Esta política hipoteca o futuro do País
A subalternização das actividades produtivas é um dos factores que está na base da nossa crise económica e social, considerou Jerónimo de Sousa sublinhando que esta é uma das marcas mais fortes da política de direita que, advertiu, está «a hipotecar o futuro do País».
A situação do aparelho produtivo nacional (cuja evolução há muito apresenta indicadores alarmantes) e a necessidade de o defender dominaram a intervenção do Secretário-geral do PCP proferida na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares, no decurso da qual responsabilizou o Governo PS pelas «desastrosas opções» que levaram o País à «grave recessão económica» em que se encontra.
Desse quadro sombrio e preocupante falou desenvolvidamente o dirigente comunista começando por lembrar que «nas últimas décadas de governação maioritária PS e PSD os sectores eminentemente produtivos – agricultura, silvicultura, pescas e indústria – viram o seu peso na produção nacional reduzido praticamente a metade».
E lembrou que «em 2006, já com o actual Governo, o sector das actividades financeiras e imobiliárias superou a indústria na produção nacional».
Outros dados por si enumerados puseram em evidência o grau de destruição a que se chegou: «o nosso défice da balança de mercadorias agrava-se de ano para ano, atingindo em 2008 a mais elevada percentagem, 12,9%, em relação ao Produto Interno Bruto».
«A evolução do défice externo e em particular da balança de mercadorias, que reflecte esta desastrosa evolução da nossa produção nacional, está patente num endividamento externo que representa já 97,2 % do nosso PIB e continua a crescer.
«É esta evolução que está na origem do fraco crescimento económico do País e da prática estagnação nos últimos anos, no crescimento do desemprego, no aumento das desigualdades sociais e regionais que se aprofundam», salientou Jerónimo de Sousa, para quem a «extensão, profundidade e duração da crise em que o País hoje se encontra não pode ser desligada desta negativa evolução que conduziu à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira e à sub-contratação desvalorizada da economia portuguesa que acentuou o seu carácter cada vez mais dependente e periférico».
Crise estrutural
São estes factos que põem em evidência «o carácter estrutural da crise portuguesa» e o «nível de perdas de competitividade da economia nacional», mostrando, simultaneamente, como referiu o líder comunista, que «explicar a crise que assola o País apenas pelos impactos da crise capitalista mundial é explicar pouco».
«É a explicação dos que querem fugir às suas responsabilidades e às responsabilidades de uma política que fragilizou o País e o tornou crescentemente mais vulnerável aos factores de ordem externa», sustentou, antes de pôr o dedo na ferida ao recordar que tudo isto é, afinal, «o resultado de uma política que fez a deliberada opção de promover a financeirização da economia ao serviço do grande capital e dos grandes interesses e da aplicação cega do Pacto de Estabilidade e Crescimento que assumiu como seus os dogmas neoliberais».
Política que, acusou, «entregou o melhor património público empresarial e as alavancas fundamentais da nossa economia ao grande capital nacional e estrangeiro», ao mesmo tempo que «desperdiçou milhões de euros de fundos comunitários com parcos resultados na alteração estrutural no tecido produtivo português e que continuou a amarrar Portugal a um modelo de desenvolvimento económico baseado nos baixos salários, em baixas qualificações e numa fraca incorporação científica e tecnológica do seu processo produtivo».
Sobre as consequências da opção do Governo PS no sentido de «eleger o défice como o problema central» da sua política falou também o Secretário-geral do PCP para relevar o facto de terem sido excedidas as previsões mais pessimistas, já que «vivemos hoje uma situação de grave recessão económica com uma queda acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários e subsídios em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores».
«Enquanto todas as previsões perspectivam novos agravamentos, os dramas sociais ampliam-se, como os que assistimos neste distrito de Aveiro. Com o aumento do desemprego e do trabalho precário cresce a pobreza. A pretexto da crise retiram-se ilegalmente direitos, reduzem-se as remunerações e aumentam-se horários de trabalho. As grandes empresas nacionais e multinacionais altamente lucrativas, recebem milhões de apoios públicos e continuam a despedir», sublinhou Jerónimo de Sousa, antes de abordar a situação em outros sectores onde o cenário não é melhor, caso do sector agrícola, a viver «trucidado pelo prosseguimento da liberalização da agricultura, do desligamento das ajudas à produção e pela perspectiva do desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercado, pelo aumento dos factores de produção e pelos baixos preços no produtor».
