Abril exige futuro
Trinta e cinco anos depois, o futuro. Quantos, de entre os milhares de pessoas que desfilaram na avenida da Liberdade, em Lisboa, celebrando o 25 de Abril, viveram essa jornada maior da história de Portugal? Homens e mulheres de 40 anos, por exemplo, não devem recordar, «pessoalmente» sequer, a madrugada em que o Movimento das Forças Armadas derrubou o governo de Marcelo Caetano desferindo assim o primeiro e profundo golpe no fascismo português, a que se seguiu uma verdadeira insurreição popular e um processo revolucionário que, contra os ventos da social-democracia e as marés da reacção fascista, colocou o País no rumo do socialismo.
Entre os muitos milhares que desfilaram, avultava a presença generosa da juventude. E de mulheres. E, sobretudo, de trabalhadores, da região de Lisboa e da Margem Sul. E, atentando na maioria das faixas que empunhavam, a mensagem que ali recolhemos não dizia apenas respeito à liberdade conquistada há trinta e cinco anos, nem sequer às outras conquistas principais que a Revolução permitiu às massas populares. Tomando os ideais, as aspirações e as esperanças de Abril, as memórias de Abril que, a despeito da intensa campanha de branqueamento do fascismo e de deturpação e ódio lançados sobre o processo revolucionário, soubemos preservar, os manifestantes traziam consigo palavras sobre a actualidade e sobre o futuro.
Não admira, assim, que as faixas ostentassem as preocupações, as reclamações e as exigências de um País encerrado numa profunda crise a que a política de direita o conduziu. Uma crise que não resulta apenas da «conjuntura internacional» e da agonia em que o capitalismo mais uma vez produziu a nível mundial, com as suas centenas de milhões de pobres e o enriquecimento de super-ricos. Em Portugal, a política de direita, que se instalou, golpe a golpe, após o 25 de Novembro de 1975, tem, com a responsabilidade política do PS, desde Mário Soares a Sócrates, do PSD, de Sá Carneiro e Cavaco Silva a Manuela Ferreira Leite, do CDS/PP, de Freitas do Amaral a Paulo Portas – e com a responsabilidade «económica» de velhos e novos grupos monopolistas ajudados por esses partidos – veio destruindo todos os grandes avanços e conquistas democráticas iniciadas em 25 de Abril de 1974 e cerrando todas as portas que Abril abriu ao viver colectivo dos portugueses.
Liberdade e democracia
É que, ao contrário daqueles que apenas acentuam na Revolução de Abril a conquista da liberdade, pensamos – e connosco os trabalhadores e os democratas que se batem pela justiça social – que a Revolução não se resumiu ao derrubar do fascismo e à conquista de uma formal democracia.
A liberdade foi a porta por onde as massas, em torrente, entraram – para construir um País novo. A aliança que desde logo se estabeleceu entre o Povo e o MFA – a despeito dos temores de alguns militares e de alguns políticos e organizações que pretendiam «parar ali» para se sentarem à mesa governamental – permitiu conquistas históricas jamais alcançadas antes e que, até hoje, mercê da recuperação capitalista no poder do Estado, não se repetiram.
Desde logo, os primeiros governos provisórios tomaram medidas de grande alcance, reclamadas pela luta de massas, que favoreceram os trabalhadores, os jovens, os reformados. Conforme escreveu o Director do Avante! no editorial da passada semana, «tais medidas são bem elucidativas das características revolucionárias desse processo: aumento geral dos salários e estabelecimento de um salário mínimo nacional (que, por si só, multiplicou por dois, por três, por quatro, os salários de centenas de milhares de trabalhadores); a criação de milhares de postos de trabalho; a criação do subsídio de desemprego; a proibição dos despedimentos sem justa causa; o direito às férias e ao respectivo subsídio, para todos; o alargamento e o aumento das pensões de reforma…»
A liberdade foi ainda a porta por onde, de rompante, entraram as organizações sindicais e políticas dos trabalhadores, até então perseguidas ou liminarmente proibidas pelo fascismo. O que, sem pedir licença, permitiu que a organização e a força de tais organizações elevasse o impulso revolucionário das massas, orientando e dirigindo as lutas contra os restos do regime derrubado e contra as tentativas golpistas dos contra-revolucionários que encontravam nos partidos da política de direita a colaboração necessária para retomar os seus privilégios. É bom não esquecer que só dias depois do golpe militar é que os presos políticos foram libertados sob a exigência popular; e que Spínola, nos primeiros dias, recusava-se a «autorizar» a constituição de partidos políticos na nova legalidade revolucionária. E lembrar também que o Partido Comunista Português, que atravessara, como único partido fora do regime, toda a negra noite fascista de 48 anos, em luta constante pela liberdade, pela democracia, pela Revolução Democrática e Nacional que nesses momentos brotava no País e se concretizava dia a dia, nunca pedira licença para existir, por mais sacrifícios que os seus militantes e dirigentes enfrentassem, num caminho em que muitos somaram milhares de anos de prisão, sofreram torturas ou deram a vida por um Portugal livre, independente, em paz e fixando o seu rumo num futuro socialista e comunista.
