Sim, é possível uma vida melhor!
O lançamento da acção nacional do PCP sob o lema «Sim é possível uma vida melhor!», decorreu no sábado passado, no Porto, num comício que contou com a participação de Jerónimo de Sousa.
A acção nacional do Partido decorre até final de Fevereiro
Esta acção de contacto, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações, que foi iniciada no Porto, será de âmbito nacional e consistirá, até ao final do mês de Fevereiro, num alargado conjunto de iniciativas, nomeadamente de rua, no contacto directo com populações e trabalhadores, passando a forte convicção que, tal como o nome indica, uma vida melhor é possível com o reforço do PCP e a imprescindível ruptura com as politicas de direita.
Coube a Jaime Toga, membro da Comissão Política e responsável pela Direcção da Organização Regional do Porto, fazer a intervenção de abertura do comício. E fê-lo referindo que a abertura daquela acção nacional ocorria precisamente no «distrito marcado pelo que de mais negativo há nas políticas de direita do actual Governo», o distrito do Porto. Onde, continuou, «vários serviços públicos foram encerrados», o «desemprego continua muito acima da média nacional» e «os contratos precários são a maioria entre os insuficientes postos de trabalho entretanto criados».
O membro da Comissão Política lembrou ainda, contrariando o argumento da crise como responsável única pelo estado do País, que «nos anos de 2006 e 2007, os dois primeiros anos de Governo PS/Sócrates, encerraram no distrito do Porto mais de 5800 empresas da indústria transformadora», afirmando também que é claro para as populações que «o ataque aos seus direitos e agravamento dos seus problemas» é anterior ao aparecimento da «crise de dimensão internacional que vivemos». Esta crise, prosseguiu Jaime Toga, «agravou a crise que existia, não a provocou».
Resposta firme
Na opinião deste dirigente comunista, esta política de direita encontra a «conivência e a protecção necessária» nos «autarcas da região e nos dirigentes políticos do PS e PSD». Estes, acrescentou, «continuam a a privilegiar os seus projectos de poder em detrimento da resolução dos reais problemas da região».
Os exemplos são muitos e Jaime Toga referiu-se, entre outros, ao adiamento da expansão do Metro do Porto, perante a apatia de Rui Rio e Valentim Loureiro. Ainda que implicando que, sem o Metro, os gondomarenses continuem a «demorar diariamente cerca de duas horas na sua deslocação entre a casa e o trabalho».
Em Vila Nova de Gaia, aquando do encerramento da Yazaki Saltano, o autarca Luís Filipe Meneses tentou silenciar os justos protestos dos trabalhadores «prometendo emprego nos supermercados Pingo Doce». Mas tais empregos «nunca se concretizaram».
Outro exemplo é o Aeroporto do Porto. «Após 400 milhões de euros de investimento» totalmente público, é agora alvo da senda privatizadora do Governo, acusou o dirigente comunista. Perante esta intenção, afirmou, «os grandes empresários da região, apadrinhados pelo PS e PSD, perfilam-se para agora ficarem com os proveitos duma infra-estrutura que funciona bem e que foi alvo de um grande investimento público». Trata-se, «agora como sempre, de obter lucros do investimento pago pelos contribuintes».
Relativamente à ideia de um suposto unanimismo existente em torno destas políticas na região, Jaime Toga considera-a falsa e fruto duma enorme conivência mediática. E contrapôs com as inúmeras lutas protagonizadas pelo movimento sindical unitário, pelos movimentos de utentes da saúde, dos serviços públicos e dos transportes, bem como pelo enorme descontentamentos das populações e dos trabalhadores em geral. Firme também tem sido a «resposta do PCP, deste Partido Comunista Português que esteve e está sempre com a população e os trabalhadores».
Punho cerrado contra o medo
Contra as várias manifestações de descontentamento e luta, realçou Jaime Toga, «o Governo e os patrões apostam na repressão e na intimidação». Os exemplos são muitos na região e o dirigente do PCP enumerou alguns, particularmente significativos: a mais de 20 trabalhadores ferroviários que participaram num piquete de greve foram movidos processos disciplinares; três membros do movimentos dos utentes dos transportes, que promoveram um protesto contra a diminuição de carreiras pelos STCP serão presentes a tribunal; três trabalhadores da Fapobol foram despedidos por terem reclamado o pagamento dos seus salários em atraso.
A todos estes acontecimentos a Direcção da Organização Regional do Porto, através de Jaime Toga, expressou a sua solidariedade e apoio, e reafirmou que estes «métodos que cheiram a antigamente» não intimidam o PCP, nem «calam o protesto contra a política de direita porque ele é justo e necessário, e vai continuar».
Uma voz única nas instituições
Referindo-se ao trabalho institucional do PCP, inserido na CDU, é claro para Jaime Toga que, através dos deputados eleitos na Assembleia da República, a intervenção do Partido tem-se pautado pela «denúncia do abandono a que a política de direita tem condenado o distrito, ao mesmo tempo que afirmam com propostas concretas o projecto alternativo do PCP».
No plano autárquico, sublinhou, a CDU tem sido a representação legítima das populações nas instituições onde se encontra representada. No Parlamento Europeu, os deputados do PCP têm sido a voz contra as ofensivas aos trabalhadores e aos povos, e pela defesa duma Europa mais justa, solidária e que respeite a soberania e independência de todos no respeito pela paz e pelo direito internacional.
O PCP, considerou Jaime Toga, «é o único Partido que tem um projecto de desenvolvimento económico e social capaz de protagonizar a necessária ruptura e alternativa política que o País e a região precisam».
Jerónimo de Sousa no comício do Porto
Mudar de rumo
O camarada José Timóteo deixou-nos hoje! Ele que esteve até ontem envolvido na preparação e organização desta iniciativa do nosso Partido. Até aos últimos momentos da sua vida a trabalhar para o seu Partido de sempre! Há pouco deixou-nos também Sérgio Teixeira. E porque hoje é o primeiro acto público desde então promovido pela Organização Regional do Porto, permitam-me que transmita em nome da Direcção do nosso Partido os sentimentos de profundo pesar pela perda destes dois dirigentes operários, dois comunistas que durante décadas deram a sua generosidade militante, a sua inteira disponibilidade ao serviço deste nosso grande colectivo partidário!
Estes dois militantes e dirigentes do Partido sabiam e queriam que, morrendo, o Partido não morreria com eles. Que perante a precariedade e as leis da vida, mais vida existe e nesse tempo precário e limitado que por aqui passamos apenas se exige que façamos e lutemos por uma vida melhor para os trabalhadores e para o nosso povo. Com convicções e ideais fortes com protagonismo na luta por uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem!
Baixemos por momento a nossa bandeira em homenagem a dois dirigentes comunistas. Mas como eles desejariam ergamos e empunhemos a nossa bandeira, prossigamos o nosso combate guardando o seu exemplo na nossa memória colectiva. De nós gostariam de ouvir: a luta continua!
Combater o desânimo e a resignação
O ano de 2009 começou com o anúncio do agravamento dos problemas do País e da vida dos portugueses. Os trabalhadores, as populações, os agricultores e pequenos empresários, os jovens, os reformados, as populações do nosso País estão confrontados com a dramática degradação das suas condições de trabalho e de vida e com o avolumar das injustiças sociais que marcam o dia-a-dia de milhões de portugueses.
