O empobrecimento imposto pelo PS aos reformados
Faz rigorosamente dois anos, neste mês de Janeiro de 2009, que foi promulgada a lei das Bases Gerais do Sistema de Segurança Social, que o PS aprovou na Assembleia da República com a promessa de «...promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade», palavreado que serviu para esconder que o verdadeiro propósito daquele partido foi o de impor, de uma forma estrutural, ou seja, dilatada no tempo, um retrocesso social aos trabalhadores no activo e aos reformados.
Naquela mesma data foram também aprovadas a figura do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e as novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais, ou seja, um conjunto normativo com o qual o PS não só armadilhou o Sistema Público de Segurança Social como, ardilosamente, impôs aos trabalhadores no activo e aos reformados o ónus da sustentabilidade da segurança social, em detrimento de uma maior justiça fiscal, designadamente a que devia decorrer da aplicação de um imposto extraordinário de 0,25% sobre todas as transacções realizadas em bolsa, bem como o pagamento da comparticipação, devida ao patronato, na base de 10,5% do VAB «valor acrescentado bruto», regra a implementar nas empresas com um volume total de proveitos superior a 500 000 euros, propostas apresentadas pelo PCP e recusadas por esse conglomerado que dá pelo nome de PS.
O PCP, fundamentadamente, denunciou desde logo por todas as vias ao seu dispor o retrocesso social derivado da nova Lei, denúncias reiteradas à medida que se iam conhecendo, na prática, as gravosidades das medidas tomadas pelo partido que sustenta o Governo de José Sócrates.
Em 2008, aquando da 1.ª actualização das reformas, evidenciámos que as mesmas eram inadequadas à situação social da esmagadora maioria dos reformados.
Em 2009 essa gravosidade mantém-se. Mantém-se por muitas razões, de que destacaremos duas.
As actualizações estão indexadas
à evolução do PIB
As actualizações dependem do crescimento da economia, quer ela evolua em termos daquilo que se passa quer no conjunto das empresas estrangeiras a laborar em Portugal quer no universo das empresas portuguesas.
Mas como a nossa economia tem uma forte componente de capital estrangeiro, nós dizíamos, em 7/2/2008, através do Avante!, que o PS foi ao ponto de fazer depender a evolução das nossas pensões daquilo que for a decisão de muitas empresas sedeadas em Nova Iorque, Londres, Paris, Berlim, decisão cuja racionalidade, plasmada na «economia beduína», está assente nos baixos salários e na deslocalização de empresas, em prejuízo dos interesses dos trabalhadores e de uma economia alicerçada na produção nacional e de artigos com maior valor acrescentado.
Por outro lado, a nível interno, mercê do desinvestimento na área industrial, do abandono das terras – que potenciou um vultuoso défice alimentar – do não aproveitamento racional do espaço marítimo que nos pertence e pela prática de um sistema financeiro que potencia a especulação, a corrupção, o consumismo e, por via deste, as importações e a dívida externa, por tudo isto, a nossa economia, mercê de erros acumulados no nosso modelo de desenvolvimento, está e estará a patinar durante muitos e bons anos, salvo se a vontade popular provocar, como se impõe, uma mudança de política a favor dos estratos sociais mais numerosos do nosso País: os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas e reformados.
Enquanto isso não acontecer a armadilha imposta pelo PS às actualizações das pensões mantém-se, ou seja, não haverá aumentos reais para ninguém desde que a economia cresça a valores inferiores a 2% ao ano.
As actualizações estão indexadas
à dimensão média da inflação
Conjugando um crescimento da economia inferior a 2%, com uma inflação verificada de 2,9%, os resultados foram os seguintes, no que concerne à fixação das pensões no decurso de 2009:
– as pensões superiores a 5030,64 euros não foram actualizadas;
– as pensões balizadas entre 2515,32 e 5030,64 euros foram actualizadas abaixo da taxa da inflação em 0,75 pontos percentuais;
– as pensões balizadas entre 628,83 e 2515,32 euros foram actualizadas abaixo da taxa de inflação em 0,50 pontos percentuais;
– as pensões inferiores a 628,83 euros foram actualizadas de acordo com a taxa de inflação, ou seja, foi fixado em 1/1/2009 o valor nominal que tais pensões tinham em 1/1/2008. Apenas isto e só isto.