Um projecto com futuro
Nacionalizações, Reforma Agrária, controlo operário. As grandes conquistas de Abril que mudaram a face do País e que, num processo exaltante, porque protagonizado pelas massas em movimento, rumavam, por entre os golpes e os escolhos e perigos que a reacção armava, ao socialismo, quase ao alcance da vista e das mãos que se estendiam.
Os três Dês do Programa do Movimento das Forças Armadas – Democratização, Descolonização, Desenvolvimento – estavam em consonância com as aspirações populares. E também com o PCP, cujo programa aprovado em 1965 apontava nessa direcção.
A descolonização, assinalada pelos comunistas como um dos pontos programáticos mais importantes, não deixou de atingir profundamente os interesses dos monopólios, pilares do fascismo, e ainda os interesses geoestratégicos do imperialismo a que Portugal se subordinava. Por isso a descolonização, reclamação da grande massa de militares progressistas, não deixou de provocar ingerências externas do imperialismo e as consequentes hesitações ou cumplicidades dos que, em Portugal, apostavam numa solução neocolonialista ou, pelo menos, numa independência submissa aos ditames dos monopólios europeus e norte-americanos. A determinação do MFA e das organizações progressistas, colaborando activamente com os movimentos nacionais dos povos colonizados, levou avante a grande aspiração descolonizadora.
Nos campos, onde os latifundiários, privados da ajuda da PIDE e do regime deposto, fugiram para os brasis ou se empenharam na destruição da capacidade produtiva, os trabalhadores, homens e mulheres, avançaram para as herdades e cumpriram uma velha aspiração – a terra a quem a trabalha.
«A luta do proletariado agrícola pelo trabalho, pelo pão, tinha já dezenas de anos de resistência à exploração dos agrários e ao fascismo», recordava também na semana passada, a camarada Luísa Araújo em artigo que então publicámos. «Em Abril de 1974 abriram-se as portas da liberdade para construir o progresso e o desenvolvimento que há muito ambicionava.» E mais adiante, aludindo ao que em tão pouco espaço de tempo os operários rurais construíram, o artigo recorda a intervenção do camarada António Gervásio em Marco de 1985, na Conferência Nacional do PCP sobre «A Via de Desenvolvimento para Vencer a Crise»:
«Em menos de um ano foram ocupados 1 140 000 hectares. Nos três distritos do Alentejo o latifúndio foi quase liquidado. Em pouco tempo nasceram 550 Unidades Colectivas de Produção (UCP’s), Cooperativas e mais de 50 000 postos de trabalho. O desemprego foi quase extinto. A produção agro-pecuária e a mecanização deram um salto de gigante. As áreas semeadas passaram de 94 500 hectares (antes das ocupações) para 315 000 em 1977/78. As cabeças de gado passaram de 358 000 para 674 000, e as máquinas e alfaias de 10 680 para 28 500, entre 1975 e 1977/78.»
Por seu lado, as Nacionalizações retiraram aos monopolistas o poder económico e consequentemente a capacidade determinante de impor o rumo à economia do País. Ao mesmo tempo que a banca era nacionalizada e se impedia a fuga de capitais para o estrangeiro, as grandes empresas produtivas passavam às mãos do Estado, que conseguia assim coordenar e impulsionar o desenvolvimento do País. Entretanto, o controlo operário colocava nas mãos dos trabalhadores a importantíssima tarefa de velar pelo correcto andamento das empresas.