O Governo PS, que durante meses ignorou, subestimou e negou os efeitos da crise, avança agora para a sua completa instrumentalização pedindo novos sacrifícios para quem há muito o tempo os faz. Antes em nome do défice das contas públicas, agora em nome da crise, apostados que estão, Governo e grande capital, em prosseguir e salvar a sua ruinosa política.
É neste quadro de agravamento da situação do País, quando tentam impor a ideia de que não há alternativa nem rumo possível que não seja o de prosseguir a política de direita, que o PCP decidiu lançar, aqui na cidade do Porto, uma grande acção nacional, sob o lema »Sim, é possível! Uma vida melhor».
Uma acção que visa combater o desânimo e a resignação e que reafirma com confiança que os trabalhadores e o Povo português não estão condenados a viver assim, que Portugal tem futuro, que, com uma ruptura com a política de direita, com a luta e o reforço do PCP, é, de facto possível uma vida melhor.
Uma acção que implicará o contacto, o esclarecimento e a mobilização de muitos dos que são atingidos pela política de direita, que colocará, mais uma vez, o Partido com as pessoas, junto dos trabalhadores, junto do nosso povo, para fazer o que é preciso, construir a ruptura, afirmar a mudança, dar confiança e força na luta por uma vida melhor.
O País entrou em recessão
Esta semana confirmou-se o pior cenário sobre a evolução da situação económica e social do País.
O País entrou em recessão, com uma nova e acentuada quebra das actividades económicas no último trimestre de 2008. Os portugueses, como era previsível, apesar de todas as tentativas do Governo e de José Sócrates para o encobrir, chegaram ao fim do ano de 2008 mais pobres e com uma situação social ainda mais degradada e preocupante.
O País estava a andar para trás e não em frente como afirmava José Sócrates. O Governo passou mês após mês a desmentir o que todos sentiam e sabiam: que o País seguia não o caminho da recuperação, mas o da regressão e do declínio.
Em vez de medidas atempadas e eficazes de combate à crise, em vez de mudar de rumo em relação às suas desastrosas políticas, o Governo empenhou-se, essencialmente, na criação e divulgação de uma ilusória e manipuladora imagem de um país não só a resistir à crise, mas até a resolver os seus crónicos problemas estruturais. O resultado está hoje à vista. Todos os graves problemas que o País há muito enfrentava estão em acelerada degradação.
É assim em relação ao desemprego e à precariedade do trabalho, cuja perspectiva é a da continuação de um fortíssimo aumento. É assim em relação ao acentuar da actual situação de injustiça na distribuição do rendimento nacional, em resultado da persistência de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas pensões. É assim em relação às contas externas, cuja deterioração está bem patente no agravamento da nossa balança de mercadorias e que evidencia acima de tudo as fragilidades dos sectores produtivos nacionais que se arrastam sem solução de governo para governo. É assim com o acelerado endividamento externo líquido do nosso País, que no final de 2007 era de 90 por cento do PIB e que hoje está próximo de atingir os 100 por cento.
Problema que agora também outros já consideram como um dos problemas mais graves do País, confirmando o que há muito nós dizíamos, em contraste com o sobrevalorizado e empolado défice orçamental, que tem sido pretexto para o desencadear do mais feroz ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e do povo, em nome do combate ao qual se deixou cair perigosamente o investimento necessário à dinamização da economia e do emprego.
Um País dependente e subalterno
Nos primeiros três anos, por deliberada opção do Governo, o investimento público sofreu uma quebra real de cerca de 25 por cento no mesmo período e isso reflecte-se de forma ampliada nos efeitos da crise capitalista global no nosso País. O Governo escuda-se na actual crise internacional perante o agravamento da situação do País, mas o que a crise internacional mostra com toda a evidência, não são apenas as vulnerabilidades e fragilidades do País e a agudização dos problemas, é o fracasso de uma política que está sempre a anunciar e prometer a sua recuperação e modernização, mas que a adia sistematicamente.
O recente relatório do Banco de Portugal e as declarações do seu governador e as respectivas previsões para os próximos tempos dão praticamente como adquirido não só a manutenção da situação de recessão e estagnação em 2009, mas o seu prolongamento para 2010. É assim, dizem, porque «estamos dependentes do crescimento internacional». Ou seja, que temos que esperar pelos outros, que não há solução de recuperação por nós próprios.
É a visão conformada do País que continuam a querer dependente e subalterno. Bem pode o Governo esperar sentado! É a mesma lógica da política de resignação do Governo que tudo explica e faz depender a solução dos problemas do país e do seu desenvolvimento da evolução positiva da economia dos países mais desenvolvidos e da superação da actual crise internacional, isto é, da evolução da componente externa.
Estas são as opiniões de quem não quer mudar nada, de quem persiste na defesa das mesmas soluções e das mesmas políticas que têm conduzido o país ao atraso e o tornaram mais vulnerável a uma crise internacional com esta dimensão.
Agravamento da situação é anterior à crise
Se a superação dos problemas do País, particularmente os da superação do nosso fraco crescimento e dos défices crónicos (tecnológico, energético, alimentar, etc.) resultassem apenas do ritmo de crescimento dos outros, Portugal não teria desde o início deste século permanecido em estado de prática estagnação, com um crescimento que não atinge metade do crescimento médio dos outros países europeus.
Se o que é decisivo para o desenvolvimento do País e para a elevação da qualidade de vida dos portugueses estivesse dependente do ritmo de crescimento das outras economias, Portugal estaria hoje noutro patamar superior de desenvolvimento económico e social e não está.
Não descuramos o factor externo, nem a influência da situação mundial e da crise internacional, mas porque é que outros têm crescido e nós continuamos a divergir em termos económicos e de desenvolvimento social? Querem de facto esconder que agravamento da situação no País é anterior ao desenvolvimento da actual crise do capitalismo internacional, que esta fez vir ao de cima com toda a sua perversa exuberância a nossa própria crise interna e que para a superação da qual, a política de direita não tem nem dá resposta adequada.
A mesma falta de resposta que o capitalismo na sua fase neoliberal mostra ser incapaz de dar aos problemas do desenvolvimento da humanidade e que é responsável pela grave crise global.
Crise que põe em causa as concepções e políticas dominantes que orientam a globalização capitalista, das liberalizações, do monetarismo, das privatizações, do menos Estado, que aqui em Portugal o PSD e PS assimilaram e assumiram como elementos estruturantes da política de direita.
José Sócrates faz birra quando o responsabilizamos também pela situação a que chegámos e quando dizemos que a crise internacional tem as costas largas e para este governo do PS tem as costas todas. Mas é bem verdade que um Governo que não reconhece as causas internas da crise não está em condições de dar resposta aos problemas do País.
Para se libertar da sua própria responsabilidade, da do PS e do seu Governo, pode José Sócrates teatralizar e encenar, como o tem feito, a mais cândida das posturas e ares de sofrida inocência face à grave evolução da situação do País, mas isso não apaga nem as suas responsabilidades, nem as responsabilidades dos governos que o precederam.
