Um voto consequente na defesa da Escola Pública
Nas últimas semanas, com o aproximar da data das eleições, Sócrates e outros dirigentes do PS têm insistido que as eleições para o Parlamento Europeu, tratando-se de um órgão supranacional, não são o espaço próprio para julgar a actividade governativa no plano nacional, motivo pelo qual a campanha deve desenvolver-se no terreno das políticas europeias e não das políticas nacionais.
Outra coisa não seria de esperar de quem tem fortíssimas responsabilidades na profunda crise económica e social em que o País mergulhou. Mas será possível na União Europeia, cujo rumo federalista, neoliberal e militarista tem vindo a consolidar-se nos últimos anos, fazer uma abordagem separada das políticas europeias e nacionais? Não!
Por um lado, devido à quase total dependência nacional das decisões políticas tomadas em Bruxelas, seria um exercício quase impossível; e por outro, fazê-lo seria ceder à pressão dos que no plano político aceitam que o País abdique de parte da sua soberania e independência nacional, favorecendo, por esta via, ainda mais, os interesses das grandes potências económicas da Europa. Nesta opção federalista estão aqueles que são responsáveis por mais de trinta anos de política de direita em Portugal, PS, PSD, CDS-PP, mas também o BE.
Não há hoje nenhum sector da vida nacional, seja no plano político, económico, social ou cultural, cujas políticas não obedeçam a critérios e regras definidas pela Comissão Europeia com o apoio do Parlamento Europeu. Um exemplo desta afirmação é o que se tem passado nestes últimos quatro anos no sector da educação, em que o Governo do PS, obedecendo cegamente às orientações de Bruxelas, preparou e executou a maior ofensiva desde o 25 de Abril de 1974 contra a Escola Pública, em todos os níveis de ensino, visando a sua desacreditação e privatização progressiva.
Mas esta é uma ofensiva isolada no quadro da UE? Não! A Cimeira de Lisboa em Março de 2000 que declarou o objectivo de transformar até 2010 a economia europeia na «economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo», garantindo o pleno emprego e a eliminação da pobreza, tem vindo a traduzir-se na crescente liberalização e privatização dos sectores básicos e serviços públicos, em mais desregulamentação laboral e em novos avanços no desmantelamento da protecção social e das outras funções socais do Estado. O fracasso destes objectivos traduziu-se num obstáculo à efectiva igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao conhecimento.
Desta forma, as decisões tomadas na Cimeira de Lisboa e reafirmadas em Março de 2006 pela Comissão Europeia, constituem um passo de gigante no sentido de colocar os aparelhos escolares a melhor servir a competição económica capitalista, formando mais adequadamente os trabalhadores a essa economia e educando-os às necessidades crescentes do processo de acumulação capitalista.
Na prossecução deste objectivo, avançaram de forma coordenada em toda a União Europeia, incluindo nos países ainda candidatos à integração, as reestruturações dos respectivos sistemas educativos. Foi neste contexto que, em Portugal, a maioria PSD-CDS/PP impôs a aprovação na AR de uma nova Lei de Bases da Educação, provocando de imediato uma onda de indignação e protesto entre a comunidade educativa, motivo pelo qual o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou o diploma. Enganaram-se aqueles que pensaram estar o perigo ultrapassado.
Continuar a luta com o voto
O PS, que nas eleições legislativas de 2005 obteve a maioria absoluta, lança de imediato uma ofensiva no sentido de reconfigurar o sistema educativo, nomeadamente através de sucessivos decretos e despachos, que mexeram com aspectos estruturantes do nosso sistema educativo, ao mesmo tempo que avançava com uma poderosa campanha de promoção das suas políticas no sentido de dividir a comunidade educativa entre si e, principalmente, virar a opinião pública contra os professores e assim desviar as atenções do que é fundamental, ou seja, as consequências destas políticas no acesso ao conhecimento e na qualidade das aprendizagens.
Ainda é cedo para se poder fazer uma avaliação final e rigorosa de todas as consequências da política educativa do actual Governo. O futuro próximo vai encarregar-se de o fazer, mas são muitos e graves os problemas desde já identificados que, a persistirem, terão consequências profundamente negativas para o percurso escolar das nossas crianças e jovens e também para o desenvolvimento futuro do País.