«Mais projecto que memória»
O Poder Local Democrático, por sua vez, instituído pela Revolução e consignado na Constituição da República aprovada em 1976, foi uma profunda modificação introduzida no País, a nível dos poderes do Estado e da participação popular nos destinos colectivos. Milhares de eleitos num processo que convida as populações a intervir na gestão autárquica, constituem, apesar das limitações entretanto introduzidas pelas políticas de direita e pelo caciquismo que não foi extirpado por encontrar cumplicidades no Poder Central nas mãos burguesas do PS, PSD e CDS, um património democrático cujos resultados só podem vingar plenamente em autarquias dirigidas pela CDU. A obra, resultado do trabalho, honestidade e competência, aí está ainda para comparação do que foram e são os valores e ideais de Abril.
Numa expressão feliz, o secretário-geral do PCP, costuma dizer que os comunistas têm mais projecto que memória. E assim é, de facto. Por muito que o passado nos honre e nos justifique o orgulho de pertencermos ao Partido Comunista Português cuja história não esquecemos, cujas batalhas pela liberdade e a democracia não apagamos, cujos heróicos militantes e dirigentes recordamos na luta contra o reescrever da história e contra o branqueamento do fascismo, o que principalmente nos move é a luta pelo futuro. No passado vamos buscar as lições e o exemplo.
Cabe aqui, portanto, recordar, ao mesmo tempo que recordamos Abril, a luta antifascista. E o momento ímpar que foi o VI Congresso do PCP e a sua palavra de ordem, «Rumo à Vitória», inscrita no livro que Álvaro Cunhal nos deixou. E de viver nesse livro o acerto ideológico e político que seria levado ao Congresso e que, vertido no Programa então aprovado, definia com clareza a via do derrubamento da ditadura e os seus oito pontos fundamentais:
1.º - Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
2.º - Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
3.º - Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;
4.º - Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
5.º - Democratizar a instrução e a cultura;
6.º - Libertar Portugal do imperialismo;
7.º - Reconhecer e assegurar aos povos das colónias o direito à imediata independência;
8.º - Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.
Assinalava o texto aprovado posteriormente – no VII Congresso Extraordinário, de Outubro de 1974 – que se cumprira, derrubada a ditadura, «uma das tarefas centrais da revolução democrática e nacional».
Outras tarefas realizaram-se também e algumas, assinalava-se então, só numa etapa ulterior da revolução viriam a ser completamente realizadas.
Mas, trinta e cinco anos depois de Abril e trinta e três de política de direita, a maior parte das conquistas inscritas no projecto comunista de democracia, foram aniquiladas e as próprias liberdades democráticas encontram-se ameaçadas.
Por isso, de novo, Abril é um projecto. Por isso é um protesto, uma reclamação, uma exigência. Que o povo trouxe à rua, reclamando trabalho com direitos, protestando contra a precariedade e o desemprego, acusando a política de direita dos males que afligem o País. Exigindo Abril de novo.
Leandro Martins
Não admira, assim, que as faixas ostentassem as preocupações, as reclamações e as exigências de um País encerrado numa profunda crise a que a política de direita o conduziu. Uma crise que não resulta apenas da «conjuntura internacional» e da agonia em que o capitalismo mais uma vez produziu a nível mundial, com as suas centenas de milhões de pobres e o enriquecimento de super-ricos. Em Portugal, a política de direita, que se instalou, golpe a golpe, após o 25 de Novembro de 1975, tem, com a responsabilidade política do PS, desde Mário Soares a Sócrates, do PSD, de Sá Carneiro e Cavaco Silva a Manuela Ferreira Leite, do CDS/PP, de Freitas do Amaral a Paulo Portas – e com a responsabilidade «económica» de velhos e novos grupos monopolistas ajudados por esses partidos – veio destruindo todos os grandes avanços e conquistas democráticas iniciadas em 25 de Abril de 1974 e cerrando todas as portas que Abril abriu ao viver colectivo dos portugueses.
Liberdade e democracia
É que, ao contrário daqueles que apenas acentuam na Revolução de Abril a conquista da liberdade, pensamos – e connosco os trabalhadores e os democratas que se batem pela justiça social – que a Revolução não se resumiu ao derrubar do fascismo e à conquista de uma formal democracia.