De facto a causa de o País estar a enfrentar o mais longo período recessivo e de estagnação de que há memória e que se acentua agora, não se explica pela recente crise internacional, mas pela incapacidade de uma política nacional que abdicou há muito da defesa da nossa economia e continuou a hipotecar o desenvolvimento do país.
A circunstância de Portugal ter hoje uma das maiores taxas de desemprego das últimas décadas não resulta da recente crise internacional, tal como o facto de ter uma das maiores taxas de trabalho precário da Europa não se explica pela mais recente evolução da situação mundial.
A contínua perda do poder compra dos rendimentos do trabalho não é consequência apenas da recente evolução da crise internacional, mas da política do actual governo do PS deliberadamente marcada pela preocupação da desvalorização dos salários e reformas que se traduziu num dos piores períodos dos últimos anos de degradação desses rendimentos.
Não somos nós que o dizemos, são os números da própria OCDE. Portugal é hoje o terceiro País com mais desequilíbrio na distribuição do rendimento, entre os países daquela organização.
Este é o principal factor que está a conduzir ao sistemático endividamento das famílias, atingindo os 130 por cento do rendimento disponível.
Vida está cada vez mais difícil
Na verdade, a situação difícil que o País enfrenta e que condena os trabalhadores e as outras camadas da população a uma vida cada vez mais difícil é o resultado directo de anos consecutivos de políticas de direita dos governos de maioria PS ou PSD.
Foram e são as políticas de destruição da produção nacional, as políticas de protecção aos sectores dominados pelo capital monopolista que sujeitaram o País à sua insaciável sede de lucro, as políticas de financeirização da economia, de alienação de importantes parcelas da nossa soberania, de diminuição do poder aquisitivo do povo que concentraram a riqueza e fizeram do controlo orçamental a primeira prioridade, em detrimento do crescimento económico e do emprego que conduziram o país a esta situação.
No que diz respeito à política de destruição dos sectores produtivos, é extremamente preocupante o continuado processo de desindustrialização a que estamos a assistir com centenas de empresas, nomeadamente nos sectores têxtil, construção civil, metalurgia, sector automóvel, a encerrar ou numa situação de redução da produção e que, no último ano, sem contar este último trimestre de 2008, se traduziu, na indústria transformadora, numa perda de 54 100 postos de trabalho, uma grande parte daqui da região Norte.
O desemprego, os baixos salários, a precariedade, o endividamento das famílias, a pobreza e a exclusão social, que aqui vieram nas intervenções que me precederam e que atingem dramaticamente milhares de trabalhadores e as populações deste distrito do Porto, são o resultado directo de uma política voltada para servir a escandalosa acumulação de lucros dos grupos económicos e do capital financeiro.
Problemas que se ampliaram neste distrito, como aqui também se evidenciou, pela suicida política de drástica redução do investimento público deste governo do PS e de outras medidas que todos os dias criam dificuldades a quem trabalhada e acrescentam crise à crise.
O que está em curso no Ministério da Agricultura no plano nacional e que tem aqui no Norte os exemplos recente de escandalosa negligência na Unidade de Gestão Florestal do Tâmega. A forma cega e sem fundamento como se colocam os trabalhadores em mobilidade especial, pondo em causa serviços públicos únicos e valiosos para o país, como o são o Centro Nacional de Sementes Florestais ou o Viveiro de Trutas do Marão, neste momento parados devido à falta de pessoal essencial para o seu funcionamento põe a nu a irracionalidade no ataque aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
Promessas leva-as o vento
Prometeu muito este Governo do PS. Anda há praticamente quatro anos a promover um suposto sucesso da economia portuguesa e apregoar a modernidade da sociedade portuguesa, mas o que já é seguro é que terminará o seu mandato sem cumprir nenhum dos grandes objectivos económicos e sociais que anunciou ao País.
O Governo que afirmava que o país estava agora mais robusto e melhor preparado para enfrentar toda e qualquer crise, acaba o mandato em recessão com o País a produzir menos, mais pobre e mais endividado e com graves problemas sociais, num País mais desigual no plano social e regional e com os direitos à saúde, ao ensino, à segurança social e à justiça mais fragilizados.
O prometido El Dorado está, mais uma vez, adiado para um futuro que nunca chega com tais protagonistas e com tais políticas.
Neste momento resta-lhe acenar com o sucesso fugaz do Magalhães e com a cínica e mistificadora garantia de que os portugueses vão passar a viver melhor e com mais rendimentos em 2009, apesar da crise e da recessão económica.
Mais uma vez vem ao de cima a verdadeira vocação deste Governo – a de semeador de ilusões.
Fazem-no na base das suas previsões económicas, nomeadamente para a inflação. Previsões que têm o valor que têm, porém o Governo nesta matéria nunca acertou.
O que pretendem não é apenas suavizar o ambiente adverso em tempo de eleições, mas mais uma vez dar cobertura à campanha em curso visando o congelamento dos salários e a sua redução real.
As mesmas ilusões se semeiam em relação à política de emprego e ao seu anunciado objectivo de criar mais cem mil de postos de trabalho com as doze medidas do seu plano dito de anti-crise.
Medidas que são a reprodução de medidas idênticas que noutras ocasiões já demonstraram não responder aos objectivos que se proclamam. Um novo embuste, como o tem sido o da fictícia criação dos mais de 130 mil postos de trabalho que José Sócrates tem anunciado, mas que se resumem a uns escassos 32 500 empregos criados no território nacional até ao terceiro trimestre de 2008.
Quando se impunha o aumento dos salários e das pensões, o estímulo ao consumo interno e ao nosso aparelho produtivo, a reclamação junto das instâncias internacionais de outras condições para a defesa do país, a resposta do Governo perante a crise foi a disponibilização de milhares de milhões de euros para a banca, foi a ajuda directa aos banqueiros que se livraram dos prejuízos.
A crise não é para todos
O País está em recessão mas a crise não é para todos. Dos palácios de Belém e de São Bento vieram as vozes de mandantes a dizer ao povo, que em tempo de crise é preciso distribuir o mal pelas aldeias! Só não disseram que intocáveis ficam os privilégios dos senhores!
Só durante os nove primeiros meses do ano de 2008, os lucros dos nove principais grupos económicos foram superiores a 4000 milhões de euros, entre esses grupos estão os cinco principais bancos que alcançaram mais de 1500 milhões de euros de lucros.
Caso escandaloso é o do grupo EDP e REN, principal distribuidor eléctrico nacional que foi privatizado e que depois de alcançar mais de mil milhões de euros de lucros, impôs aumentos superiores a cinco por cento nos preços da energia eléctrica para os consumidores em 2009.
Outros grupos com lucros mais pequenos que no ano anterior, mas lucros enormes em si mesmo, lamentam-se muito porque consideram prejuízo não o que perderam, mas o que não ganham. Prejuízos tiveram os milhares de trabalhadores que foram engrossar o exército de desempregados, muitos deles sem direito a subsídio. Prejuízos tiveram a generalidade dos trabalhadores e reformados com a desvalorização dos seus salários e pensões. Prejuízos tiveram os micro, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores nos seus rendimentos.