Sobre as pescas assinalou que estão a «definhar com a actual política de comercialização e política de portas fechadas à concessão de apoios à renovação da frota e ao desenvolvimento de programas de apoio específico à pequena pesca», enquanto as micro, pequenas e médias empresas do distrito continuam, a ver a sua situação «também a deteriorar-se, sufocadas que estão pelos elevados preços da energia, transportes e pelo garrote do crédito».
Assegurar a alternativa
O Secretário-geral do PCP acusou por outro lado o Governo de José Sócrates de se «esconder atrás da crise internacional e perante o fiasco das políticas que estão na origem da dupla crise que o País enfrenta, anunciar tardiamente o reforço do investimento e dos apoios de milhões, enquanto compõe o ramalhete das preocupações sociais».
«Perante a perspectiva de eleições à porta, passa agora também o tempo a disfarçar a sua adesão ao neoliberalismo dominante e a demarcar-se das suas próprias políticas. É o tempo de virar à esquerda em palavras dos que cá e na Europa são responsáveis pela grave situação que se vive», acusou, frisando que «é a hora do discurso do “daqui para a frente” do Sr. Barroso, do “a partir de agora” de José Sócrates e do “doravante” de Vital Moreira».
Sucede porém que «entre o anunciar e o fazer vai uma grande diferença», como fez notar Jerónimo de Sousa, que denunciou a circunstância de o Governo ter anunciado «mais investimento», quando a verdade é que em 2008 este «não só não aumentou como ficou 9,8% aquém do programado».
«Anunciam milhões de euros de apoio às micro, pequenas e médias empresas, mas continuam a perder-se sem qualquer resultado entre os milhões dirigidos ao grande capital», asseverou o líder comunista, para quem «a hipocrisia das hipocrisias é esse apelo à ética nos negócios e ao reconhecimento pelas empresas dos direitos dos trabalhadores pelos responsáveis do PS, ao mesmo tempo que entregam e reforçam os instrumentos de dominação e exploração do trabalho».
«Alteram o Código de Trabalho para pior, desequilibram as relações de trabalho em prejuízo dos trabalhadores e querem descansar a sua má consciência e mostrar preocupações que não têm com piedosos apelos à ética», enfatizou, antes de chamar a atenção para aquela que é a questão central que está colocada ao nosso povo e que é «a necessidade de «inverter este caminho e assegurar uma alternativa».
«Portugal tem que produzir mais e importar menos, criar mais emprego e distribuir melhor e mais justamente a riqueza produzida, e de políticas de respeito por quem trabalha e de defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.
«Portugal precisa de uma política de ruptura com as orientações que têm conduzido o País ao atraso e, no imediato, de medidas de combate que atenuem os efeitos da crise.
«Medidas dirigidas aos trabalhadores, às populações carenciadas e às micro, pequenas e médias empresas e aos sectores produtivos.
«Medidas que travem os encerramentos e o desemprego e o lay-off abusivo, mas também outras medidas como as que recentemente apresentámos. Medidas de valorização dos rendimentos de trabalho e de combate à precariedade. Medidas de apoio aos sectores produtivos como a proposta de congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens. Medidas de acesso ao crédito e ao crédito mais barato. Mas medidas também dirigidas ao aumento do investimento público e para a defesa da produção nacional, tais como a eliminação do PEC e uma maior extensão da aplicação do “IVA de caixa” e medidas específicas para a agricultura e pescas», reclamou o dirigente comunista.
Contra a corrupção e a impunidade
Combate sem tréguas
Os principais eixos da acção legislativa dos deputados comunistas e muito em particular algumas das que têm sido as suas grandes batalhas mereceram também uma análise cuidada do Secretário-geral do PCP. Destacou, desde logo, a «luta contra a corrupção e os crimes de colarinho branco», sublinhando que «o PCP sempre esteve e está na primeira linha» desse combate.
«A situação de escandalosa impunidade que todos os portugueses sentem existir neste campo, não pode desligar-se de uma política que sistematicamente se subordina aos interesses e às vontades do poder económico», referiu, recordando que «quando o poder político se subordina ao poder económico; quando é regra a falta de transparência de muitas e importantes decisões políticas com benefícios para privados; quando é constante a promiscuidade entre os cargos públicos e as administrações dos grupos privados; quando se mantêm regras legais que dificultam o combate à corrupção; quando tudo isto acontece, e de facto acontece em Portugal, estamos perante um terreno fértil para a impunidade da corrupção e dos crimes de colarinho branco».
Referenciadas foram ainda algumas das áreas e matérias onde se registou a intervenção directa da bancada comunista, como foi o caso dos off-shores, «que os governos, sejam PS ou PSD, teimam em manter, e que são a “mão invisível” do crime económico».
