Insuficiente e injusta
A actualização anual do valor das pensões e outras prestações da Segurança Social, que entra amanhã em vigor, é «manifestamente insuficiente», afirma a CGTP-IN, que reafirma a exigência de alteração dos critérios para este aumento.
Os idosos são a maior parte da população pobre
A actualização para 2009 foi definida pela Portaria N.º 1514/2008, de 24 de Dezembro, que define igualmente o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Em nota divulgada anteontem, a CGTP-IN considera que «o aumento das pensões é manifestamente insuficiente», o que é agravado pelo facto de haver «um elevado número de pensionistas com pensões de valor bastante baixo».
As pensões de montante igual ou inferior a 628,83 euros não perdem, em comparação com a taxa oficial de inflação, mas «foi interrompida uma política, que vinha a ser seguida há alguns anos, que permitia ganhos significativos de poder de compra para as pensões mínimas, nomeadamente no regime dos agrícolas e nos regimes não contributivos e equiparados».
É «muito injusto» que as pensões superiores a 1,5 IAS percam, mais um ano, poder de compra, uma vez que o aumento fica abaixo da inflação passada. Salienta a central que, «em muitos dos casos, essas perdas mantêm-se há vários anos, o que leva a uma degradação do nível de vida destes pensionistas, muitos deles com carreiras contributivas longas».
Alternativa válida
Considerando «de grande importância» a política de actualização das pensões, que determina o nível de vida dos reformados e estes, maioritariamente, têm a pensão como único rendimento, a Intersindical recorda que, «mesmo após as transferências sociais, a população idosa no nosso país é das mais vulneráveis à pobreza, e continua a ser o maior número de pessoas pobres, o que exige uma política social integrada, que permita viver com dignidade».
Desde 2007, no entanto, as pensões de reforma e todas as prestações sociais passaram a ser actualizadas de acordo com regras, de aplicação automática, que têm em conta o crescimento económico e a inflação. No comunicado, relembra-se que estes critérios, criados pelo Governo PS, para determinar o valor do Indexante de Apoio Sociais, foram criticados pela CGTP-IN, logo quando da sua discussão, e a central apresentou «uma proposta alternativa, que não foi aceite, que permitiria uma actualização anual das pensões e prestações sociais mais favorável e a um maior equilíbrio e coesão social».
Ao comentar o resultado prático de mais um ano de aplicação das novas regras, a Inter reafirma a exigência de que sejam alterados estes critérios, estabelecidos a partir do IAS, para permitir uma actualização mais justa das pensões, dado que o Indexante dos Apoios Sociais está, cada vez mais, a distanciar-se do salário mínimo nacional líquido: em 2007, a diferença era de 39,16 euros, mas em 2009 já chega aos 49,50 euros.
O actual Governo, refere ainda a central, acelerou a transição para a nova forma de cálculo das pensões, o que «prejudicou o valor das pensões de milhares de reformados». «A luta da CGTP-IN e dos reformados levou o Governo a repor o cálculo devido, no Orçamento de Estado do próximo ano, mas impõe-se que a correcção seja desde Maio de 2007 e não a partir de 1 de Janeiro de 2009, como o Governo pretende», reivindica a Inter.
Na semana passada, a CGTP-IN criticou a contradição entre a política de cortes nas pensões, a pretexto da sustentabilidade da Segurança Social, e medidas do Governo que, pretendendo «combater a crise», reduzem as receitas do sistema (ver pág. 9).
Em nota divulgada anteontem, a CGTP-IN considera que «o aumento das pensões é manifestamente insuficiente», o que é agravado pelo facto de haver «um elevado número de pensionistas com pensões de valor bastante baixo».
As pensões de montante igual ou inferior a 628,83 euros não perdem, em comparação com a taxa oficial de inflação, mas «foi interrompida uma política, que vinha a ser seguida há alguns anos, que permitia ganhos significativos de poder de compra para as pensões mínimas, nomeadamente no regime dos agrícolas e nos regimes não contributivos e equiparados».
É «muito injusto» que as pensões superiores a 1,5 IAS percam, mais um ano, poder de compra, uma vez que o aumento fica abaixo da inflação passada. Salienta a central que, «em muitos dos casos, essas perdas mantêm-se há vários anos, o que leva a uma degradação do nível de vida destes pensionistas, muitos deles com carreiras contributivas longas».
Alternativa válida
Considerando «de grande importância» a política de actualização das pensões, que determina o nível de vida dos reformados e estes, maioritariamente, têm a pensão como único rendimento, a Intersindical recorda que, «mesmo após as transferências sociais, a população idosa no nosso país é das mais vulneráveis à pobreza, e continua a ser o maior número de pessoas pobres, o que exige uma política social integrada, que permita viver com dignidade».
Desde 2007, no entanto, as pensões de reforma e todas as prestações sociais passaram a ser actualizadas de acordo com regras, de aplicação automática, que têm em conta o crescimento económico e a inflação. No comunicado, relembra-se que estes critérios, criados pelo Governo PS, para determinar o valor do Indexante de Apoio Sociais, foram criticados pela CGTP-IN, logo quando da sua discussão, e a central apresentou «uma proposta alternativa, que não foi aceite, que permitiria uma actualização anual das pensões e prestações sociais mais favorável e a um maior equilíbrio e coesão social».
Ao comentar o resultado prático de mais um ano de aplicação das novas regras, a Inter reafirma a exigência de que sejam alterados estes critérios, estabelecidos a partir do IAS, para permitir uma actualização mais justa das pensões, dado que o Indexante dos Apoios Sociais está, cada vez mais, a distanciar-se do salário mínimo nacional líquido: em 2007, a diferença era de 39,16 euros, mas em 2009 já chega aos 49,50 euros.
O actual Governo, refere ainda a central, acelerou a transição para a nova forma de cálculo das pensões, o que «prejudicou o valor das pensões de milhares de reformados». «A luta da CGTP-IN e dos reformados levou o Governo a repor o cálculo devido, no Orçamento de Estado do próximo ano, mas impõe-se que a correcção seja desde Maio de 2007 e não a partir de 1 de Janeiro de 2009, como o Governo pretende», reivindica a Inter.
Na semana passada, a CGTP-IN criticou a contradição entre a política de cortes nas pensões, a pretexto da sustentabilidade da Segurança Social, e medidas do Governo que, pretendendo «combater a crise», reduzem as receitas do sistema (ver pág. 9).