Em solidariedade, tenham paciência, dizem-lhes de lá! Mas não lhe reconhecem, e por isso não dizem, o direito não só a ter esperança, uma esperança que não fica à espera, o direito ao protesto, ao descontentamento e à luta como meio e instrumento para alterar esta insustentável situação!
Luta que é inevitável e necessário continuar a desenvolver. Os trabalhadores e os portugueses em geral têm acrescidas razões de protesto e de luta para defender as suas condições de vida e de trabalho, dos direitos, dos salários e do emprego. Mas luta também para promover a mudança necessária para uma vida melhor. Razões de continuado protesto e de repúdio contra o rude golpe aos direitos laborais dos trabalhadores portugueses perpetrado pelo governo do PS com as propostas de alteração à legislação laboral (onde se inclui o Código do Trabalho) no sector público e privado.
É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio a valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço e participação, nomeadamente à greve dos professores portugueses do próximo dia 19 de Janeiro.
Anos dourados para os grupos económicos
Estes anos de Governo do PS têm sido anos dourados para os grandes grupos económicos e para a corte, principesca e escandalosamente remunerada, que os serve e garante a sua crescente influência no poder político, o seu domínio absoluto sobre a economia nacional e o País.
É inquestionável que os grandes interesses e o grande capital jogam toda a sua influência e o seu poder e o seu domínio sobre o aparelho ideológico, nomeadamente sobre o concentrado sistema mediático, para garantir o prolongamento da vida do Governo do PS de José Sócrates e com isso continuar a assegurar seus interesses.
É da parte destes sectores que hoje se desenvolve, de forma cada vez mais concertada, uma campanha política e ideológica para justificar, por um lado, a inevitabilidade do prosseguimento das actuais políticas e, por outro, fundamentar a inexistência de outra qualquer alternativa ao PS que nestes quatro anos de governação foi ocupando crescentemente o espaço da direita.
Nesta concertada campanha dos arautos do capital «à volta do País ingovernável» sem Sócrates, para dar mais crédito e mais força ao seu apocalíptico cenário, passaram apelar ao «cerrar de fileiras» à volta do Governo e até à unidade das forças partidárias para fazer face à crise. Os apologistas da «concertação estratégica» e os seus principais responsáveis têm vindo a acompanhar o coro.
Quem os ouve a apelar à unidade das forças partidárias para fazer face à crise achará que é uma ideia simpática ao ouvido. Mas como se expressa e concretiza? Que unidade é essa e em torno de que política? Fechar os olhos ao proteccionismo e aos lucros abissais do grande capital económico e financeiro e aceitar com resignação a pobreza, os baixos salários, baixas reformas e pensões, as alterações gravosas do Código do Trabalho? Alinhar com a socialização dos prejuízos dos banqueiros e calar face às privatizações de empresas, de serviços públicos da saúde, da educação? Considerar com fatalidade e em unidade contemplativa a destruição do aparelho produtivo e da produção nacional na agricultura, nas pescas, na pequena indústria e no pequeno comércio e consequentemente o desemprego inevitável? Ou seja, os apologistas da concertação e, particularmente, o que o Presidente da República e José Sócrates propõem não é a unidade para salvar o país da crise! O que propõem é unidade para salvar, manter e branquear a mesma política e os mesmos partidos políticos que têm graves responsabilidades na situação actual. Isso não é unidade! É resignação!
No fundo o que querem é o povo a dar «pau e costas» para defender uma política de direita.
Basta de política de direita
Não contem com o PCP para abdicar da sua proposta de ruptura com estas políticas, para claudicar na sua luta e das suas propostas, de ser portador dum projecto e de um combate por mais justiça social, mais progresso, mais soberania e mais crescimento económico.
O que o interesse nacional exige é a convergência das forças sociais e políticas visando interromper esta caminhada para o abismo, mudando de rumo no sentido que o projecto constitucional consagra e perspectiva! O que se impõe perante o avolumar das injustiças e dos problemas é dizer: Basta! Basta de política de direita! O que se impõe perante a grave situação do País é rechaçar o desânimo e a resignação dos que querem impor a todo o custo o seu domínio e a prevalência dos seus interesses aos interesses dos trabalhadores e do povo português.
Da nossa parte, da parte do PCP, reafirmamos que os trabalhadores e o povo português não estão condenados a viver assim, que Portugal tem futuro, que, com uma ruptura com a política de direita, com a luta e o reforço do PCP, é possível uma vida melhor.
Que há políticas e propostas alternativas para combater a crise e promover o desenvolvimento do País, nomeadamente com o reforço do papel e intervenção do Estado em sectores e áreas estratégicas. Com a assunção pelo Estado de uma posição dominante e determinante no sector financeiro e o assumir do Estado do controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes colocando-os ao serviço do povo e do País.
Que é possível pôr em marcha uma justa distribuição do rendimento nacional com o aumento dos rendimentos do trabalho e dar um novo e necessário impulso à reanimação da procura interna e da produção nacional, juntamente com medidas de apoio às pequenas e médias empresas e com um forte aumento do investimento público de qualidade.
Que é possível face à crise a adopção de uma nova política de crédito que responda às necessidades do desenvolvimento da economia real, das pequenas e médias empresas, mas também das famílias endividadas com a compra de casa.
Que é possível uma política de defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com prioridade para os sectores mais vulneráveis à crise e para aqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento nacional.
Que é possível a adopção de uma política de promoção de emprego assente no alargamento da actividade económica, na dinamização do emprego público, num plano nacional de combate à precariedade e na redução do horário de trabalho.
Que é possível e necessário, perante o agudizar da situação social, o imediato reforço da rede pública de protecção social e das funções sociais do Estado, nomeadamente com a revisão do valor e acessibilidade ao subsídio de desemprego e o reforço do investimento público em creches e lares da terceira idade directamente pelo Estado.
É por isso que com toda a convicção nos apresentamos ao povo português a dizer: Sim é possível uma vida melhor para quem trabalha, lutando em defesa de direitos individuais e colectivos, contra o desemprego e a precariedade, por melhores condições de trabalho.
Sim, é possível!
Sim é possível: reformas e pensões mais dignas, melhor protecção na doença e na velhice e às pessoas com deficiência; reforçar o sistema de segurança social público e universal. Sim, é possível uma outra política para a juventude no trabalho, na escola, na habitação, onde possam construir com estabilidade e felicidade o seu futuro.
Sim, é possível um ensino democrático, uma escola pública, gratuita e de qualidade determinada pela formação integral do indivíduo. Sim, é possível um Serviço Nacional de Saúde universal geral e gratuito ao serviço dos portugueses e não ao serviço dos privados e do lucro. Sim, é possível defender a nossa indústria, a nossa agricultura e as nossas pescas, o pequeno comércio pondo fim à liberalização e às privatizações. Sim, é possível recuperar a nossa soberania económica e manter a soberania nacional dando combate e recusando uma Europa neoliberal, monetarista, federalista, propondo uma Europa de nações livres e iguais, uma Europa dos trabalhadores e dos povos.
