotas.
Considerando que «nenhum trabalhador da Administração Pública poderá votar em quem lhe reduziu a pensão, em quem lhe reduziu o salário, em quem lhe retirou os direitos todos, nomeadamente em relação aos serviços sociais, quem pôs trabalhadores em mobilidade e a ganhar menos do que o salário mínimo nacional», Ana Avoila salientou que os funcionários não estão contra a avaliação, mas sim contra os critérios estipulados no SIADAP.
Greve na Administração Local
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL/CGTP-IN, convocou uma greve de 24 horas, para ontem, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado um conjunto de medidas integradas na chamada «reforma» da Administração Pública, «sem a adequada negociação prévia e, em algumas situações, sem qualquer processo de audição».
Numa nota de imprensa de dia 14, o STAL classificou o Acordo Colectivo de Carreiras Gerais entre dois sindicatos da UGT e o Governo, como uma «vergonhosa medida eleitoralista».
Lamentando a gravidade das medidas aprovadas, por «não terem em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores», o STAL repudiou, «vivamente, a atitude de clara má fé negocial do Governo» nos processos em torno do «Acordo de Carreiras» e do Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços das autarquias, aguarda promulgação.
A aplicação do SIADAP com quotas e a «mobilidade especial», num sector onde «não há trabalhadores excedentários», são medidas fortemente contestadas pelos trabalhadores em luta, informou o sindicato, salientando que esta greve tem, como «preocupação central», a regularização da situação dos «milhares de trabalhadores» com vínculos laborais precários.
Porque o Acordo Colectivo de de Carreiras Gerais para a Administração Pública foi assinado «dois dias antes da reunião de negociações com a Frente Comum», subordinada a essa matéria, e porque o documento acordado entre os sindicatos da UGT e o Governo «instaura a adaptabilidade e, tudo indica, o desrespeito pelo horário de 7 horas diárias e 35 semanais», a FCSAP repudiou-o, num comunicado de dia 11.
Ao recusar negociar a matéria com a mais representativa organização sindical dos trabalhadores da Administração Pública, o Governo, «além de não ter cumprido com o estipulado no Regulamento
de Contrato de Trabalho para Funções Públicas», que obriga à auscultação e à negociação efectiva com todos os sindicatos, «agiu de má fé com a Frente Comum».
No comunicado, a FCSAP recordou que tinha apresentado uma contraproposta, no dia 31 de Julho, «a um documento informal do Governo que não reunia os requisitos legais para ser considerado proposta contratual». Mas apenas obteve uma resposta no dia 24 de Agosto, tendo o Executivo PS informado que ainda estava a analisar a contraproposta sindical. Sentindo-se desrespeitada, a FCSAP considerou que não fazia sentido participar na reunião agendada para 15 de Setembro, subordinada ao referido Acordo, depois do anúncio do accordo obtido com as estruturas da UGT.
Revogar o SIADAP
«José Sócrates foi o pior inimigo dos trabalhadores da Função Pública, desde sempre», acusou, segunda-feira, em declarações à Lusa, a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila integrou a delegação sindical que entregou, na residência oficial do primeiro-ministro, um abaixo-assinado recolhido em apenas 15 dias, com 9142 assinaturas, a exigir a revogação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho para a Administração Pública, SIADAP, e o respectivo sistema de quotas.
Considerando que «nenhum trabalhador da Administração Pública poderá votar em quem lhe reduziu a pensão, em quem lhe reduziu o salário, em quem lhe retirou os direitos todos, nomeadamente em relação aos serviços sociais, quem pôs trabalhadores em mobilidade e a ganhar menos do que o salário mínimo nacional», Ana Avoila salientou que os funcionários não estão contra a avaliação, mas sim contra os critérios estipulados no SIADAP.
Greve na Administração Local
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL/CGTP-IN, convocou uma greve de 24 horas, para ontem, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado um conjunto de medidas integradas na chamada «reforma» da Administração Pública, «sem a adequada negociação prévia e, em algumas situações, sem qualquer processo de audição».
Numa nota de imprensa de dia 14, o STAL classificou o Acordo Colectivo de Carreiras Gerais entre dois sindicatos da UGT e o Governo, como uma «vergonhosa medida eleitoralista».
Lamentando a gravidade das medidas aprovadas, por «não terem em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores», o STAL repudiou, «vivamente, a atitude de clara má fé negocial do Governo» nos processos em torno do «Acordo de Carreiras» e do Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços das autarquias, aguarda promulgação.
A aplicação do SIADAP com quotas e a «mobilidade especial», num sector onde «não há trabalhadores excedentários», são medidas fortemente contestadas pelos trabalhadores em luta, informou o sindicato, salientando que esta greve tem, como «preocupação central», a regularização da situação dos «milhares de trabalhadores» com vínculos laborais precários.
