Garantir a segurança de todos os profissionais que exercem actividades móveis de transporte rodoviário e assegurar que todos os períodos de trabalho, pausa, permanência e repouso sejam considerados para efeitos salariais, é o objectivo das propostas apresentadas esta segunda-feira pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Transportes e Turismo do PE.
Numa nota divulgada à imprensa, os deputados comunistas informam ter apresentado igualmente uma «proposta de rejeição da iniciativa legislativa da Comissão Europeia que pretende alterar a Directiva 2002/15CE, actualmente em vigor, tentando excluir do seu âmbito de aplicação os trabalhadores independentes e propondo a aplicação de condições de trabalho mais desfavoráveis para estes trabalhadores, nomeadamente no que se refere ao trabalho nocturno».
Esclarecem os eurodeputados que a Comissão Europeia, para «além de não propor a correcção de uma injustiça – não assegurar que todos os períodos de trabalho, pausa, permanência e repouso sejam considerados para efeitos salariais – propõe uma nova injustiça: a exclusão dos trabalhadores independentes do seu âmbito de aplicação».
Salientando que a directiva actualmente em vigor já prevê "prescrições mínimas", os deputados do PCP no PE advertem que «a sua transposição não pode resultar num menor nível de protecção dos trabalhadores ou numa menor observância das condições mais favoráveis em cada Estado-membro, através de legislação laboral geral ou convenções colectivas de trabalho».
Os eurodeputados comunistas chamam ainda a atenção para a «necessidade de combater o falso trabalho independente e de assegurar que não se recorra a formas de contratação precária para trabalho permanente».
Os deputados do PCP no PE, lê-se ainda no comunicado, vão defender firmemente as propostas agora apresentadas no debate que se inicia nas comissões parlamentares do PE de que são membros, «na defesa dos legítimos interesses e direitos» dos trabalhadores rodoviários.