Com a luta dos trabalhadores e das populações, com o reforço do PCP e nos importantes combates eleitorais que se aproximam com o reforço da CDU – a expressão certa e segura de todos os que consideram ser necessário a ruptura com as políticas de direita e expressão das forças políticas que nunca faltaram nem se acomodaram perante os problemas dos trabalhadores, do povo e do País, tudo faremos para conseguir a mudança de rumo necessária e concretizar o objectivo de uma vida melhor para os portugueses! Esse é o grande objectivo pelo qual estamos a lutar e vale a pena lutar!
Coube a Jaime Toga, membro da Comissão Política e responsável pela Direcção da Organização Regional do Porto, fazer a intervenção de abertura do comício. E fê-lo referindo que a abertura daquela acção nacional ocorria precisamente no «distrito marcado pelo que de mais negativo há nas políticas de direita do actual Governo», o distrito do Porto. Onde, continuou, «vários serviços públicos foram encerrados», o «desemprego continua muito acima da média nacional» e «os contratos precários são a maioria entre os insuficientes postos de trabalho entretanto criados».
O membro da Comissão Política lembrou ainda, contrariando o argumento da crise como responsável única pelo estado do País, que «nos anos de 2006 e 2007, os dois primeiros anos de Governo PS/Sócrates, encerraram no distrito do Porto mais de 5800 empresas da indústria transformadora», afirmando também que é claro para as populações que «o ataque aos seus direitos e agravamento dos seus problemas» é anterior ao aparecimento da «crise de dimensão internacional que vivemos». Esta crise, prosseguiu Jaime Toga, «agravou a crise que existia, não a provocou».
Resposta firme
Na opinião deste dirigente comunista, esta política de direita encontra a «conivência e a protecção necessária» nos «autarcas da região e nos dirigentes políticos do PS e PSD». Estes, acrescentou, «continuam a a privilegiar os seus projectos de poder em detrimento da resolução dos reais problemas da região».
Os exemplos são muitos e Jaime Toga referiu-se, entre outros, ao adiamento da expansão do Metro do Porto, perante a apatia de Rui Rio e Valentim Loureiro. Ainda que implicando que, sem o Metro, os gondomarenses continuem a «demorar diariamente cerca de duas horas na sua deslocação entre a casa e o trabalho».
Em Vila Nova de Gaia, aquando do encerramento da Yazaki Saltano, o autarca Luís Filipe Meneses tentou silenciar os justos protestos dos trabalhadores «prometendo emprego nos supermercados Pingo Doce». Mas tais empregos «nunca se concretizaram».
Outro exemplo é o Aeroporto do Porto. «Após 400 milhões de euros de investimento» totalmente público, é agora alvo da senda privatizadora do Governo, acusou o dirigente comunista. Perante esta intenção, afirmou, «os grandes empresários da região, apadrinhados pelo PS e PSD, perfilam-se para agora ficarem com os proveitos duma infra-estrutura que funciona bem e que foi alvo de um grande investimento público». Trata-se, «agora como sempre, de obter lucros do investimento pago pelos contribuintes».
Relativamente à ideia de um suposto unanimismo existente em torno destas políticas na região, Jaime Toga considera-a falsa e fruto duma enorme conivência mediática. E contrapôs com as inúmeras lutas protagonizadas pelo movimento sindical unitário, pelos movimentos de utentes da saúde, dos serviços públicos e dos transportes, bem como pelo enorme descontentamentos das populações e dos trabalhadores em geral. Firme também tem sido a «resposta do PCP, deste Partido Comunista Português que esteve e está sempre com a população e os trabalhadores».
Punho cerrado contra o medo
Contra as várias manifestações de descontentamento e luta, realçou Jaime Toga, «o Governo e os patrões apostam na repressão e na intimidação». Os exemplos são muitos na região e o dirigente do PCP enumerou alguns, particularmente significativos: a mais de 20 trabalhadores ferroviários que participaram num piquete de greve foram movidos processos disciplinares; três membros do movimentos dos utentes dos transportes, que promoveram um protesto contra a diminuição de carreiras pelos STCP serão presentes a tribunal; três trabalhadores da Fapobol foram despedidos por terem reclamado o pagamento dos seus salários em atraso.
A todos estes acontecimentos a Direcção da Organização Regional do Porto, através de Jaime Toga, expressou a sua solidariedade e apoio, e reafirmou que estes «métodos que cheiram a antigamente» não intimidam o PCP, nem «calam o protesto contra a política de direita porque ele é justo e necessário, e vai continuar».
Uma voz única nas instituições
Referindo-se ao trabalho institucional do PCP, inserido na CDU, é claro para Jaime Toga que, através dos deputados eleitos na Assembleia da República, a intervenção do Partido tem-se pautado pela «denúncia do abandono a que a política de direita tem condenado o distrito, ao mesmo tempo que afirmam com propostas concretas o projecto alternativo do PCP».
No plano autárquico, sublinhou, a CDU tem sido a representação legítima das populações nas instituições onde se encontra representada. No Parlamento Europeu, os deputados do PCP têm sido a voz contra as ofensivas aos trabalhadores e aos povos, e pela defesa duma Europa mais justa, solidária e que respeite a soberania e independência de todos no respeito pela paz e pelo direito internacional.
O PCP, considerou Jaime Toga, «é o único Partido que tem um projecto de desenvolvimento económico e social capaz de protagonizar a necessária ruptura e alternativa política que o País e a região precisam».
Jerónimo de Sousa no comício do Porto
Mudar de rumo
O camarada José Timóteo deixou-nos hoje! Ele que esteve até ontem envolvido na preparação e organização desta iniciativa do nosso Partido. Até aos últimos momentos da sua vida a trabalhar para o seu Partido de sempre! Há pouco deixou-nos também Sérgio Teixeira. E porque hoje é o primeiro acto público desde então promovido pela Organização Regional do Porto, permitam-me que transmita em nome da Direcção do nosso Partido os sentimentos de profundo pesar pela perda destes dois dirigentes operários, dois comunistas que durante décadas deram a sua generosidade militante, a sua inteira disponibilidade ao serviço deste nosso grande colectivo partidário!
Estes dois militantes e dirigentes do Partido sabiam e queriam que, morrendo, o Partido não morreria com eles. Que perante a precariedade e as leis da vida, mais vida existe e nesse tempo precário e limitado que por aqui passamos apenas se exige que façamos e lutemos por uma vida melhor para os trabalhadores e para o nosso povo. Com convicções e ideais fortes com protagonismo na luta por uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem!
Baixemos por momento a nossa bandeira em homenagem a dois dirigentes comunistas. Mas como eles desejariam ergamos e empunhemos a nossa bandeira, prossigamos o nosso combate guardando o seu exemplo na nossa memória colectiva. De nós gostariam de ouvir: a luta continua!
Combater o desânimo e a resignação
O ano de 2009 começou com o anúncio do agravamento dos problemas do País e da vida dos portugueses. Os trabalhadores, as populações, os agricultores e pequenos empresários, os jovens, os reformados, as populações do nosso País estão confrontados com a dramática degradação das suas condições de trabalho e de vida e com o avolumar das injustiças sociais que marcam o dia-a-dia de milhões de portugueses.
O Governo PS, que durante meses ignorou, subestimou e negou os efeitos da crise, avança agora para a sua completa instrumentalização pedindo novos sacrifícios para quem há muito o tempo os faz. Antes em nome do défice das contas públicas, agora em nome da crise, apostados que estão, Governo e grande capital, em prosseguir e salvar a sua ruinosa política.