Daqui resulta que não houve aumentos reais para ninguém, embora haja quem afirme, incluindo alguns sindicalistas, que os pensionistas com pensões inferiores a 628,83 euros mantiveram o seu poder de compra. Não concordamos com esta afirmação. E não concordamos por duas razões:
Primeira razão: os reformados com as pensões mais baixas tiveram um aumento nominal de 2,9%, valor equivalente à taxa de inflação verificada no ano anterior. À primeira vista poderá parecer, como alguns admitem, que há uma manutenção do poder de compra. Será assim? Não, não será.
Não será porque no mesmo dia em que teve eficácia a referida actualização houve um aumento da electricidade, das rendas de casa e de outros bens e serviços, pelo que, no primeiro dia de Janeiro, o poder de compra dos reformados minguou tanto quanto, percentualmente, tais aumentos representam no conjunto do cabaz de compras que serve de referência ao cálculo da inflação. O encolhimento das pensões prosseguirá à medida em que houver novos aumentos nos preços, pelo que um valor atribuído a uma pensão em 1 de Janeiro deixará de o ser em 31 de Dezembro. Mesmo o Monsieur de La Pallisse não diria coisa diferente, tal a evidência dos factos.
Segunda razão: a taxa de inflação que está na base das actualizações das pensões constitui um valor médio na base, repetimos, de um cabaz de produtos e serviços, abrangendo todo o território nacional e todos os estratos sociais. Ora acontece que, em função do rendimento disponível, esse cabaz não é uniforme, em termos de consumo, aos cerca de 3 650 000 agregados familiares que residem em Portugal.
O consumo varia, pois, em função do rendimento familiar.
Vejamos o conjunto de três grandes rubricas: produtos alimentares e bebidas não alcoólicas; habitação e despesas com água, electricidade e gás; e saúde.
Tais despesas, para as cerca de 745 000 famílias mais pobres, no período de 2005/6, de acordo com o INE, representaram cerca de 59,1% do conjunto das despesas durante um ano.
Mas tais despesas, para as cerca de 745 000 famílias mais ricas, no período em apreço, representaram apenas cerca de 40,7%, o que significa que qualquer que seja o aumento dos preços nestas áreas ele será sempre maior para os mais pobres e menor para o mais ricos.
Continuemos. De acordo com o INE, as famílias mais pobres gastaram, no ano atrás referido, 2073 euros em alimentação, e 304 euros em vestuário e calçado, ou seja: 2377 euros, o que significa uma despesa diária de 6,51 euros por família. Se aquele valor for desagregado por pessoas ele ainda será mais baixo. E tanto mais baixo quanto maior for a dimensão do número de pessoas a viverem debaixo do mesmo tecto.
Entretanto, no mesmo período, as famílias mais ricas gastaram em lazer, distracção e cultura 2414 euros, ou seja, os mais ricos gastaram em lazer, distracção e cultura mais do que aquilo que as famílias pobres gastaram em comida e em agasalhos.
Vejamos, ainda, um outro dado. As famílias mais ricas, no conjunto das suas despesas globais, despenderam com a saúde dos seus agregados familiares 5,2%. Mas as famílias dos pensionistas gastaram 10,8%.
