Liberdades de classe

Filipe Diniz
Agora que – com o BE a servir de lebre e a dar as deixas – a necessidade eleitoral leva o PS a mexer na questão (ou, muito provavelmente, a fingir que mexe), a legislação fiscal suscita novamente gritaria do lado da direita.
Gritaria que, afinal, não deveria passar de um pró-forma, porque os interesses em causa conhecem de ginjeira o PS.
Sabem, como nós sabemos e o camarada Honório Novo denunciou na AR, que o off-shore da Madeira tem sido intocável para o PS; que o PS tem chumbado sucessivas propostas do PCP no sentido da transparência e informação dos vencimentos individuais dos administradores das empresas cotadas e outras; que o PS tem rejeitado propostas do PCP no sentido do reforço do quadro sancionatório do crime económico; que o PS rejeitou que as burlas e fraudes bancárias (que os casos do BCP e do BPN colocaram mais do que nunca na ordem do dia) passassem a ser punidas com prisão tal como o PCP propõe; que o PS tem rejeitado ao longo dos anos propostas do PCP no sentido da derrogação do sigilo bancário, no sentido da alteração da Lei Geral Tributária permitindo o acesso condicionado da Administração Fiscal às contas bancárias.
O certo é que, pelo sim pelo não, os opinadores de direita lançam o seu fogo de barragem.
Em nome de quê? Pois, como não podia deixar de ser, em nome da «li­ber­dade». Um deles, por exemplo, fala da ameaça da destruição pelo Estado das «mais bá­sicas li­ber­dades».
E o que são essas bá­sicas li­ber­dades? É a liberdade de organização dos trabalhadores nas empresas, hoje quase inteiramente reprimida e negada? É a liberdade de exercer direitos fundamentais, como o direito à greve? É a liberdade sindical? É a liberdade de opinião, que os grandes meios de comunicação social limitam à que agrada aos seus donos, e que Sócrates odeia e persegue judicialmente? É a liberdade de reunião, de associação, de difusão pública das próprias ideias, cada vez mais coarctada no que diz respeito aos trabalhadores e às forças democráticas?
As liberdades que fazem correr estes senhores são outras: a liberdade de enriquecer seja por que meio for, a liberdade de se apropriar da riqueza socialmente criada, a liberdade das classes dominantes exercerem o seu domínio com absoluta impunidade.
Liberdades de classe, que são opressão e exploração das classes (ainda) dominadas.


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