É neste quadro de agravamento da situação do País, quando tentam impor a ideia de que não há alternativa nem rumo possível que não seja o de prosseguir a política de direita, que o PCP decidiu lançar, aqui na cidade do Porto, uma grande acção nacional, sob o lema »Sim, é possível! Uma vida melhor».
Uma acção que visa combater o desânimo e a resignação e que reafirma com confiança que os trabalhadores e o Povo português não estão condenados a viver assim, que Portugal tem futuro, que, com uma ruptura com a política de direita, com a luta e o reforço do PCP, é, de facto possível uma vida melhor.
Uma acção que implicará o contacto, o esclarecimento e a mobilização de muitos dos que são atingidos pela política de direita, que colocará, mais uma vez, o Partido com as pessoas, junto dos trabalhadores, junto do nosso povo, para fazer o que é preciso, construir a ruptura, afirmar a mudança, dar confiança e força na luta por uma vida melhor.
O País entrou em recessão
Esta semana confirmou-se o pior cenário sobre a evolução da situação económica e social do País.
O País entrou em recessão, com uma nova e acentuada quebra das actividades económicas no último trimestre de 2008. Os portugueses, como era previsível, apesar de todas as tentativas do Governo e de José Sócrates para o encobrir, chegaram ao fim do ano de 2008 mais pobres e com uma situação social ainda mais degradada e preocupante.
O País estava a andar para trás e não em frente como afirmava José Sócrates. O Governo passou mês após mês a desmentir o que todos sentiam e sabiam: que o País seguia não o caminho da recuperação, mas o da regressão e do declínio.
Em vez de medidas atempadas e eficazes de combate à crise, em vez de mudar de rumo em relação às suas desastrosas políticas, o Governo empenhou-se, essencialmente, na criação e divulgação de uma ilusória e manipuladora imagem de um país não só a resistir à crise, mas até a resolver os seus crónicos problemas estruturais. O resultado está hoje à vista. Todos os graves problemas que o País há muito enfrentava estão em acelerada degradação.
É assim em relação ao desemprego e à precariedade do trabalho, cuja perspectiva é a da continuação de um fortíssimo aumento. É assim em relação ao acentuar da actual situação de injustiça na distribuição do rendimento nacional, em resultado da persistência de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas pensões. É assim em relação às contas externas, cuja deterioração está bem patente no agravamento da nossa balança de mercadorias e que evidencia acima de tudo as fragilidades dos sectores produtivos nacionais que se arrastam sem solução de governo para governo. É assim com o acelerado endividamento externo líquido do nosso País, que no final de 2007 era de 90 por cento do PIB e que hoje está próximo de atingir os 100 por cento.
Problema que agora também outros já consideram como um dos problemas mais graves do País, confirmando o que há muito nós dizíamos, em contraste com o sobrevalorizado e empolado défice orçamental, que tem sido pretexto para o desencadear do mais feroz ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e do povo, em nome do combate ao qual se deixou cair perigosamente o investimento necessário à dinamização da economia e do emprego.
Um País dependente e subalterno
Nos primeiros três anos, por deliberada opção do Governo, o investimento público sofreu uma quebra real de cerca de 25 por cento no mesmo período e isso reflecte-se de forma ampliada nos efeitos da crise capitalista global no nosso País. O Governo escuda-se na actual crise internacional perante o agravamento da situação do País, mas o que a crise internacional mostra com toda a evidência, não são apenas as vulnerabilidades e fragilidades do País e a agudização dos problemas, é o fracasso de uma política que está sempre a anunciar e prometer a sua recuperação e modernização, mas que a adia sistematicamente.
O recente relatório do Banco de Portugal e as declarações do seu governador e as respectivas previsões para os próximos tempos dão praticamente como adquirido não só a manutenção da situação de recessão e estagnação em 2009, mas o seu prolongamento para 2010. É assim, dizem, porque «estamos dependentes do crescimento internacional». Ou seja, que temos que esperar pelos outros, que não há solução de recuperação por nós próprios.
É a visão conformada do País que continuam a querer dependente e subalterno. Bem pode o Governo esperar sentado! É a mesma lógica da política de resignação do Governo que tudo explica e faz depender a solução dos problemas do país e do seu desenvolvimento da evolução positiva da economia dos países mais desenvolvidos e da superação da actual crise internacional, isto é, da evolução da componente externa.
Estas são as opiniões de quem não quer mudar nada, de quem persiste na defesa das mesmas soluções e das mesmas políticas que têm conduzido o país ao atraso e o tornaram mais vulnerável a uma crise internacional com esta dimensão.
Agravamento da situação é anterior à crise
Se a superação dos problemas do País, particularmente os da superação do nosso fraco crescimento e dos défices crónicos (tecnológico, energético, alimentar, etc.) resultassem apenas do ritmo de crescimento dos outros, Portugal não teria desde o início deste século permanecido em estado de prática estagnação, com um crescimento que não atinge metade do crescimento médio dos outros países europeus.
Se o que é decisivo para o desenvolvimento do País e para a elevação da qualidade de vida dos portugueses estivesse dependente do ritmo de crescimento das outras economias, Portugal estaria hoje noutro patamar superior de desenvolvimento económico e social e não está.
Não descuramos o factor externo, nem a influência da situação mundial e da crise internacional, mas porque é que outros têm crescido e nós continuamos a divergir em termos económicos e de desenvolvimento social? Querem de facto esconder que agravamento da situação no País é anterior ao desenvolvimento da actual crise do capitalismo internacional, que esta fez vir ao de cima com toda a sua perversa exuberância a nossa própria crise interna e que para a superação da qual, a política de direita não tem nem dá resposta adequada.
A mesma falta de resposta que o capitalismo na sua fase neoliberal mostra ser incapaz de dar aos problemas do desenvolvimento da humanidade e que é responsável pela grave crise global.
Crise que põe em causa as concepções e políticas dominantes que orientam a globalização capitalista, das liberalizações, do monetarismo, das privatizações, do menos Estado, que aqui em Portugal o PSD e PS assimilaram e assumiram como elementos estruturantes da política de direita.
José Sócrates faz birra quando o responsabilizamos também pela situação a que chegámos e quando dizemos que a crise internacional tem as costas largas e para este governo do PS tem as costas todas. Mas é bem verdade que um Governo que não reconhece as causas internas da crise não está em condições de dar resposta aos problemas do País.
Para se libertar da sua própria responsabilidade, da do PS e do seu Governo, pode José Sócrates teatralizar e encenar, como o tem feito, a mais cândida das posturas e ares de sofrida inocência face à grave evolução da situação do País, mas isso não apaga nem as suas responsabilidades, nem as responsabilidades dos governos que o precederam.
De facto a causa de o País estar a enfrentar o mais longo período recessivo e de estagnação de que há memória e que se acentua agora, não se explica pela recente crise internacional, mas pela incapacidade de uma política nacional que abdicou há muito da defesa da nossa economia e continuou a hipotecar o desenvolvimento do país.
