Obsessão xenófoba
A polémica lei da Segurança, que configura o crime de imigração irregular e regulamenta as patrulhas de cidadãos, entrou em vigor no dia 8, com a publicação dos respectivos diplomas do diário oficial.
Extrema-direita impõe legislação fascizante
A partir de agora qualquer imigrante indocumentado está sujeito a coimas entre cinco mil e 10 mil euros e um máximo de seis meses de detenção em centros de identificação e de expulsão. Por seu lado, as pessoas que alberguem imigrantes clandestinos, graciosamente ou mediante aluguer, incorrem num crime passível de três anos de prisão.
Os imigrantes devem apresentar a sua autorização de residência sempre que necessitem que qualquer serviço da Administração Pública, cujos funcionários, com excepção dos médicos e directores de estabelecimentos de ensino, ficam obrigados a denunciar os indocumentados.
Entretanto, a versão final do projecto xenófobo e ultrajante da dignidade humana sofreu algumas alterações que, mantendo a sua essência, atenuam alguns dos seus efeitos imediatos.
A primeira delas refere-se às parturientes imigrantes que, ao contrário do que estava inicialmente previsto, podem agora registar os seus filhos sem necessidade de apresentar a autorização de residência.
Recorde-se que, segundo o projecto apresentado pelo governo de Silvio Berlusconi, as mulheres sem documentos arriscavam-se a ser separadas dos seus filhos que seriam entregues aos serviços do Estado.
Agora, a legislação considera suficiente a apresentação da autorização provisória de seis meses outorgada após o parto para efeitos de registo dos recém-nascidos.
A segunda alteração prende-se com a garantia dada pelas autoridades aos indocumentados que prestam serviços domiciliários de que não só não serão alvo de perseguições como beneficiarão de um processo extraordinário de regularização. Para tanto, os empregadores deverão fazer prova da necessidade dos seus serviços.
De acordo com declarações do ministro das Actividades Produtivas, Claudio Scajola, a regularização extraordinária deverá igualmente ser alargada a outras categorias de imigrantes sem papéis, de forma a assegurar a mão-de-obra necessária aos diferentes sectores da economia.
País militarizado
Incluído neste pacote legislativo está ainda o regulamento da constituição das controversas patrulhas de cidadãos, apadrinhadas pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, de extrema-direita.
Tentando sossegar receios sobre o ressurgimento dos bandos fascistas, o governo estipulou que os «voluntários» não podem dispor de uniformes, mas apenas de coletes fluorescentes, não podem usar armas ou cães e cada equipa é limitada a cinco pessoas. Para além disso, os seus membros devem ter mais de 25 anos e um cadastro judicial limpo e não podem ostentar ligações explícitas a partidos políticos ou claques de futebol.
Estes grupos, que dependem da iniciativa dos municípios, juntar-se-ão aos efectivos da Polícia e do Exército que já patrulham as grandes cidades. Recentemente, o Governo elevou para 4250 soldados o contingente de militares ao serviço da segurança pública.
Os imigrantes devem apresentar a sua autorização de residência sempre que necessitem que qualquer serviço da Administração Pública, cujos funcionários, com excepção dos médicos e directores de estabelecimentos de ensino, ficam obrigados a denunciar os indocumentados.
Entretanto, a versão final do projecto xenófobo e ultrajante da dignidade humana sofreu algumas alterações que, mantendo a sua essência, atenuam alguns dos seus efeitos imediatos.
A primeira delas refere-se às parturientes imigrantes que, ao contrário do que estava inicialmente previsto, podem agora registar os seus filhos sem necessidade de apresentar a autorização de residência.
Recorde-se que, segundo o projecto apresentado pelo governo de Silvio Berlusconi, as mulheres sem documentos arriscavam-se a ser separadas dos seus filhos que seriam entregues aos serviços do Estado.
Agora, a legislação considera suficiente a apresentação da autorização provisória de seis meses outorgada após o parto para efeitos de registo dos recém-nascidos.
A segunda alteração prende-se com a garantia dada pelas autoridades aos indocumentados que prestam serviços domiciliários de que não só não serão alvo de perseguições como beneficiarão de um processo extraordinário de regularização. Para tanto, os empregadores deverão fazer prova da necessidade dos seus serviços.
De acordo com declarações do ministro das Actividades Produtivas, Claudio Scajola, a regularização extraordinária deverá igualmente ser alargada a outras categorias de imigrantes sem papéis, de forma a assegurar a mão-de-obra necessária aos diferentes sectores da economia.
País militarizado
Incluído neste pacote legislativo está ainda o regulamento da constituição das controversas patrulhas de cidadãos, apadrinhadas pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, de extrema-direita.
Tentando sossegar receios sobre o ressurgimento dos bandos fascistas, o governo estipulou que os «voluntários» não podem dispor de uniformes, mas apenas de coletes fluorescentes, não podem usar armas ou cães e cada equipa é limitada a cinco pessoas. Para além disso, os seus membros devem ter mais de 25 anos e um cadastro judicial limpo e não podem ostentar ligações explícitas a partidos políticos ou claques de futebol.
Estes grupos, que dependem da iniciativa dos municípios, juntar-se-ão aos efectivos da Polícia e do Exército que já patrulham as grandes cidades. Recentemente, o Governo elevou para 4250 soldados o contingente de militares ao serviço da segurança pública.