A liberdade foi a porta por onde as massas, em torrente, entraram – para construir um País novo. A aliança que desde logo se estabeleceu entre o Povo e o MFA – a despeito dos temores de alguns militares e de alguns políticos e organizações que pretendiam «parar ali» para se sentarem à mesa governamental – permitiu conquistas históricas jamais alcançadas antes e que, até hoje, mercê da recuperação capitalista no poder do Estado, não se repetiram.
Desde logo, os primeiros governos provisórios tomaram medidas de grande alcance, reclamadas pela luta de massas, que favoreceram os trabalhadores, os jovens, os reformados. Conforme escreveu o Director do Avante! no editorial da passada semana, «tais medidas são bem elucidativas das características revolucionárias desse processo: aumento geral dos salários e estabelecimento de um salário mínimo nacional (que, por si só, multiplicou por dois, por três, por quatro, os salários de centenas de milhares de trabalhadores); a criação de milhares de postos de trabalho; a criação do subsídio de desemprego; a proibição dos despedimentos sem justa causa; o direito às férias e ao respectivo subsídio, para todos; o alargamento e o aumento das pensões de reforma…»
A liberdade foi ainda a porta por onde, de rompante, entraram as organizações sindicais e políticas dos trabalhadores, até então perseguidas ou liminarmente proibidas pelo fascismo. O que, sem pedir licença, permitiu que a organização e a força de tais organizações elevasse o impulso revolucionário das massas, orientando e dirigindo as lutas contra os restos do regime derrubado e contra as tentativas golpistas dos contra-revolucionários que encontravam nos partidos da política de direita a colaboração necessária para retomar os seus privilégios. É bom não esquecer que só dias depois do golpe militar é que os presos políticos foram libertados sob a exigência popular; e que Spínola, nos primeiros dias, recusava-se a «autorizar» a constituição de partidos políticos na nova legalidade revolucionária. E lembrar também que o Partido Comunista Português, que atravessara, como único partido fora do regime, toda a negra noite fascista de 48 anos, em luta constante pela liberdade, pela democracia, pela Revolução Democrática e Nacional que nesses momentos brotava no País e se concretizava dia a dia, nunca pedira licença para existir, por mais sacrifícios que os seus militantes e dirigentes enfrentassem, num caminho em que muitos somaram milhares de anos de prisão, sofreram torturas ou deram a vida por um Portugal livre, independente, em paz e fixando o seu rumo num futuro socialista e comunista.
Um projecto com futuro
Nacionalizações, Reforma Agrária, controlo operário. As grandes conquistas de Abril que mudaram a face do País e que, num processo exaltante, porque protagonizado pelas massas em movimento, rumavam, por entre os golpes e os escolhos e perigos que a reacção armava, ao socialismo, quase ao alcance da vista e das mãos que se estendiam.
Os três Dês do Programa do Movimento das Forças Armadas – Democratização, Descolonização, Desenvolvimento – estavam em consonância com as aspirações populares. E também com o PCP, cujo programa aprovado em 1965 apontava nessa direcção.
A descolonização, assinalada pelos comunistas como um dos pontos programáticos mais importantes, não deixou de atingir profundamente os interesses dos monopólios, pilares do fascismo, e ainda os interesses geoestratégicos do imperialismo a que Portugal se subordinava. Por isso a descolonização, reclamação da grande massa de militares progressistas, não deixou de provocar ingerências externas do imperialismo e as consequentes hesitações ou cumplicidades dos que, em Portugal, apostavam numa solução neocolonialista ou, pelo menos, numa independência submissa aos ditames dos monopólios europeus e norte-americanos. A determinação do MFA e das organizações progressistas, colaborando activamente com os movimentos nacionais dos povos colonizados, levou avante a grande aspiração descolonizadora.
Nos campos, onde os latifundiários, privados da ajuda da PIDE e do regime deposto, fugiram para os brasis ou se empenharam na destruição da capacidade produtiva, os trabalhadores, homens e mulheres, avançaram para as herdades e cumpriram uma velha aspiração – a terra a quem a trabalha.