Jerónimo de Sousa, ainda a este propósito, anunciou que o PCP voltará a apresentar, «sem prejuízo de outras iniciativas, o projecto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito», classificando-o como um «importante instrumento para a luta contra a corrupção».
Por si recordadas foram ainda outras relevantes iniciativas que tiveram a chancela do Grupo Parlamentar do PCP como foi a proposta de «regras mais apertadas para os titulares de cargos políticos com actividades simultâneas no sector privado» ou a denúncia da «norma do Código de Processo Penal que flexibilizou o levantamento do segredo de justiça e que pode levar, precisamente nos complexos processos de criminalidade económica e financeira, ao comprometimento total das investigações em curso».
«A ruptura política que propomos é também uma ruptura com esta impunidade, com este fartar vilanagem que mina a nossa sociedade e o nosso regime democrático», garantiu o Secretário-geral do PCP.
O fracasso da política de segurança
Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de ter tentado esconder o aumento da criminalidade violenta (cresceu dez por cento em 2008) e considerou que esta evolução negativa, que a publicação do Relatório de Segurança Interna de 2008 veio comprovar, põe a nu «o profundo fracasso da política de segurança interna deste Governo».
«E nem sequer a “jóia da coroa” da política de segurança deste Governo, que é a Lei de Programação de Investimentos das Forças de Segurança” foi concretizada», acusou, considerando que «não há nenhuma crise que possa justificar este fracasso e esta incúria».
Alvo da análise do Secretário-geral do PCP foi, por fim, a temática da Saúde, tendo repudiado com veemência as «receitas neoliberais», as quais, frisou, são responsáveis pela «ausência de cuidados de saúde para milhões de pessoas».
Pronunciando-se sobre a recente polémica envolvendo a Ordem dos Médicos e a Associação Nacional de Farmácias em torno da venda de genéricos, Jerónimo de Sousa disse ser esse «apenas o resultado de um conflito de interesses num negócio que vale mais de 4000 milhões de euros por ano, que ao longo dos anos o PCP foi denunciando».
E acrescentou que «esta é uma questão que envolve uma série de compromissos entre o Governo do PS e os agentes da saúde ligados ao medicamento, com prejuízos sérios para o País e sobretudo para os utentes que nestes anos foram sempre pagando cada vez mais», pelo que, concluiu, «qualquer decisão que seja tomada nesta matéria tem, como o PCP tem afirmado desde sempre, de ter em conta a defesa da saúde pública e dos interesses do utente».
A situação do aparelho produtivo nacional (cuja evolução há muito apresenta indicadores alarmantes) e a necessidade de o defender dominaram a intervenção do Secretário-geral do PCP proferida na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares, no decurso da qual responsabilizou o Governo PS pelas «desastrosas opções» que levaram o País à «grave recessão económica» em que se encontra.
Desse quadro sombrio e preocupante falou desenvolvidamente o dirigente comunista começando por lembrar que «nas últimas décadas de governação maioritária PS e PSD os sectores eminentemente produtivos – agricultura, silvicultura, pescas e indústria – viram o seu peso na produção nacional reduzido praticamente a metade».
E lembrou que «em 2006, já com o actual Governo, o sector das actividades financeiras e imobiliárias superou a indústria na produção nacional».
Outros dados por si enumerados puseram em evidência o grau de destruição a que se chegou: «o nosso défice da balança de mercadorias agrava-se de ano para ano, atingindo em 2008 a mais elevada percentagem, 12,9%, em relação ao Produto Interno Bruto».
«A evolução do défice externo e em particular da balança de mercadorias, que reflecte esta desastrosa evolução da nossa produção nacional, está patente num endividamento externo que representa já 97,2 % do nosso PIB e continua a crescer.
«É esta evolução que está na origem do fraco crescimento económico do País e da prática estagnação nos últimos anos, no crescimento do desemprego, no aumento das desigualdades sociais e regionais que se aprofundam», salientou Jerónimo de Sousa, para quem a «extensão, profundidade e duração da crise em que o País hoje se encontra não pode ser desligada desta negativa evolução que conduziu à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira e à sub-contratação desvalorizada da economia portuguesa que acentuou o seu carácter cada vez mais dependente e periférico».
Crise estrutural
São estes factos que põem em evidência «o carácter estrutural da crise portuguesa» e o «nível de perdas de competitividade da economia nacional», mostrando, simultaneamente, como referiu o líder comunista, que «explicar a crise que assola o País apenas pelos impactos da crise capitalista mundial é explicar pouco».
