EUA

Direitos repetidamente violados

Um dia depois do Senado norte-americano ter rejeitado a aprovação de 80 milhões de dólares para encerrar o campo de concentração de Guantanamo, repetindo o anterior veto ao pacote na Câmara dos Representantes, igualmente de maioria Democrata, Barack Obama foi ao Arquivo Nacional dos EUA fazer um discurso sobre as soluções para os 240 homens detidos na base naval.
Tendo como pano de fundo os dois documentos fundamentais do país, a Constituição e a Carta dos Direitos Civis, Obama procurou fazer passar uma imagem limpa e de unidade nacional em torno do tema. Democratas e Republicanos temem que os prisioneiros, tidos como perigosos terroristas mesmo que não existam provas válidas para os levar diante da Justiça, sejam libertados em território norte-americano. Obama é parte deste concenso e entre críticas à administração Bush e aos métodos utilizados, tentou mostrar-se determinado em encerrar o campo de concentração.
O problema é que, para além de Guantanamo não ter ainda um prazo para fechar as portas, as soluções apresentadas pelo presidente pouco avançam na garantia dos direitos constitucionais dos detidos, reclamados pelos advogados, familiares e associações de defesa dos direitos humanos.
O presidente defende que alguns dos encarcerados podem ser transferidos para prisões de segurança máxima dos EUA e julgados pelos tribunais federais. Outros serão levados diante dos plenários militares especiais, instituídos por Bush e mantidos por Obama. Cerca de 50 serão transferidos «com segurança», disse sem mais explicações, para países que se disponham a acolhê-los. Finalmente, um grupo de presos, disse sem precisar quantos, vai ser mantido em regime de «prisão prolongada», mesmo que, admitiu, não haja quaisquer provas de envolvimento em actividade terrorista, violação da legislação dos EUA ou actos de guerra.

Trabalhadores perseguidos

De acordo com o plano apresentado, a vergonhosa violação dos direitos elevada a um patamar superior por Bush pouco muda, acusam as organizações de defesa dos direitos humanos e civis. Acresce que não faltam a Obama e à maioria que sustenta o seu governo razões para empreender uma campanha de defesa dos direitos.
No âmbito dos direitos dos trabalhadores, um estudo elaborado pela Escola de Relações Industriais e Laborais da Universidade de Cornell, citado num artigo de Dave Lindorff publicado no rebelion.org, 66 por cento das empresas observadas «violam o direito laboral vigente nos EUA com práticas como o interrogatório um a um aos trabalhadores, ameaças por apoiarem os sindicatos, despedimento de dirigentes e activistas sindicais e outras práticas cujo objectivo é travar as campanhas de sindicalização».
Neste contexto de repressão, não é de estranhar que a representação sindical nas empresas norte-americanas tenha descido de 22 por cento há 30 anos, para os actuais 12,4 por cento, conclui Kate Bronfenbrenner, coordenadora do estudo intitulado «A intensificação da resistência empresarial à organização dos trabalhadores».


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