Tudo isto para concluir o quê? Para concluir:
– que a manutenção do poder de compra dos mais pobres, onde se incluem os reformados e pensionistas, tem de ter em conta não apenas a taxa média da inflação mas, também, a taxa de inflação dos produtos que mais pesam nas suas despesas diárias, tendo em conta que esta majoração, embora constitua um passo em frente na melhoria do poder de compra dos pensionistas e reformados, não esgota outros factores que contribuem para a melhoria do sistema, como sejam: a idade da reforma, a fórmula de cálculo e a fixação de critérios mais justos no âmbito das pensões mínimas;
– que a Constituição é para ser cumprida, em vez de constituir um índice remissivo para adornar os discursos dos governantes, e que, ao contrário de tal comportamento, seja respeitado o Artigo 13.º, referindo que: «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social...»;
– que a sustentabilidade da segurança social e a melhoria das prestações sociais não podem estar, por manhas economicistas, ligadas ao PIB e à inflação, mas sim a critérios mais justos na distribuição da riqueza criada.
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Fonte: Anuário Estatístico do INE, 2007 (última edição)
O PCP, fundamentadamente, denunciou desde logo por todas as vias ao seu dispor o retrocesso social derivado da nova Lei, denúncias reiteradas à medida que se iam conhecendo, na prática, as gravosidades das medidas tomadas pelo partido que sustenta o Governo de José Sócrates.
Em 2008, aquando da 1.ª actualização das reformas, evidenciámos que as mesmas eram inadequadas à situação social da esmagadora maioria dos reformados.
Em 2009 essa gravosidade mantém-se. Mantém-se por muitas razões, de que destacaremos duas.
As actualizações estão indexadas
à evolução do PIB
As actualizações dependem do crescimento da economia, quer ela evolua em termos daquilo que se passa quer no conjunto das empresas estrangeiras a laborar em Portugal quer no universo das empresas portuguesas.
Mas como a nossa economia tem uma forte componente de capital estrangeiro, nós dizíamos, em 7/2/2008, através do Avante!, que o PS foi ao ponto de fazer depender a evolução das nossas pensões daquilo que for a decisão de muitas empresas sedeadas em Nova Iorque, Londres, Paris, Berlim, decisão cuja racionalidade, plasmada na «economia beduína», está assente nos baixos salários e na deslocalização de empresas, em prejuízo dos interesses dos trabalhadores e de uma economia alicerçada na produção nacional e de artigos com maior valor acrescentado.
Por outro lado, a nível interno, mercê do desinvestimento na área industrial, do abandono das terras – que potenciou um vultuoso défice alimentar – do não aproveitamento racional do espaço marítimo que nos pertence e pela prática de um sistema financeiro que potencia a especulação, a corrupção, o consumismo e, por via deste, as importações e a dívida externa, por tudo isto, a nossa economia, mercê de erros acumulados no nosso modelo de desenvolvimento, está e estará a patinar durante muitos e bons anos, salvo se a vontade popular provocar, como se impõe, uma mudança de política a favor dos estratos sociais mais numerosos do nosso País: os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas e reformados.
Enquanto isso não acontecer a armadilha imposta pelo PS às actualizações das pensões mantém-se, ou seja, não haverá aumentos reais para ninguém desde que a economia cresça a valores inferiores a 2% ao ano.
As actualizações estão indexadas
à dimensão média da inflação
Conjugando um crescimento da economia inferior a 2%, com uma inflação verificada de 2,9%, os resultados foram os seguintes, no que concerne à fixação das pensões no decurso de 2009:
– as pensões superiores a 5030,64 euros não foram actualizadas;
– as pensões balizadas entre 2515,32 e 5030,64 euros foram actualizadas abaixo da taxa da inflação em 0,75 pontos percentuais;
– as pensões balizadas entre 628,83 e 2515,32 euros foram actualizadas abaixo da taxa de inflação em 0,50 pontos percentuais;
– as pensões inferiores a 628,83 euros foram actualizadas de acordo com a taxa de inflação, ou seja, foi fixado em 1/1/2009 o valor nominal que tais pensões tinham em 1/1/2008. Apenas isto e só isto.
Daqui resulta que não houve aumentos reais para ninguém, embora haja quem afirme, incluindo alguns sindicalistas, que os pensionistas com pensões inferiores a 628,83 euros mantiveram o seu poder de compra. Não concordamos com esta afirmação. E não concordamos por duas razões:
Primeira razão: os reformados com as pensões mais baixas tiveram um aumento nominal de 2,9%, valor equivalente à taxa de inflação verificada no ano anterior. À primeira vista poderá parecer, como alguns admitem, que há uma manutenção do poder de compra. Será assim? Não, não será.