«É a explicação dos que querem fugir às suas responsabilidades e às responsabilidades de uma política que fragilizou o País e o tornou crescentemente mais vulnerável aos factores de ordem externa», sustentou, antes de pôr o dedo na ferida ao recordar que tudo isto é, afinal, «o resultado de uma política que fez a deliberada opção de promover a financeirização da economia ao serviço do grande capital e dos grandes interesses e da aplicação cega do Pacto de Estabilidade e Crescimento que assumiu como seus os dogmas neoliberais».
Política que, acusou, «entregou o melhor património público empresarial e as alavancas fundamentais da nossa economia ao grande capital nacional e estrangeiro», ao mesmo tempo que «desperdiçou milhões de euros de fundos comunitários com parcos resultados na alteração estrutural no tecido produtivo português e que continuou a amarrar Portugal a um modelo de desenvolvimento económico baseado nos baixos salários, em baixas qualificações e numa fraca incorporação científica e tecnológica do seu processo produtivo».
Sobre as consequências da opção do Governo PS no sentido de «eleger o défice como o problema central» da sua política falou também o Secretário-geral do PCP para relevar o facto de terem sido excedidas as previsões mais pessimistas, já que «vivemos hoje uma situação de grave recessão económica com uma queda acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários e subsídios em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores».
«Enquanto todas as previsões perspectivam novos agravamentos, os dramas sociais ampliam-se, como os que assistimos neste distrito de Aveiro. Com o aumento do desemprego e do trabalho precário cresce a pobreza. A pretexto da crise retiram-se ilegalmente direitos, reduzem-se as remunerações e aumentam-se horários de trabalho. As grandes empresas nacionais e multinacionais altamente lucrativas, recebem milhões de apoios públicos e continuam a despedir», sublinhou Jerónimo de Sousa, antes de abordar a situação em outros sectores onde o cenário não é melhor, caso do sector agrícola, a viver «trucidado pelo prosseguimento da liberalização da agricultura, do desligamento das ajudas à produção e pela perspectiva do desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercado, pelo aumento dos factores de produção e pelos baixos preços no produtor».
Sobre as pescas assinalou que estão a «definhar com a actual política de comercialização e política de portas fechadas à concessão de apoios à renovação da frota e ao desenvolvimento de programas de apoio específico à pequena pesca», enquanto as micro, pequenas e médias empresas do distrito continuam, a ver a sua situação «também a deteriorar-se, sufocadas que estão pelos elevados preços da energia, transportes e pelo garrote do crédito».
Assegurar a alternativa
O Secretário-geral do PCP acusou por outro lado o Governo de José Sócrates de se «esconder atrás da crise internacional e perante o fiasco das políticas que estão na origem da dupla crise que o País enfrenta, anunciar tardiamente o reforço do investimento e dos apoios de milhões, enquanto compõe o ramalhete das preocupações sociais».
«Perante a perspectiva de eleições à porta, passa agora também o tempo a disfarçar a sua adesão ao neoliberalismo dominante e a demarcar-se das suas próprias políticas. É o tempo de virar à esquerda em palavras dos que cá e na Europa são responsáveis pela grave situação que se vive», acusou, frisando que «é a hora do discurso do “daqui para a frente” do Sr. Barroso, do “a partir de agora” de José Sócrates e do “doravante” de Vital Moreira».
Sucede porém que «entre o anunciar e o fazer vai uma grande diferença», como fez notar Jerónimo de Sousa, que denunciou a circunstância de o Governo ter anunciado «mais investimento», quando a verdade é que em 2008 este «não só não aumentou como ficou 9,8% aquém do programado».
«Anunciam milhões de euros de apoio às micro, pequenas e médias empresas, mas continuam a perder-se sem qualquer resultado entre os milhões dirigidos ao grande capital», asseverou o líder comunista, para quem «a hipocrisia das hipocrisias é esse apelo à ética nos negócios e ao reconhecimento pelas empresas dos direitos dos trabalhadores pelos responsáveis do PS, ao mesmo tempo que entregam e reforçam os instrumentos de dominação e exploração do trabalho».
«Alteram o Código de Trabalho para pior, desequilibram as relações de trabalho em prejuízo dos trabalhadores e querem descansar a sua má consciência e mostrar preocupações que não têm com piedosos apelos à ética», enfatizou, antes de chamar a atenção para aquela que é a questão central que está colocada ao nosso povo e que é «a necessidade de «inverter este caminho e assegurar uma alternativa».
«Portugal tem que produzir mais e importar menos, criar mais emprego e distribuir melhor e mais justamente a riqueza produzida, e de políticas de respeito por quem trabalha e de defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.