«A luta do proletariado agrícola pelo trabalho, pelo pão, tinha já dezenas de anos de resistência à exploração dos agrários e ao fascismo», recordava também na semana passada, a camarada Luísa Araújo em artigo que então publicámos. «Em Abril de 1974 abriram-se as portas da liberdade para construir o progresso e o desenvolvimento que há muito ambicionava.» E mais adiante, aludindo ao que em tão pouco espaço de tempo os operários rurais construíram, o artigo recorda a intervenção do camarada António Gervásio em Marco de 1985, na Conferência Nacional do PCP sobre «A Via de Desenvolvimento para Vencer a Crise»:
«Em menos de um ano foram ocupados 1 140 000 hectares. Nos três distritos do Alentejo o latifúndio foi quase liquidado. Em pouco tempo nasceram 550 Unidades Colectivas de Produção (UCP’s), Cooperativas e mais de 50 000 postos de trabalho. O desemprego foi quase extinto. A produção agro-pecuária e a mecanização deram um salto de gigante. As áreas semeadas passaram de 94 500 hectares (antes das ocupações) para 315 000 em 1977/78. As cabeças de gado passaram de 358 000 para 674 000, e as máquinas e alfaias de 10 680 para 28 500, entre 1975 e 1977/78.»
Por seu lado, as Nacionalizações retiraram aos monopolistas o poder económico e consequentemente a capacidade determinante de impor o rumo à economia do País. Ao mesmo tempo que a banca era nacionalizada e se impedia a fuga de capitais para o estrangeiro, as grandes empresas produtivas passavam às mãos do Estado, que conseguia assim coordenar e impulsionar o desenvolvimento do País. Entretanto, o controlo operário colocava nas mãos dos trabalhadores a importantíssima tarefa de velar pelo correcto andamento das empresas.
«Mais projecto que memória»
O Poder Local Democrático, por sua vez, instituído pela Revolução e consignado na Constituição da República aprovada em 1976, foi uma profunda modificação introduzida no País, a nível dos poderes do Estado e da participação popular nos destinos colectivos. Milhares de eleitos num processo que convida as populações a intervir na gestão autárquica, constituem, apesar das limitações entretanto introduzidas pelas políticas de direita e pelo caciquismo que não foi extirpado por encontrar cumplicidades no Poder Central nas mãos burguesas do PS, PSD e CDS, um património democrático cujos resultados só podem vingar plenamente em autarquias dirigidas pela CDU. A obra, resultado do trabalho, honestidade e competência, aí está ainda para comparação do que foram e são os valores e ideais de Abril.
Numa expressão feliz, o secretário-geral do PCP, costuma dizer que os comunistas têm mais projecto que memória. E assim é, de facto. Por muito que o passado nos honre e nos justifique o orgulho de pertencermos ao Partido Comunista Português cuja história não esquecemos, cujas batalhas pela liberdade e a democracia não apagamos, cujos heróicos militantes e dirigentes recordamos na luta contra o reescrever da história e contra o branqueamento do fascismo, o que principalmente nos move é a luta pelo futuro. No passado vamos buscar as lições e o exemplo.
Cabe aqui, portanto, recordar, ao mesmo tempo que recordamos Abril, a luta antifascista. E o momento ímpar que foi o VI Congresso do PCP e a sua palavra de ordem, «Rumo à Vitória», inscrita no livro que Álvaro Cunhal nos deixou. E de viver nesse livro o acerto ideológico e político que seria levado ao Congresso e que, vertido no Programa então aprovado, definia com clareza a via do derrubamento da ditadura e os seus oito pontos fundamentais:
1.º - Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
2.º - Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
3.º - Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;
4.º - Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
5.º - Democratizar a instrução e a cultura;
6.º - Libertar Portugal do imperialismo;
7.º - Reconhecer e assegurar aos povos das colónias o direito à imediata independência;
8.º - Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.
Assinalava o texto aprovado posteriormente – no VII Congresso Extraordinário, de Outubro de 1974 – que se cumprira, derrubada a ditadura, «uma das tarefas centrais da revolução democrática e nacional».
Outras tarefas realizaram-se também e algumas, assinalava-se então, só numa etapa ulterior da revolução viriam a ser completamente realizadas.
Mas, trinta e cinco anos depois de Abril e trinta e três de política de direita, a maior parte das conquistas inscritas no projecto comunista de democracia, foram aniquiladas e as próprias liberdades democráticas encontram-se ameaçadas.
Por isso, de novo, Abril é um projecto. Por isso é um protesto, uma reclamação, uma exigência. Que o povo trouxe à rua, reclamando trabalho com direitos, protestando contra a precariedade e o desemprego, acusando a política de direita dos males que afligem o País. Exigindo Abril de novo.
Leandro Martins
