Senado aprova lei fascizante
O Senado italiano, câmara alta do parlamento, aprovou, no dia 2, a controversa lei que sanciona os imigrantes clandestinos com multas de cinco mil a dez mil euros e penas de prisão até três anos para quem albergue pessoas sem autorização de residência.
Intelectuais italianos comparam lei com regime racial de 1938
O pacote legislativo, que configura o crime de imigração irregular, estipula igualmente o alargamento de dois para seis meses do prazo máximo de detenção de imigrantes em centros; a obrigatoriedade para os funcionários públicos, com excepção dos médicos e directores de escola, de denunciar os imigrantes que tentem aceder a serviços administrativos; e novas regras para aceder ou manter autorizações de residência, designadamente o aumento da respectiva taxa de 80 para 200 euros e a exigência de um exame de italiano.
No campo da segurança, a lei autoriza os municípios a organizar patrulhas civis para reforçar a segurança pública, liberaliza a posse de aerossóis de pimenta, reintroduz o crime de ofensa à autoridade com pena de prisão até três anos e a perseguição à mendicidade.
Respondendo aos que alertam para o perigo de ressurgimento de grupos de inspiração fascista, o ministro do Interior, Roberto Maroni, alegou que, pelo contrário, a criação de grupos de voluntários permitirá evitar que patrulhas não organizadas tomem as ruas. Durante esta semana, Maroni devia encontrar-se com responsáveis autárquicos para estabelecer o quadro e os limites das «rondas de cidadãos».
Contra as leis raciais
Entretanto, um manifesto de intelectuais, subscrito por Andrea Camilleri. Antonio Tabucchi, Dacia Maraini, Franca Rame e Dario Fo, alerta para outros aspectos menos divulgados desta legislação que é comparada às leis raciais impostas pelo ditador fascista, Benito Mussolini.
A diferença em relação ao regime de 1938 é que «foi substituído o sujeito passivo da discriminação; já não é o judeu mas a população de imigrantes irregulares, composta por centenas de milhares de pessoas, porém não se alteraram as disposições previstas pelas leis raciais, como a proibição dos matrimónios de conveniência mistos».
Como refere o texto publicado pelo jornal espanhol, El Pais (01.07), aquela proibição impede «o exercício de um direito fundamental como é o de contrair matrimónio sem restrições de raça ou de religião; um direito fundamental que é subtraído não só aos estrangeiros, mas também aos italianos».
Para além disso, acrescenta o manifesto, a nova legislação introduziu «uma norma ainda mais lesiva da dignidade humana»: a «proibição de as mulheres estrangeiras indocumentadas reconhecerem os seus próprios filhos. Em consequência desta decisão política (…) os filhos de mães estrangeiras em situação irregular serão para sempre filhos de ninguém, serão separados das mães e entregues ao Estado. Nem sequer o fascismo foi tão longe. As leis raciais introduzidas em 1938 não privavam as mães judias dos seus filhos, nem as obrigavam a abortar para evitar de terem de entregar os seus filhos ao Estado.»
O grupo de destacados intelectuais sublinha que «estes desenvolvimentos da política e da legislação italiana, se não forem travados, podem desfigurar o rosto da Europa e fazer retroceder a causa dos direitos humanos em todo o mundo».
«A Europa não pode permitir que um dos seus países fundadores retroceda a níveis primitivos de convivência, contrariando as leis internacionais e os princípios da segurança jurídica em que se baseia a própria construção europeia.» (…) A cultura democrática europeia deve tomar consciência da patologia que provém de Itália e mobilizar-se para impedir que se estenda à Europa.»
No campo da segurança, a lei autoriza os municípios a organizar patrulhas civis para reforçar a segurança pública, liberaliza a posse de aerossóis de pimenta, reintroduz o crime de ofensa à autoridade com pena de prisão até três anos e a perseguição à mendicidade.
Respondendo aos que alertam para o perigo de ressurgimento de grupos de inspiração fascista, o ministro do Interior, Roberto Maroni, alegou que, pelo contrário, a criação de grupos de voluntários permitirá evitar que patrulhas não organizadas tomem as ruas. Durante esta semana, Maroni devia encontrar-se com responsáveis autárquicos para estabelecer o quadro e os limites das «rondas de cidadãos».
Contra as leis raciais
Entretanto, um manifesto de intelectuais, subscrito por Andrea Camilleri. Antonio Tabucchi, Dacia Maraini, Franca Rame e Dario Fo, alerta para outros aspectos menos divulgados desta legislação que é comparada às leis raciais impostas pelo ditador fascista, Benito Mussolini.
A diferença em relação ao regime de 1938 é que «foi substituído o sujeito passivo da discriminação; já não é o judeu mas a população de imigrantes irregulares, composta por centenas de milhares de pessoas, porém não se alteraram as disposições previstas pelas leis raciais, como a proibição dos matrimónios de conveniência mistos».
Como refere o texto publicado pelo jornal espanhol, El Pais (01.07), aquela proibição impede «o exercício de um direito fundamental como é o de contrair matrimónio sem restrições de raça ou de religião; um direito fundamental que é subtraído não só aos estrangeiros, mas também aos italianos».
Para além disso, acrescenta o manifesto, a nova legislação introduziu «uma norma ainda mais lesiva da dignidade humana»: a «proibição de as mulheres estrangeiras indocumentadas reconhecerem os seus próprios filhos. Em consequência desta decisão política (…) os filhos de mães estrangeiras em situação irregular serão para sempre filhos de ninguém, serão separados das mães e entregues ao Estado. Nem sequer o fascismo foi tão longe. As leis raciais introduzidas em 1938 não privavam as mães judias dos seus filhos, nem as obrigavam a abortar para evitar de terem de entregar os seus filhos ao Estado.»
O grupo de destacados intelectuais sublinha que «estes desenvolvimentos da política e da legislação italiana, se não forem travados, podem desfigurar o rosto da Europa e fazer retroceder a causa dos direitos humanos em todo o mundo».
«A Europa não pode permitir que um dos seus países fundadores retroceda a níveis primitivos de convivência, contrariando as leis internacionais e os princípios da segurança jurídica em que se baseia a própria construção europeia.» (…) A cultura democrática europeia deve tomar consciência da patologia que provém de Itália e mobilizar-se para impedir que se estenda à Europa.»
