Tempo de lutar
Na TAP, o discurso dos sacrifícios choca com os chorudos vencimentos e regalias dos administradores. Para o PCP, é tempo de os trabalhadores recusarem o congelamento salarial e lutarem por aumentos.
Há dois anos que os trabalhadores da TAP não são aumentados
Por vezes, há situações que levam a que determinada empresa – pela sua dimensão, importância ou momento concreto que atravessa – salte várias vezes para as páginas do Avante!. É o caso da TAP, uma das maiores e mais importantes empresas públicas nacionais, cuja luta travada pelos trabalhadores contra a privatização e em defesa dos direitos tornou-a um objecto noticioso frequente para o jornal que tem como lema, desde a sua primeira edição, «Proletários de todos os países, uni-vos!».
No seu último comunicado, as células do PCP no aeroporto de Lisboa denunciam que os administradores da TAP foram, «finalmente, obrigados a entregar no Tribunal Constitucional as suas declarações de IRS». Desta forma, ironizam, «ficou à vista a dimensão dos sacrifícios que estão a realizar estes senhores»: em 2008, o presidente do Conselho de Administração, Fernando Pinto, declarou rendimentos de 816 mil euros; Michael Connoly, Luíz Mor e Manoel Torres 571 mil euros cada um; Fernando Sobral amealhou 411 mil euros.
Do outro lado, os trabalhadores estão há dois anos sem aumentos, afirma-se no comunicado. Para os comunistas, «é tempo de todos os trabalhadores da TAP avançarem para a luta», pois não podem «continuar passivos perante a sistemática recusa de actualizações salariais para quem de facto produz e faz andar a empresa: os seus trabalhadores».
Ainda para mais, acrescenta, numa empresa «onde os administradores recebem autênticas fortunas, se aumentam anualmente, e ainda arranjam dinheiro para pagar todos os seus erros de gestão, bem como os indispensáveis topos de gama e privilégios afins».
Discriminação
Num requerimento entregue ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o deputado comunista Bruno Dias denuncia a exclusão de trabalhadoras em licença de maternidade (algumas em gravidezes de risco) do «prémio por bons resultados». Confrontada pela Comissão de Trabalhadores da empresa, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e na sequência de diversas perguntas do Grupo Parlamentar do PCP, prosseguiu o deputado, a administração justificou a sua decisão com um «extraordinário conceito de “efectiva participação/contribuição real na obtenção dos resultados”».
Acontece que a lei 35/2004, de 29 de Julho, no seu artigo 107.º, estipula que «as licenças por maternidade, por paternidade e por adopção (...) não determinam a perda de quaisquer direitos, sendo consideradas como prestação efectiva de serviço para todos os efeitos». Segundo Bruno Dias, trata-se de uma norma «perfeitamente clara» que «não deixa margem para dúvidas».
Para o deputado comunista, há outra questão a salientar deste processo: a posição do Governo, a sua intervenção e as medidas que toma ou pretende tomar. Neste aspecto, afirma Bruno Dias, as sucessivas questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP tiveram como resposta ministerial «nada mais do que a posição da empresa, as suas opiniões e argumentos», tendo o gabinete do ministério «assumido o papel de mensageiro da administração da TAP».
Acontece que «no cumprimento das suas atribuições e obrigações, o Governo tem de garantir que a lei é cumprida integralmente nas empresas que tutela. E isso implica agir», destacou o deputado do PCP.
No seu último comunicado, as células do PCP no aeroporto de Lisboa denunciam que os administradores da TAP foram, «finalmente, obrigados a entregar no Tribunal Constitucional as suas declarações de IRS». Desta forma, ironizam, «ficou à vista a dimensão dos sacrifícios que estão a realizar estes senhores»: em 2008, o presidente do Conselho de Administração, Fernando Pinto, declarou rendimentos de 816 mil euros; Michael Connoly, Luíz Mor e Manoel Torres 571 mil euros cada um; Fernando Sobral amealhou 411 mil euros.
Do outro lado, os trabalhadores estão há dois anos sem aumentos, afirma-se no comunicado. Para os comunistas, «é tempo de todos os trabalhadores da TAP avançarem para a luta», pois não podem «continuar passivos perante a sistemática recusa de actualizações salariais para quem de facto produz e faz andar a empresa: os seus trabalhadores».
Ainda para mais, acrescenta, numa empresa «onde os administradores recebem autênticas fortunas, se aumentam anualmente, e ainda arranjam dinheiro para pagar todos os seus erros de gestão, bem como os indispensáveis topos de gama e privilégios afins».
Discriminação
Num requerimento entregue ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o deputado comunista Bruno Dias denuncia a exclusão de trabalhadoras em licença de maternidade (algumas em gravidezes de risco) do «prémio por bons resultados». Confrontada pela Comissão de Trabalhadores da empresa, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e na sequência de diversas perguntas do Grupo Parlamentar do PCP, prosseguiu o deputado, a administração justificou a sua decisão com um «extraordinário conceito de “efectiva participação/contribuição real na obtenção dos resultados”».
Acontece que a lei 35/2004, de 29 de Julho, no seu artigo 107.º, estipula que «as licenças por maternidade, por paternidade e por adopção (...) não determinam a perda de quaisquer direitos, sendo consideradas como prestação efectiva de serviço para todos os efeitos». Segundo Bruno Dias, trata-se de uma norma «perfeitamente clara» que «não deixa margem para dúvidas».
Para o deputado comunista, há outra questão a salientar deste processo: a posição do Governo, a sua intervenção e as medidas que toma ou pretende tomar. Neste aspecto, afirma Bruno Dias, as sucessivas questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP tiveram como resposta ministerial «nada mais do que a posição da empresa, as suas opiniões e argumentos», tendo o gabinete do ministério «assumido o papel de mensageiro da administração da TAP».
Acontece que «no cumprimento das suas atribuições e obrigações, o Governo tem de garantir que a lei é cumprida integralmente nas empresas que tutela. E isso implica agir», destacou o deputado do PCP.
