AIL alerta para nova lei dos despejos
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) alertou, em nota de imprensa, para o facto de o Governo estar a preparar um Projecto de Decreto-lei que visa, no essencial, o despejo dos inquilinos, habitacionais e não habitacionais. Esta alteração, a apresentar na Assembleia da República, possibilita aos proprietários os despejos imediatos, bastando que execute obras de conservação para as quais seja necessário que o inquilino não possa permanecer no local.
Nestas circunstâncias, os inquilinos habitacionais poderão ser indemnizados com o valor correspondente a dois anos de renda, num mínimo de 24 vezes o salário mínimo nacional (10 800 euros) e para os não habitacionais 60 vezes o mesmo valor (27 mil euros).
«Estamos a falar em valores insignificantes para eventuais alternativas tendo em conta o que a habitação representa para as pessoas, e para os serviços e emprego, valores esses que serão por certo uma pequena parcela do que representará o valor que os proprietários irão receber futuramente em novos arrendamentos», denuncia a AIL, que condena «energicamente» tal propósito do Governo, «completamente desajustado da realidade social e económica do País, ainda por cima agravadas com a crise existente».
Nestas circunstâncias, os inquilinos habitacionais poderão ser indemnizados com o valor correspondente a dois anos de renda, num mínimo de 24 vezes o salário mínimo nacional (10 800 euros) e para os não habitacionais 60 vezes o mesmo valor (27 mil euros).
«Estamos a falar em valores insignificantes para eventuais alternativas tendo em conta o que a habitação representa para as pessoas, e para os serviços e emprego, valores esses que serão por certo uma pequena parcela do que representará o valor que os proprietários irão receber futuramente em novos arrendamentos», denuncia a AIL, que condena «energicamente» tal propósito do Governo, «completamente desajustado da realidade social e económica do País, ainda por cima agravadas com a crise existente».
