Precariedade mantém-se!
Os contratos dos 150 trabalhadores do Hospital de São Marcos, em Braga, foram prolongados por mais um ano, devido à proximidade das eleições, acusa o PCP.
O despacho é uma vitória dos trabalhadores, mas incompleta
O Ministério da Saúde emitiu recentemente um despacho a prorrogar os contratos dos trabalhadores contratados a termo certo até Julho do próximo ano. No caso do Hospital de São Marcos, em Braga, trata-se, sem dúvida, de uma «boa notícia para os 150 trabalhadores» cujos contratos chegavam ao fim no início do mês de Agosto, afirma o organismo dos trabalhadores comunistas na área da Saúde daquela organização regional do Partido.
Mas, destacam estes comunistas, «a precariedade dos vínculos dos trabalhadores da saúde em contrato resolutivo mantém-se», pois o despacho constitui apenas um adiamento do problema «para depois de passadas as eleições». Para o PCP, «nesta situação de precariedade encontram-se vários milhares de trabalhadores da Saúde e dos serviços e funções públicas em geral, em resultado da legislação que suporta a chamada “reforma da Administração Pública” feita pelo Governo do PS.
Esta legislação, prossegue o organismo partidário, prejudica os direitos dos trabalhadores, ao precarizar os vínculos e atacar as carreiras, e degrada os próprios serviços prestados, abrindo caminho à sua entrega aos grupos privados. Assim, para o PCP, a «verdadeira solução, a única que protege os trabalhadores, é a revogação» da legislação laboral da Administração Pública.
No caso do Hospital de São Marcos, acrescenta o PCP, as consequências destas leis seriam ainda mais gravosas, já que deixa de ser um hospital público a partir de 1 de Setembro, sendo a sua gestão entregue ao Grupo Mello. Na opinião dos comunistas, «o Serviço Nacional de Saúde fica mais enfraquecido» e toda a população, «em particular os de menores recursos, mas igualmente os seus trabalhadores, irão sofrer as consequências desta privatização».
Revogar as leis!
No comunicado, o PCP lembra a sua intervenção institucional em defesa desta centena e meia de trabalhadores. No dia 16 de Julho, o deputado do PCP eleito pelo distrito, Agostinho Lopes, questionou o Ministério da Saúde sobre a situação destes trabalhadores e, no dia 24, foi o próprio secretário-geral do Partido a confrontar o primeiro-ministro com a situação. Já em 12 de Junho, o Grupo Parlamentar do PCP tinha apresentado um projecto de lei para o reforço da protecção dos trabalhadores contratados a termo, chumbado pelo PS e pelos seus deputados eleitos pelo distrito de Braga.
No seu comunicado, o PCP não deixou passar em claro o «descaramento» do deputado do PS Ricardo Gonçalves, eleito pelo distrito de Braga, que se manifestou preocupado com a possível efectivação do despedimento dos trabalhadores do hospital, não pela sua situação laboral mas pelas possíveis consequências eleitorais que esta teria na votação no PS. O seu «apelo» à ministra «não passou de puro eleitoralismo», realçam os comunistas.
Num outro comunicado sobre o mesmo assunto, o PCP (desta feita pela mão do Executivo da Direcção da Organização Regional de Braga) realça ter sido a proximidade das eleições a provocar o recuo do PS. Ainda assim, reconhece, o despacho ministerial foi uma vitória dos trabalhadores. «Mas uma vitória incompleta: só resolve o problema por um ano e as mesmas leis continuam, sendo estas que é preciso revogar». Os deputados do PS que esclareçam se estão dispostos a revogá-las na próxima legislatura, desafiou o PCP.
Mas, destacam estes comunistas, «a precariedade dos vínculos dos trabalhadores da saúde em contrato resolutivo mantém-se», pois o despacho constitui apenas um adiamento do problema «para depois de passadas as eleições». Para o PCP, «nesta situação de precariedade encontram-se vários milhares de trabalhadores da Saúde e dos serviços e funções públicas em geral, em resultado da legislação que suporta a chamada “reforma da Administração Pública” feita pelo Governo do PS.
Esta legislação, prossegue o organismo partidário, prejudica os direitos dos trabalhadores, ao precarizar os vínculos e atacar as carreiras, e degrada os próprios serviços prestados, abrindo caminho à sua entrega aos grupos privados. Assim, para o PCP, a «verdadeira solução, a única que protege os trabalhadores, é a revogação» da legislação laboral da Administração Pública.
No caso do Hospital de São Marcos, acrescenta o PCP, as consequências destas leis seriam ainda mais gravosas, já que deixa de ser um hospital público a partir de 1 de Setembro, sendo a sua gestão entregue ao Grupo Mello. Na opinião dos comunistas, «o Serviço Nacional de Saúde fica mais enfraquecido» e toda a população, «em particular os de menores recursos, mas igualmente os seus trabalhadores, irão sofrer as consequências desta privatização».
Revogar as leis!
No comunicado, o PCP lembra a sua intervenção institucional em defesa desta centena e meia de trabalhadores. No dia 16 de Julho, o deputado do PCP eleito pelo distrito, Agostinho Lopes, questionou o Ministério da Saúde sobre a situação destes trabalhadores e, no dia 24, foi o próprio secretário-geral do Partido a confrontar o primeiro-ministro com a situação. Já em 12 de Junho, o Grupo Parlamentar do PCP tinha apresentado um projecto de lei para o reforço da protecção dos trabalhadores contratados a termo, chumbado pelo PS e pelos seus deputados eleitos pelo distrito de Braga.
No seu comunicado, o PCP não deixou passar em claro o «descaramento» do deputado do PS Ricardo Gonçalves, eleito pelo distrito de Braga, que se manifestou preocupado com a possível efectivação do despedimento dos trabalhadores do hospital, não pela sua situação laboral mas pelas possíveis consequências eleitorais que esta teria na votação no PS. O seu «apelo» à ministra «não passou de puro eleitoralismo», realçam os comunistas.
Num outro comunicado sobre o mesmo assunto, o PCP (desta feita pela mão do Executivo da Direcção da Organização Regional de Braga) realça ter sido a proximidade das eleições a provocar o recuo do PS. Ainda assim, reconhece, o despacho ministerial foi uma vitória dos trabalhadores. «Mas uma vitória incompleta: só resolve o problema por um ano e as mesmas leis continuam, sendo estas que é preciso revogar». Os deputados do PS que esclareçam se estão dispostos a revogá-las na próxima legislatura, desafiou o PCP.
