Portugal mais submetido à NATO
O PCP reagiu, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, à reunião do Conselho de Estado, realizada no dia 15, para tratar da «participação de tropas portuguesas no Afeganistão». Os comunistas salientam que esta reunião tem lugar «no exacto momento em que aguarda promulgação a Lei de Defesa Nacional, que retira ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas competências sobre o “emprego das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional”».
Considerando que a realização desta reunião constitui um sinal da «importância que o Presidente da República atribui às suas competências nesta matéria», o PCP lembra que a nova lei, aprovada no mês passado, concede ao chefe de Estado «apenas o direito a ser informado, pelo primeiro-ministro, sobre o emprego de Forças Armadas portuguesas» em operações militares no exterior.
Esta lei, contra a qual o PCP votou, consubstancia «todo um conjunto de alterações dos poderes do Presidente» que «forçam a própria Constituição da República». Caso fosse promulgada, acrescenta o PCP, «constituiria uma situação bem mais grave, em matéria de redução de poderes presidenciais do que a que se verificou com o Estatuto da Região Autónoma dos Açores».
Após reiterar a sua oposição ao envio de tropas para o Afeganistão, o PCP realça ser «inaceitável não só a intenção do reforço da presença militar portuguesa» como o facto de tal «pseudo-ponderação decorrer de decisões já tomadas na reunião de ministros da Defesa da NATO». Outras das matérias a merecer a rejeição dos comunistas é o acordo de princípio dado pelo Governo do PS ao uso da Base das Lajes para treino de aviões F22 dos Estados Unidos da América. A consumar-se, «uma área equivalente a quase quatro vezes a área de Portugal ficará para o treino norte-americano».
No seu comunicado, o PCP considera ainda inadmissível que tais compromissos tenham sido assumidos sem o envolvimento da Assembleia da República. E garantiu que «tomará as iniciativas adequadas a que tais opções governamentais sejam cabalmente esclarecidas e justificadas». Na opinião dos comunistas, «aquilo de que Portugal necessita é de uma Política Externa e de Defesa que, partindo do primado constitucional, afirme os interesses próprios de Portugal e não uma política de submissão à NATO e aos interesses dos EUA».
Considerando que a realização desta reunião constitui um sinal da «importância que o Presidente da República atribui às suas competências nesta matéria», o PCP lembra que a nova lei, aprovada no mês passado, concede ao chefe de Estado «apenas o direito a ser informado, pelo primeiro-ministro, sobre o emprego de Forças Armadas portuguesas» em operações militares no exterior.
Esta lei, contra a qual o PCP votou, consubstancia «todo um conjunto de alterações dos poderes do Presidente» que «forçam a própria Constituição da República». Caso fosse promulgada, acrescenta o PCP, «constituiria uma situação bem mais grave, em matéria de redução de poderes presidenciais do que a que se verificou com o Estatuto da Região Autónoma dos Açores».
Após reiterar a sua oposição ao envio de tropas para o Afeganistão, o PCP realça ser «inaceitável não só a intenção do reforço da presença militar portuguesa» como o facto de tal «pseudo-ponderação decorrer de decisões já tomadas na reunião de ministros da Defesa da NATO». Outras das matérias a merecer a rejeição dos comunistas é o acordo de princípio dado pelo Governo do PS ao uso da Base das Lajes para treino de aviões F22 dos Estados Unidos da América. A consumar-se, «uma área equivalente a quase quatro vezes a área de Portugal ficará para o treino norte-americano».
No seu comunicado, o PCP considera ainda inadmissível que tais compromissos tenham sido assumidos sem o envolvimento da Assembleia da República. E garantiu que «tomará as iniciativas adequadas a que tais opções governamentais sejam cabalmente esclarecidas e justificadas». Na opinião dos comunistas, «aquilo de que Portugal necessita é de uma Política Externa e de Defesa que, partindo do primado constitucional, afirme os interesses próprios de Portugal e não uma política de submissão à NATO e aos interesses dos EUA».
