Deficientes das Forças Armadas
Foi aprovado pelos deputados na semana transacta, por unanimidade, em votação final global, um projecto de lei do CDS-PP destinado a repor a comparticipação das despesas dos deficientes das Forças Armadas com todos os medicamentos.
O diploma repõe a comparticipação do Estado a todos os medicamentos comprados pelos deficientes das Forças Armadas. O Governo PS restringira anteriormente o benefício apenas aos medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.
Após a votação, aplaudida por todas as bancadas, todos os partidos se congratularam com a aprovação. Pela sua parte, o PCP, pela voz de António Filipe, considerou que «não é concebível» que os deficientes das Forças Armadas sejam lesados «nos direitos que lhes foram conferidos».
O Parlamento aprovou ainda por unanimidade a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.
O diploma repõe a comparticipação do Estado a todos os medicamentos comprados pelos deficientes das Forças Armadas. O Governo PS restringira anteriormente o benefício apenas aos medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.
Após a votação, aplaudida por todas as bancadas, todos os partidos se congratularam com a aprovação. Pela sua parte, o PCP, pela voz de António Filipe, considerou que «não é concebível» que os deficientes das Forças Armadas sejam lesados «nos direitos que lhes foram conferidos».
O Parlamento aprovou ainda por unanimidade a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.
