A luta continua
Foi impressionante a pressão que se fez sentir no Parlamento Europeu quase até ao fim da actual legislatura para alterar e completar duas das mais simbólicas directivas deste mandato. Trata-se da directiva sobre organização e tempo de trabalho e da directiva sobre a liberalização dos serviços, a famigerada Bolkestein, para agora aprovar a inclusão no mercado interno, ou seja, como qualquer mercadoria comercializável, dos cuidados de saúde, área que tinha caído com a luta então travada
Nos dois casos, estamos a falar de temas da neoliberal estratégia de Lisboa, que visa restringir direitos laborais e privatizar sectores e serviços públicos, iniciativas que sistematicamente são apoiadas pelos deputados portugueses eleitos nas listas do PS, PSD e CDS para o Parlamento Europeu.
Só agora, em véspera de eleições, mostraram alguma diferença de opinião, que não passou da abstenção no caso da primeira leitura sobre a comercialização dos cuidados de saúde, ou de um recuo estratégico no caso da directiva sobre organização e tempo de trabalho, para evitar a sua denúncia pública na campanha eleitoral. Mas, certamente, tudo voltará após as eleições de 7 de Junho. Por isso, desde já proclamamos que a luta vai continuar contra as propostas que estiveram em cima da mesa.
O caso mais simbólico refere-se à directiva sobre organização e tempo de trabalho. Já em Dezembro passado, quando o Parlamento Europeu recusou a posição do Conselho que queria aumentar para 65 horas semanais a jornada semanal média de trabalho, posição em que, lamentavelmente o Governo PS/Sócrates se tinha abstido, defendemos a rejeição pura e simples da proposta da Comissão Europeia, que não só admitia o prolongamento da jornada de trabalho como queria dividir o tempo de permanência em tempo activo e tempo inactivo, para desvalorizar o trabalho. Mas a nossa posição não foi aceite nesse momento, e a Presidência Checa propôs novas negociações para alterar a referida directiva, o que decorreu entre o passado mês de Fevereiro e a noite de 28 de Abril deste ano.
Directiva derrotada
Durante tais negociações, PSE e PPE chegaram a propor que o regime de permanência tivesse uma parte do tempo calculado de modo diverso, por exemplo, uma percentagem a determinar por contratação colectiva ou por lei nacional dos estados-membros. Sempre nos opusemos a esta proposta, dado que iria abrir caminho a uma desvalorização do trabalho, dependendo da força dos trabalhadores em cada país ou em cada sector de actividade. Mas nem esta proposta foi aceite por uma minoria de países no Conselho, com o Reino Unido à cabeça, que insiste na manutenção do tristemente famoso opt-out individual, ou seja, da possibilidade de ultrapassar a média semanal de 48 horas de trabalho se houver acordo com o trabalhador. Queriam manter esta derrogação sem qualquer fim à vista, e, simultaneamente, desvalorizar ainda a jornada de trabalho, insistindo na criação de um «tempo inactivo» de trabalho para descontar pausas no tempo de permanência.
Ora, actualmente, o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu sobre esta questão é de que as pausas são tempo de trabalho e devem ser pagas na globalidade. Assim, se o Parlamento Europeu aceitasse algo que pusesse em causa este princípio estaria a prejudicar os trabalhadores. Foi o que sempre dissemos e, finalmente, em vésperas de eleições e da jornada do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, vimos reconhecida a proposta que tínhamos apresentado em Dezembro passado e que, então, fora rejeitada pelo PSE e PPE.
A luta dos trabalhadores, a nossa persistência e a aproximação de eleições impediram um mau acordo e tudo ficou na mesma, mantendo-se em vigor uma má directiva de 1993 que precisa de ser melhorada na próxima legislatura. Mas mais vale esta directiva do que a sua mudança para pior.
É uma luta que vamos continuar, na defesa da valorização do trabalho, visando a diminuição da jornada semanal de trabalho sem perda de salários, na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores e na conciliação entre trabalho e vida familiar, no respeito pela dignidade de quem trabalha. O voto na CDU, nas eleições de 7 de Junho, é um contributo importante para esta luta.
Nos dois casos, estamos a falar de temas da neoliberal estratégia de Lisboa, que visa restringir direitos laborais e privatizar sectores e serviços públicos, iniciativas que sistematicamente são apoiadas pelos deputados portugueses eleitos nas listas do PS, PSD e CDS para o Parlamento Europeu.
Só agora, em véspera de eleições, mostraram alguma diferença de opinião, que não passou da abstenção no caso da primeira leitura sobre a comercialização dos cuidados de saúde, ou de um recuo estratégico no caso da directiva sobre organização e tempo de trabalho, para evitar a sua denúncia pública na campanha eleitoral. Mas, certamente, tudo voltará após as eleições de 7 de Junho. Por isso, desde já proclamamos que a luta vai continuar contra as propostas que estiveram em cima da mesa.
O caso mais simbólico refere-se à directiva sobre organização e tempo de trabalho. Já em Dezembro passado, quando o Parlamento Europeu recusou a posição do Conselho que queria aumentar para 65 horas semanais a jornada semanal média de trabalho, posição em que, lamentavelmente o Governo PS/Sócrates se tinha abstido, defendemos a rejeição pura e simples da proposta da Comissão Europeia, que não só admitia o prolongamento da jornada de trabalho como queria dividir o tempo de permanência em tempo activo e tempo inactivo, para desvalorizar o trabalho. Mas a nossa posição não foi aceite nesse momento, e a Presidência Checa propôs novas negociações para alterar a referida directiva, o que decorreu entre o passado mês de Fevereiro e a noite de 28 de Abril deste ano.
Directiva derrotada
Durante tais negociações, PSE e PPE chegaram a propor que o regime de permanência tivesse uma parte do tempo calculado de modo diverso, por exemplo, uma percentagem a determinar por contratação colectiva ou por lei nacional dos estados-membros. Sempre nos opusemos a esta proposta, dado que iria abrir caminho a uma desvalorização do trabalho, dependendo da força dos trabalhadores em cada país ou em cada sector de actividade. Mas nem esta proposta foi aceite por uma minoria de países no Conselho, com o Reino Unido à cabeça, que insiste na manutenção do tristemente famoso opt-out individual, ou seja, da possibilidade de ultrapassar a média semanal de 48 horas de trabalho se houver acordo com o trabalhador. Queriam manter esta derrogação sem qualquer fim à vista, e, simultaneamente, desvalorizar ainda a jornada de trabalho, insistindo na criação de um «tempo inactivo» de trabalho para descontar pausas no tempo de permanência.
Ora, actualmente, o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu sobre esta questão é de que as pausas são tempo de trabalho e devem ser pagas na globalidade. Assim, se o Parlamento Europeu aceitasse algo que pusesse em causa este princípio estaria a prejudicar os trabalhadores. Foi o que sempre dissemos e, finalmente, em vésperas de eleições e da jornada do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, vimos reconhecida a proposta que tínhamos apresentado em Dezembro passado e que, então, fora rejeitada pelo PSE e PPE.
A luta dos trabalhadores, a nossa persistência e a aproximação de eleições impediram um mau acordo e tudo ficou na mesma, mantendo-se em vigor uma má directiva de 1993 que precisa de ser melhorada na próxima legislatura. Mas mais vale esta directiva do que a sua mudança para pior.
É uma luta que vamos continuar, na defesa da valorização do trabalho, visando a diminuição da jornada semanal de trabalho sem perda de salários, na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores e na conciliação entre trabalho e vida familiar, no respeito pela dignidade de quem trabalha. O voto na CDU, nas eleições de 7 de Junho, é um contributo importante para esta luta.