A circunstância de Portugal ter hoje uma das maiores taxas de desemprego das últimas décadas não resulta da recente crise internacional, tal como o facto de ter uma das maiores taxas de trabalho precário da Europa não se explica pela mais recente evolução da situação mundial.
A contínua perda do poder compra dos rendimentos do trabalho não é consequência apenas da recente evolução da crise internacional, mas da política do actual governo do PS deliberadamente marcada pela preocupação da desvalorização dos salários e reformas que se traduziu num dos piores períodos dos últimos anos de degradação desses rendimentos.
Não somos nós que o dizemos, são os números da própria OCDE. Portugal é hoje o terceiro País com mais desequilíbrio na distribuição do rendimento, entre os países daquela organização.
Este é o principal factor que está a conduzir ao sistemático endividamento das famílias, atingindo os 130 por cento do rendimento disponível.
Vida está cada vez mais difícil
Na verdade, a situação difícil que o País enfrenta e que condena os trabalhadores e as outras camadas da população a uma vida cada vez mais difícil é o resultado directo de anos consecutivos de políticas de direita dos governos de maioria PS ou PSD.
Foram e são as políticas de destruição da produção nacional, as políticas de protecção aos sectores dominados pelo capital monopolista que sujeitaram o País à sua insaciável sede de lucro, as políticas de financeirização da economia, de alienação de importantes parcelas da nossa soberania, de diminuição do poder aquisitivo do povo que concentraram a riqueza e fizeram do controlo orçamental a primeira prioridade, em detrimento do crescimento económico e do emprego que conduziram o país a esta situação.
No que diz respeito à política de destruição dos sectores produtivos, é extremamente preocupante o continuado processo de desindustrialização a que estamos a assistir com centenas de empresas, nomeadamente nos sectores têxtil, construção civil, metalurgia, sector automóvel, a encerrar ou numa situação de redução da produção e que, no último ano, sem contar este último trimestre de 2008, se traduziu, na indústria transformadora, numa perda de 54 100 postos de trabalho, uma grande parte daqui da região Norte.
O desemprego, os baixos salários, a precariedade, o endividamento das famílias, a pobreza e a exclusão social, que aqui vieram nas intervenções que me precederam e que atingem dramaticamente milhares de trabalhadores e as populações deste distrito do Porto, são o resultado directo de uma política voltada para servir a escandalosa acumulação de lucros dos grupos económicos e do capital financeiro.
Problemas que se ampliaram neste distrito, como aqui também se evidenciou, pela suicida política de drástica redução do investimento público deste governo do PS e de outras medidas que todos os dias criam dificuldades a quem trabalhada e acrescentam crise à crise.
O que está em curso no Ministério da Agricultura no plano nacional e que tem aqui no Norte os exemplos recente de escandalosa negligência na Unidade de Gestão Florestal do Tâmega. A forma cega e sem fundamento como se colocam os trabalhadores em mobilidade especial, pondo em causa serviços públicos únicos e valiosos para o país, como o são o Centro Nacional de Sementes Florestais ou o Viveiro de Trutas do Marão, neste momento parados devido à falta de pessoal essencial para o seu funcionamento põe a nu a irracionalidade no ataque aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
Promessas leva-as o vento
Prometeu muito este Governo do PS. Anda há praticamente quatro anos a promover um suposto sucesso da economia portuguesa e apregoar a modernidade da sociedade portuguesa, mas o que já é seguro é que terminará o seu mandato sem cumprir nenhum dos grandes objectivos económicos e sociais que anunciou ao País.
O Governo que afirmava que o país estava agora mais robusto e melhor preparado para enfrentar toda e qualquer crise, acaba o mandato em recessão com o País a produzir menos, mais pobre e mais endividado e com graves problemas sociais, num País mais desigual no plano social e regional e com os direitos à saúde, ao ensino, à segurança social e à justiça mais fragilizados.
O prometido El Dorado está, mais uma vez, adiado para um futuro que nunca chega com tais protagonistas e com tais políticas.
Neste momento resta-lhe acenar com o sucesso fugaz do Magalhães e com a cínica e mistificadora garantia de que os portugueses vão passar a viver melhor e com mais rendimentos em 2009, apesar da crise e da recessão económica.
Mais uma vez vem ao de cima a verdadeira vocação deste Governo – a de semeador de ilusões.
Fazem-no na base das suas previsões económicas, nomeadamente para a inflação. Previsões que têm o valor que têm, porém o Governo nesta matéria nunca acertou.
O que pretendem não é apenas suavizar o ambiente adverso em tempo de eleições, mas mais uma vez dar cobertura à campanha em curso visando o congelamento dos salários e a sua redução real.
As mesmas ilusões se semeiam em relação à política de emprego e ao seu anunciado objectivo de criar mais cem mil de postos de trabalho com as doze medidas do seu plano dito de anti-crise.
Medidas que são a reprodução de medidas idênticas que noutras ocasiões já demonstraram não responder aos objectivos que se proclamam. Um novo embuste, como o tem sido o da fictícia criação dos mais de 130 mil postos de trabalho que José Sócrates tem anunciado, mas que se resumem a uns escassos 32 500 empregos criados no território nacional até ao terceiro trimestre de 2008.
Quando se impunha o aumento dos salários e das pensões, o estímulo ao consumo interno e ao nosso aparelho produtivo, a reclamação junto das instâncias internacionais de outras condições para a defesa do país, a resposta do Governo perante a crise foi a disponibilização de milhares de milhões de euros para a banca, foi a ajuda directa aos banqueiros que se livraram dos prejuízos.
A crise não é para todos
O País está em recessão mas a crise não é para todos. Dos palácios de Belém e de São Bento vieram as vozes de mandantes a dizer ao povo, que em tempo de crise é preciso distribuir o mal pelas aldeias! Só não disseram que intocáveis ficam os privilégios dos senhores!
Só durante os nove primeiros meses do ano de 2008, os lucros dos nove principais grupos económicos foram superiores a 4000 milhões de euros, entre esses grupos estão os cinco principais bancos que alcançaram mais de 1500 milhões de euros de lucros.
Caso escandaloso é o do grupo EDP e REN, principal distribuidor eléctrico nacional que foi privatizado e que depois de alcançar mais de mil milhões de euros de lucros, impôs aumentos superiores a cinco por cento nos preços da energia eléctrica para os consumidores em 2009.
Outros grupos com lucros mais pequenos que no ano anterior, mas lucros enormes em si mesmo, lamentam-se muito porque consideram prejuízo não o que perderam, mas o que não ganham. Prejuízos tiveram os milhares de trabalhadores que foram engrossar o exército de desempregados, muitos deles sem direito a subsídio. Prejuízos tiveram a generalidade dos trabalhadores e reformados com a desvalorização dos seus salários e pensões. Prejuízos tiveram os micro, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores nos seus rendimentos.
Em solidariedade, tenham paciência, dizem-lhes de lá! Mas não lhe reconhecem, e por isso não dizem, o direito não só a ter esperança, uma esperança que não fica à espera, o direito ao protesto, ao descontentamento e à luta como meio e instrumento para alterar esta insustentável situação!
