Todos os partidos da oposição convergiram há dias no repúdio pela decisão do Governo de diminuir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental.
Em debate suscitado por declarações políticas de «Os Verdes» e BE, perante o estranho silêncio da maioria PS, foi duramente criticada a proposta de lei do Governo aprovada poucos dias antes em Conselho de Ministros.
Trata-se de um diploma que, na perspectiva dos partidos da oposição, representa um retrocesso que convida à infracção das normas ambientais.
Essa foi igualmente a leitura do deputado comunista Miguel Tiago, que não hesitou em acusar o Governo de «total permissividade em relação aos grandes interesses económicos».
«A Assembleia da República tem de chumbar, rejeitar liminarmente esta proposta do Governo. Temos nós a responsabilidade de não deixar passar este péssimo sinal», apelara antes Heloísa Apolónia de «Os Verdes».
Na sua declaração política, a deputada ecologista referiu que «as diminuições das coimas» agora propostas pelo Governo vão em «muitos casos até 50 por cento, noutros ultrapassam os 80 por cento».