«Portugal precisa de uma política de ruptura com as orientações que têm conduzido o País ao atraso e, no imediato, de medidas de combate que atenuem os efeitos da crise.
«Medidas dirigidas aos trabalhadores, às populações carenciadas e às micro, pequenas e médias empresas e aos sectores produtivos.
«Medidas que travem os encerramentos e o desemprego e o lay-off abusivo, mas também outras medidas como as que recentemente apresentámos. Medidas de valorização dos rendimentos de trabalho e de combate à precariedade. Medidas de apoio aos sectores produtivos como a proposta de congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens. Medidas de acesso ao crédito e ao crédito mais barato. Mas medidas também dirigidas ao aumento do investimento público e para a defesa da produção nacional, tais como a eliminação do PEC e uma maior extensão da aplicação do “IVA de caixa” e medidas específicas para a agricultura e pescas», reclamou o dirigente comunista.
Contra a corrupção e a impunidade
Combate sem tréguas
Os principais eixos da acção legislativa dos deputados comunistas e muito em particular algumas das que têm sido as suas grandes batalhas mereceram também uma análise cuidada do Secretário-geral do PCP. Destacou, desde logo, a «luta contra a corrupção e os crimes de colarinho branco», sublinhando que «o PCP sempre esteve e está na primeira linha» desse combate.
«A situação de escandalosa impunidade que todos os portugueses sentem existir neste campo, não pode desligar-se de uma política que sistematicamente se subordina aos interesses e às vontades do poder económico», referiu, recordando que «quando o poder político se subordina ao poder económico; quando é regra a falta de transparência de muitas e importantes decisões políticas com benefícios para privados; quando é constante a promiscuidade entre os cargos públicos e as administrações dos grupos privados; quando se mantêm regras legais que dificultam o combate à corrupção; quando tudo isto acontece, e de facto acontece em Portugal, estamos perante um terreno fértil para a impunidade da corrupção e dos crimes de colarinho branco».
Referenciadas foram ainda algumas das áreas e matérias onde se registou a intervenção directa da bancada comunista, como foi o caso dos off-shores, «que os governos, sejam PS ou PSD, teimam em manter, e que são a “mão invisível” do crime económico».
Jerónimo de Sousa, ainda a este propósito, anunciou que o PCP voltará a apresentar, «sem prejuízo de outras iniciativas, o projecto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito», classificando-o como um «importante instrumento para a luta contra a corrupção».
Por si recordadas foram ainda outras relevantes iniciativas que tiveram a chancela do Grupo Parlamentar do PCP como foi a proposta de «regras mais apertadas para os titulares de cargos políticos com actividades simultâneas no sector privado» ou a denúncia da «norma do Código de Processo Penal que flexibilizou o levantamento do segredo de justiça e que pode levar, precisamente nos complexos processos de criminalidade económica e financeira, ao comprometimento total das investigações em curso».
«A ruptura política que propomos é também uma ruptura com esta impunidade, com este fartar vilanagem que mina a nossa sociedade e o nosso regime democrático», garantiu o Secretário-geral do PCP.
O fracasso da política de segurança
Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de ter tentado esconder o aumento da criminalidade violenta (cresceu dez por cento em 2008) e considerou que esta evolução negativa, que a publicação do Relatório de Segurança Interna de 2008 veio comprovar, põe a nu «o profundo fracasso da política de segurança interna deste Governo».
«E nem sequer a “jóia da coroa” da política de segurança deste Governo, que é a Lei de Programação de Investimentos das Forças de Segurança” foi concretizada», acusou, considerando que «não há nenhuma crise que possa justificar este fracasso e esta incúria».
Alvo da análise do Secretário-geral do PCP foi, por fim, a temática da Saúde, tendo repudiado com veemência as «receitas neoliberais», as quais, frisou, são responsáveis pela «ausência de cuidados de saúde para milhões de pessoas».
Pronunciando-se sobre a recente polémica envolvendo a Ordem dos Médicos e a Associação Nacional de Farmácias em torno da venda de genéricos, Jerónimo de Sousa disse ser esse «apenas o resultado de um conflito de interesses num negócio que vale mais de 4000 milhões de euros por ano, que ao longo dos anos o PCP foi denunciando».
E acrescentou que «esta é uma questão que envolve uma série de compromissos entre o Governo do PS e os agentes da saúde ligados ao medicamento, com prejuízos sérios para o País e sobretudo para os utentes que nestes anos foram sempre pagando cada vez mais», pelo que, concluiu, «qualquer decisão que seja tomada nesta matéria tem, como o PCP tem afirmado desde sempre, de ter em conta a defesa da saúde pública e dos interesses do utente».