Neste quadro, em que o ensino e a escola se transformaram num tema de ansiedade e de preocupações para o nosso povo e que mobilizou a comunidade educativa, particularmente os professores, estudantes e outros trabalhadores das escolas, para um processo de luta muito intenso, as eleições europeias devem ser encaradas por estes como mais um momento em que, desta vez através do voto na CDU, a força política mais determinada e consequente na defesa da Escola Pública e na democratização do acesso ao conhecimento, poderem contribuir para a derrota da política de direita e abrir caminho à construção de uma verdadeira alternativa de esquerda.
Por um lado, devido à quase total dependência nacional das decisões políticas tomadas em Bruxelas, seria um exercício quase impossível; e por outro, fazê-lo seria ceder à pressão dos que no plano político aceitam que o País abdique de parte da sua soberania e independência nacional, favorecendo, por esta via, ainda mais, os interesses das grandes potências económicas da Europa. Nesta opção federalista estão aqueles que são responsáveis por mais de trinta anos de política de direita em Portugal, PS, PSD, CDS-PP, mas também o BE.
Não há hoje nenhum sector da vida nacional, seja no plano político, económico, social ou cultural, cujas políticas não obedeçam a critérios e regras definidas pela Comissão Europeia com o apoio do Parlamento Europeu. Um exemplo desta afirmação é o que se tem passado nestes últimos quatro anos no sector da educação, em que o Governo do PS, obedecendo cegamente às orientações de Bruxelas, preparou e executou a maior ofensiva desde o 25 de Abril de 1974 contra a Escola Pública, em todos os níveis de ensino, visando a sua desacreditação e privatização progressiva.
Mas esta é uma ofensiva isolada no quadro da UE? Não! A Cimeira de Lisboa em Março de 2000 que declarou o objectivo de transformar até 2010 a economia europeia na «economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo», garantindo o pleno emprego e a eliminação da pobreza, tem vindo a traduzir-se na crescente liberalização e privatização dos sectores básicos e serviços públicos, em mais desregulamentação laboral e em novos avanços no desmantelamento da protecção social e das outras funções socais do Estado. O fracasso destes objectivos traduziu-se num obstáculo à efectiva igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao conhecimento.
Desta forma, as decisões tomadas na Cimeira de Lisboa e reafirmadas em Março de 2006 pela Comissão Europeia, constituem um passo de gigante no sentido de colocar os aparelhos escolares a melhor servir a competição económica capitalista, formando mais adequadamente os trabalhadores a essa economia e educando-os às necessidades crescentes do processo de acumulação capitalista.
Na prossecução deste objectivo, avançaram de forma coordenada em toda a União Europeia, incluindo nos países ainda candidatos à integração, as reestruturações dos respectivos sistemas educativos. Foi neste contexto que, em Portugal, a maioria PSD-CDS/PP impôs a aprovação na AR de uma nova Lei de Bases da Educação, provocando de imediato uma onda de indignação e protesto entre a comunidade educativa, motivo pelo qual o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou o diploma. Enganaram-se aqueles que pensaram estar o perigo ultrapassado.
Continuar a luta com o voto
O PS, que nas eleições legislativas de 2005 obteve a maioria absoluta, lança de imediato uma ofensiva no sentido de reconfigurar o sistema educativo, nomeadamente através de sucessivos decretos e despachos, que mexeram com aspectos estruturantes do nosso sistema educativo, ao mesmo tempo que avançava com uma poderosa campanha de promoção das suas políticas no sentido de dividir a comunidade educativa entre si e, principalmente, virar a opinião pública contra os professores e assim desviar as atenções do que é fundamental, ou seja, as consequências destas políticas no acesso ao conhecimento e na qualidade das aprendizagens.
Ainda é cedo para se poder fazer uma avaliação final e rigorosa de todas as consequências da política educativa do actual Governo. O futuro próximo vai encarregar-se de o fazer, mas são muitos e graves os problemas desde já identificados que, a persistirem, terão consequências profundamente negativas para o percurso escolar das nossas crianças e jovens e também para o desenvolvimento futuro do País.
Neste quadro, em que o ensino e a escola se transformaram num tema de ansiedade e de preocupações para o nosso povo e que mobilizou a comunidade educativa, particularmente os professores, estudantes e outros trabalhadores das escolas, para um processo de luta muito intenso, as eleições europeias devem ser encaradas por estes como mais um momento em que, desta vez através do voto na CDU, a força política mais determinada e consequente na defesa da Escola Pública e na democratização do acesso ao conhecimento, poderem contribuir para a derrota da política de direita e abrir caminho à construção de uma verdadeira alternativa de esquerda.