Não será porque no mesmo dia em que teve eficácia a referida actualização houve um aumento da electricidade, das rendas de casa e de outros bens e serviços, pelo que, no primeiro dia de Janeiro, o poder de compra dos reformados minguou tanto quanto, percentualmente, tais aumentos representam no conjunto do cabaz de compras que serve de referência ao cálculo da inflação. O encolhimento das pensões prosseguirá à medida em que houver novos aumentos nos preços, pelo que um valor atribuído a uma pensão em 1 de Janeiro deixará de o ser em 31 de Dezembro. Mesmo o Monsieur de La Pallisse não diria coisa diferente, tal a evidência dos factos.
Segunda razão: a taxa de inflação que está na base das actualizações das pensões constitui um valor médio na base, repetimos, de um cabaz de produtos e serviços, abrangendo todo o território nacional e todos os estratos sociais. Ora acontece que, em função do rendimento disponível, esse cabaz não é uniforme, em termos de consumo, aos cerca de 3 650 000 agregados familiares que residem em Portugal.
O consumo varia, pois, em função do rendimento familiar.
Vejamos o conjunto de três grandes rubricas: produtos alimentares e bebidas não alcoólicas; habitação e despesas com água, electricidade e gás; e saúde.
Tais despesas, para as cerca de 745 000 famílias mais pobres, no período de 2005/6, de acordo com o INE, representaram cerca de 59,1% do conjunto das despesas durante um ano.
Mas tais despesas, para as cerca de 745 000 famílias mais ricas, no período em apreço, representaram apenas cerca de 40,7%, o que significa que qualquer que seja o aumento dos preços nestas áreas ele será sempre maior para os mais pobres e menor para o mais ricos.
Continuemos. De acordo com o INE, as famílias mais pobres gastaram, no ano atrás referido, 2073 euros em alimentação, e 304 euros em vestuário e calçado, ou seja: 2377 euros, o que significa uma despesa diária de 6,51 euros por família. Se aquele valor for desagregado por pessoas ele ainda será mais baixo. E tanto mais baixo quanto maior for a dimensão do número de pessoas a viverem debaixo do mesmo tecto.
Entretanto, no mesmo período, as famílias mais ricas gastaram em lazer, distracção e cultura 2414 euros, ou seja, os mais ricos gastaram em lazer, distracção e cultura mais do que aquilo que as famílias pobres gastaram em comida e em agasalhos.
Vejamos, ainda, um outro dado. As famílias mais ricas, no conjunto das suas despesas globais, despenderam com a saúde dos seus agregados familiares 5,2%. Mas as famílias dos pensionistas gastaram 10,8%.
Tudo isto para concluir o quê? Para concluir:
– que a manutenção do poder de compra dos mais pobres, onde se incluem os reformados e pensionistas, tem de ter em conta não apenas a taxa média da inflação mas, também, a taxa de inflação dos produtos que mais pesam nas suas despesas diárias, tendo em conta que esta majoração, embora constitua um passo em frente na melhoria do poder de compra dos pensionistas e reformados, não esgota outros factores que contribuem para a melhoria do sistema, como sejam: a idade da reforma, a fórmula de cálculo e a fixação de critérios mais justos no âmbito das pensões mínimas;
– que a Constituição é para ser cumprida, em vez de constituir um índice remissivo para adornar os discursos dos governantes, e que, ao contrário de tal comportamento, seja respeitado o Artigo 13.º, referindo que: «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social...»;
– que a sustentabilidade da segurança social e a melhoria das prestações sociais não podem estar, por manhas economicistas, ligadas ao PIB e à inflação, mas sim a critérios mais justos na distribuição da riqueza criada.
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Fonte: Anuário Estatístico do INE, 2007 (última edição)