Luta que é inevitável e necessário continuar a desenvolver. Os trabalhadores e os portugueses em geral têm acrescidas razões de protesto e de luta para defender as suas condições de vida e de trabalho, dos direitos, dos salários e do emprego. Mas luta também para promover a mudança necessária para uma vida melhor. Razões de continuado protesto e de repúdio contra o rude golpe aos direitos laborais dos trabalhadores portugueses perpetrado pelo governo do PS com as propostas de alteração à legislação laboral (onde se inclui o Código do Trabalho) no sector público e privado.
É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio a valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço e participação, nomeadamente à greve dos professores portugueses do próximo dia 19 de Janeiro.
Anos dourados para os grupos económicos
Estes anos de Governo do PS têm sido anos dourados para os grandes grupos económicos e para a corte, principesca e escandalosamente remunerada, que os serve e garante a sua crescente influência no poder político, o seu domínio absoluto sobre a economia nacional e o País.
É inquestionável que os grandes interesses e o grande capital jogam toda a sua influência e o seu poder e o seu domínio sobre o aparelho ideológico, nomeadamente sobre o concentrado sistema mediático, para garantir o prolongamento da vida do Governo do PS de José Sócrates e com isso continuar a assegurar seus interesses.
É da parte destes sectores que hoje se desenvolve, de forma cada vez mais concertada, uma campanha política e ideológica para justificar, por um lado, a inevitabilidade do prosseguimento das actuais políticas e, por outro, fundamentar a inexistência de outra qualquer alternativa ao PS que nestes quatro anos de governação foi ocupando crescentemente o espaço da direita.
Nesta concertada campanha dos arautos do capital «à volta do País ingovernável» sem Sócrates, para dar mais crédito e mais força ao seu apocalíptico cenário, passaram apelar ao «cerrar de fileiras» à volta do Governo e até à unidade das forças partidárias para fazer face à crise. Os apologistas da «concertação estratégica» e os seus principais responsáveis têm vindo a acompanhar o coro.
Quem os ouve a apelar à unidade das forças partidárias para fazer face à crise achará que é uma ideia simpática ao ouvido. Mas como se expressa e concretiza? Que unidade é essa e em torno de que política? Fechar os olhos ao proteccionismo e aos lucros abissais do grande capital económico e financeiro e aceitar com resignação a pobreza, os baixos salários, baixas reformas e pensões, as alterações gravosas do Código do Trabalho? Alinhar com a socialização dos prejuízos dos banqueiros e calar face às privatizações de empresas, de serviços públicos da saúde, da educação? Considerar com fatalidade e em unidade contemplativa a destruição do aparelho produtivo e da produção nacional na agricultura, nas pescas, na pequena indústria e no pequeno comércio e consequentemente o desemprego inevitável? Ou seja, os apologistas da concertação e, particularmente, o que o Presidente da República e José Sócrates propõem não é a unidade para salvar o país da crise! O que propõem é unidade para salvar, manter e branquear a mesma política e os mesmos partidos políticos que têm graves responsabilidades na situação actual. Isso não é unidade! É resignação!
No fundo o que querem é o povo a dar «pau e costas» para defender uma política de direita.
Basta de política de direita
Não contem com o PCP para abdicar da sua proposta de ruptura com estas políticas, para claudicar na sua luta e das suas propostas, de ser portador dum projecto e de um combate por mais justiça social, mais progresso, mais soberania e mais crescimento económico.
O que o interesse nacional exige é a convergência das forças sociais e políticas visando interromper esta caminhada para o abismo, mudando de rumo no sentido que o projecto constitucional consagra e perspectiva! O que se impõe perante o avolumar das injustiças e dos problemas é dizer: Basta! Basta de política de direita! O que se impõe perante a grave situação do País é rechaçar o desânimo e a resignação dos que querem impor a todo o custo o seu domínio e a prevalência dos seus interesses aos interesses dos trabalhadores e do povo português.
Da nossa parte, da parte do PCP, reafirmamos que os trabalhadores e o povo português não estão condenados a viver assim, que Portugal tem futuro, que, com uma ruptura com a política de direita, com a luta e o reforço do PCP, é possível uma vida melhor.
Que há políticas e propostas alternativas para combater a crise e promover o desenvolvimento do País, nomeadamente com o reforço do papel e intervenção do Estado em sectores e áreas estratégicas. Com a assunção pelo Estado de uma posição dominante e determinante no sector financeiro e o assumir do Estado do controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes colocando-os ao serviço do povo e do País.
Que é possível pôr em marcha uma justa distribuição do rendimento nacional com o aumento dos rendimentos do trabalho e dar um novo e necessário impulso à reanimação da procura interna e da produção nacional, juntamente com medidas de apoio às pequenas e médias empresas e com um forte aumento do investimento público de qualidade.
Que é possível face à crise a adopção de uma nova política de crédito que responda às necessidades do desenvolvimento da economia real, das pequenas e médias empresas, mas também das famílias endividadas com a compra de casa.
Que é possível uma política de defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com prioridade para os sectores mais vulneráveis à crise e para aqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento nacional.
Que é possível a adopção de uma política de promoção de emprego assente no alargamento da actividade económica, na dinamização do emprego público, num plano nacional de combate à precariedade e na redução do horário de trabalho.
Que é possível e necessário, perante o agudizar da situação social, o imediato reforço da rede pública de protecção social e das funções sociais do Estado, nomeadamente com a revisão do valor e acessibilidade ao subsídio de desemprego e o reforço do investimento público em creches e lares da terceira idade directamente pelo Estado.
É por isso que com toda a convicção nos apresentamos ao povo português a dizer: Sim é possível uma vida melhor para quem trabalha, lutando em defesa de direitos individuais e colectivos, contra o desemprego e a precariedade, por melhores condições de trabalho.
Sim, é possível!
Sim é possível: reformas e pensões mais dignas, melhor protecção na doença e na velhice e às pessoas com deficiência; reforçar o sistema de segurança social público e universal. Sim, é possível uma outra política para a juventude no trabalho, na escola, na habitação, onde possam construir com estabilidade e felicidade o seu futuro.
Sim, é possível um ensino democrático, uma escola pública, gratuita e de qualidade determinada pela formação integral do indivíduo. Sim, é possível um Serviço Nacional de Saúde universal geral e gratuito ao serviço dos portugueses e não ao serviço dos privados e do lucro. Sim, é possível defender a nossa indústria, a nossa agricultura e as nossas pescas, o pequeno comércio pondo fim à liberalização e às privatizações. Sim, é possível recuperar a nossa soberania económica e manter a soberania nacional dando combate e recusando uma Europa neoliberal, monetarista, federalista, propondo uma Europa de nações livres e iguais, uma Europa dos trabalhadores e dos povos.
Com a luta dos trabalhadores e das populações, com o reforço do PCP e nos importantes combates eleitorais que se aproximam com o reforço da CDU – a expressão certa e segura de todos os que consideram ser necessário a ruptura com as políticas de direita e expressão das forças políticas que nunca faltaram nem se acomodaram perante os problemas dos trabalhadores, do povo e do País, tudo faremos para conseguir a mudança de rumo necessária e concretizar o objectivo de uma vida melhor para os portugueses! Esse é o grande objectivo pelo qual estamos a lutar e vale a pena lutar!
